4168488 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: CRP-7

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Assessor Técnico de Políticas Públicas
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)

Sobre o que prevê o ECA acerca da adoção, analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O adotando deve contar com, no máximo, dezoito anos à data do pedido, salvo se adotado por pessoa com vínculos consanguíneos.

( ) A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou o adolescente, pelo prazo que a autoridade judiciária fixar, observadas as peculiaridades do caso.

( ) A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.

( ) O adotado tem o direito de conhecer sua origem biológica a qualquer momento em que demonstrar interesse.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

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4168487 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: CRP-7

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Assessor Técnico de Políticas Públicas
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

De acordo com o ECA, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

I. Ensino Fundamental e Médio, obrigatório e gratuito, para todos aqueles que estejam na idade própria.

II. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

III. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

IV. Atendimento no Ensino Fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

Quais estão corretos?

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4168486 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: CRP-7

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Assessor Técnico de Políticas Públicas
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

De acordo com o art. 8º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é INCORRETO afirmar que:

A

É assegurado às gestantes nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde.

B

A gestante e a parturiente têm direito a um acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

C

Designa-se à atenção secundária a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.

D

A gestante tem direito a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenções cirúrgicas por motivos médicos.

E

Incumbe ao Poder Público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

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4168019 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Agente de Organização Escolar (Edital 3)
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Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, (ECA), considera-se:

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4168013 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Agente de Organização Escolar (Edital 3)
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)

De acordo com o art. 4º, do Estatuto da Criança e do Adolescente, quais direitos devem ser assegurados com absoluta prioridade pela família, sociedade e Estado?

A

Direito à proteção apenas em situações de risco, não sendo prioridade em políticas públicas. Direito à liberdade e à convivência comunitária, sendo os demais direitos assegurados conforme disponibilidade do Estado.

B

Direito à educação, ao lazer e à cultura, sendo facultativo o acesso à saúde e à dignidade.

C

Direito exclusivo à educação e à assistência social, sendo os demais direitos de responsabilidade apenas da família.

D

Direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

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4168012 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: MS CONCURSOS
Orgão: Pref. Santana Parnaíba-SP

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Agente de Organização Escolar (Edital 3)
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ECAEspecialDas Medidas de Proteção
ECAEspecialDo Conselho Tutelar

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser:

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4167600 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Técnico Legislativo - Polícia Legislativa
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

À luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990),

A

a proteção integral prevista no ECA é dever exclusivo da família, não envolvendo o Estado e a sociedade.

B

os direitos assegurados no ECA aplicam-se apenas às crianças, não alcançando os adolescentes.

C

o Estatuto da Criança e do Adolescente adota exclusivamente a doutrina da situação irregular como fundamento da proteção à infância.

D

considera-se criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade, sendo assegurada a ambos a proteção integral e prioritária dos direitos de que as crianças e adolescentes são titulares.

E

é defeso estender a garantia de prioridade prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente a direitos que não estejam expressamente relacionados à educação e à saúde.

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4167531 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Analista Legislativo - Pedagogia
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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-B)

Durante a realização de uma atividade na biblioteca, a professora Neusa ficou irritada com Alice (aluna do 2º ano do ensino fundamental), pois o cabelo da aluna encontrava-se armado e sem um elástico para amarrá-lo.

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), é correto afirmar:

A

é dever das crianças e dos adolescentes envolverem-se nas atividades educativas, contribuindo com o ato de ensinar dos professores.

B

o profissional da educação deve ser sempre valorizado, garantindo sua liberdade de ensinar não só conteúdos, mas também formas de se comportar na escola.

C

a criança e o adolescente da escola pública devem obrigatoriamente seguir as regras de comportamento, assiduidade e formas de se vestir, definidas pela direção da escola.

D

o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem.

E

à criança e ao adolescente cabe tratar bem todos os professores com educação e dignidade, respeitando suas ordens.

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4167529 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FCC
Orgão: AL-MS

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Analista Legislativo - Pedagogia
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ECADas Disposições Preliminares (arts. 1º ao 6º)

Reconhecendo que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, o Estatuto da Criança e do Adolescente

A

não concede igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola.

B

não assegura acesso ao trabalhador adolescente à escola.

C

garante aos pais ou responsáveis o uso de castigo físico quando a criança ou o adolescente cometer algum ato infracional ou perpetrar desobediência civil.

D

protege o trabalho infantil quando seus pais estiverem em situação de exclusão social.

E

estabelece que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

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4165938 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Flores Cunha-RS

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Professor
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De acordo com o art. 2º do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente, considera-se rede social a aplicação de internet que:

A

Tem como principal finalidade o compartilhamento e a disseminação, pelos usuários, de opiniões e informações veiculadas por textos ou arquivos de imagens, sonoros ou audiovisuais, em uma única plataforma, por meio de contas conectadas ou acessíveis de forma articulada, permitida a conexão entre usuários.

B

Distribui e facilita o download, para usuários de terminais, de aplicações de internet disponibilizadas ou tornadas acessíveis por meio de sua plataforma.

C

Tem como finalidade principal a disponibilização de conteúdos previamente selecionados, sem o uso de meios automatizados de seleção, por agente econômico responsável.

D

Permite a visibilidade ou a priorização de conteúdo mediante registro ou transmissão de imagens, de sons, de informações de localização, de atividade ou de outros dados.