As medidas socioeducativas que podem ser aplicadas ao adolescente que cometeu algum ato infracional são: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade, internação em estabelecimento educacional. O prazo para a liberdade assistida é fixado em:

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal. Destaca-se que nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal. Algumas garantias são asseguradas ao adolescente, destacando-se o(a):

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.
É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da _________ no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

Em relação aos direitos individuais discriminados no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afirmativas a seguir:
I. Nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. II. A apreensão de qualquer adolescente e o local onde se encontra recolhido serão incontinenti comunicados à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada. III. O adolescente civilmente identificado não será submetido a identificação compulsória pelos órgãos policiais, de proteção e judiciais, salvo para efeito de confrontação, havendo dúvida fundada.
Assinale

Conforme a Lei 8.069/90, verificada qualquer das hipóteses de aplicação de medidas de proteção à criança e ao adolescente, a autoridade competente poderá determinar as medidas listadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

O atendimento presencial é a forma prioritária de atendimento às famílias no PIM. Como é organizado o atendimento às crianças de 4 anos a menores de 6 anos?

A partir da construção do Plano Singular de Atendimento, o(a) visitador(a) realiza o planejamento semanal das visitas domiciliares ou das atividades em grupo com a família. O planejamento deve contar com o apoio e acompanhamento do(a) monitor(a)/supervisor(a), além do suporte de materiais do PIM. São materiais de apoio durante a visita domiciliar, EXCETO:

São atribuições diretas do(a) monitor(a)/supervisor(a) do PIM, EXCETO:

Em relação ao Sistema de Informação do PIM (SisPIM), assinale a alternativa correta.

No PIM, as visitas domiciliares desempenham um papel importante na compreensão das necessidades e na promoção do desenvolvimento infantil. Considerando a complexidade desse contexto, qual das seguintes alternativas melhor descreve um dos principais objetivos dessas visitas?