Magna Concursos

Foram encontradas 140 questões.

2981873 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Os bens públicos, como regra, são usufruídos por toda a coletividade, em atenção ao princípio republicano. Trata-se do uso comum da propriedade, que pode ser gratuito ou remunerado. Excepcionalmente os bens públicos podem ser passíveis de uso anormal ou privativo, quando houver consentimento estatal.
Nesse contexto, considere como exemplos concretos o fechamento de uma rua para eventos festivos, a utilização de uma praia para realização de casamento, a instalação de bancas de jornais em calçadas e a instalação de restaurante em universidade pública.
Considerando os casos supramencionados, os instrumentos de utilização especial da propriedade utilizados são, respectivamente:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2981872 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Em matéria de organização administrativa da administração pública federal, considere as informações abaixo:
A pessoa jurídica Alfa desenvolve atividade típica de estado, foi criada por lei, lhe sendo conferidos poderes normativos, seus dirigentes possuem mandato certo, possui privilégios processuais e fiscais;
A pessoa jurídica Beta é sociedade limitada, teve sua criação autorizada por lei, possui capital unicamente público e explora atividade econômica, em regime não concorrencial.
A pessoa jurídica Gama, sociedade anônima, teve sua criação autorizada por lei, possui capital misto, com a maioria do capital votante nas mãos do poder público e presta serviço público mediante delegação estatal.
A pessoa jurídica Delta foi criada por lei e celebrou contrato de gestão com o Ministério supervisor, adquirindo vantagens especiais e, em troca, se comprometendo a cumprir plano de reestruturação definido no próprio contrato de gestão para se tornar mais eficiente.
Nesse sentido, é possível dizer que as pessoas jurídicas acima mencionadas são respectivamente:
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2981871 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
A concessionária de serviço público Alfa presta serviço público de fornecimento de energia elétrica, tendo como usuários um hospital público, uma escola municipal, uma universidade privada e uma casa de família.
Referida concessionária interrompeu a prestação do serviço elétrico para usuários supramencionados em razão de enchente que assolou o Estado, colocando em risco a segurança das instalações. No mês subsequente interrompeu a prestação, para os mesmos usuários, em razão do inadimplemento por parte deles.
Nesse contexto, no que tange à continuidade do serviço público, quanto ao fornecimento de energia elétrica pela concessionaria Alfa para os usuários supramencionados, assinale a alternativa correta segundo a lei e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2981870 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Considere que as pessoas jurídicas elencadas abaixo adquiriram bens imóveis na forma descrita.
A sociedade de economia mista federal Alfa, pessoa jurídica de direito privado exploradora de atividade econômica do ramo energético, adquiriu sala comercial para consecução das suas atividades.
A empresa pública federal Beta, pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público de transporte, adquiriu terreno para construção de sua sede.
A autarquia federal Ômega, pessoa jurídica de direito público, responsável pela regulação do setor de telecomunicações, adquiriu prédio comercial para consecução de suas atividades.
A sociedade empresária Gama, pessoa jurídica de direito privado, delegatária de serviço público, adquiriu salão comercial para construção de academia de ginástica para seus funcionários.
Diante do exposto, em tema de bens públicos, assinale a alternativa correta quanto aos imóveis adquiridos.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
2981869 Ano: 2023
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
No curso de um contrato de concessão, regido pela Lei nº 8.987/95, a concessionária Beta é intimada pelo Poder Concedente para regularizar a prestação do serviço público, estava sendo prestado de forma deficiente, tendo por base as normas, critérios, indicadores e parâmetros definidores da qualidade do serviço, mas se quedou silente.
Nesse cenário, em tema de serviços públicos, considerando as disposições da citada lei e respeitado o procedimento legal, é correto afirmar que o Poder Concedente poderá
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Read Text II and answer the question that follows.

Text II

June 15, 2023 - Debates over Diversity, Equity and Inclusion (DEI) efforts are currently thriving, including debates over the degree to which corporate diversity efforts are valuable, whether chief diversity officers can succeed, and whether corporate diversity commitments can produce lasting change.

Over the past year, at least a dozen U.S. state legislatures have proposed or passed laws targeting DEI efforts, including laws aimed at limiting DEI roles and efforts in businesses and higher education and laws eliminating DEI spending, trainings, and statements at public institutions. Moreover, with the U.S. Supreme Court poised to address affirmative action in two cases involving the consideration of race in higher education admissions this summer, debates in the U.S. regarding DEI initiatives are likely far from over.

At the same time, DEI-related legal requirements continue to grow in other jurisdictions, and with global financial institutions facing expanding environmental, social, and governance (ESG)- related trends and regulations in the EU and other jurisdictions, as well as global expectations regarding their role in ESG, including DEI-related corporate developments and initiatives, these matters are likely to continue to work their way into capital allocations and the costs of doing business, as well as into the expectations of certain stakeholders.

This widening gap between global expectations and regulation regarding DEI-related matters and the concerns of some constituents in the U.S. over the role of DEI in corporate decision-making is likely to continue growing for the foreseeable future, putting companies between the proverbial rock and hard place.

What these developments make clear is that corporate DEI efforts are, and likely have been for some time, riskier than many companies may initially appreciate. And the risks associated with DEI initiatives are only positioned to grow and expand as companies look to thread the DEI needle and make a broader and potentially more divergent set of stakeholders happy, or at least less annoyed, with their DEI-related commitments and initiatives. In this article, we discuss the top four legal risks that companies often fail to address in their DEI efforts.

[…]

(From https://www.reuters.com/legal/legalindustry/diversity-matters-four-scarylegal-risks-hiding-your-dei-program-2023-06-15/)

The sentence “Putting companies between the proverbial rock and hard place” (4th paragraph) indicates that the companies may be in a
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Read Text II and answer the question that follows.

Text II

June 15, 2023 - Debates over Diversity, Equity and Inclusion (DEI) efforts are currently thriving, including debates over the degree to which corporate diversity efforts are valuable, whether chief diversity officers can succeed, and whether corporate diversity commitments can produce lasting change.

Over the past year, at least a dozen U.S. state legislatures have proposed or passed laws targeting DEI efforts, including laws aimed at limiting DEI roles and efforts in businesses and higher education and laws eliminating DEI spending, trainings, and statements at public institutions. Moreover, with the U.S. Supreme Court poised to address affirmative action in two cases involving the consideration of race in higher education admissions this summer, debates in the U.S. regarding DEI initiatives are likely far from over.

At the same time, DEI-related legal requirements continue to grow in other jurisdictions, and with global financial institutions facing expanding environmental, social, and governance (ESG)- related trends and regulations in the EU and other jurisdictions, as well as global expectations regarding their role in ESG, including DEI-related corporate developments and initiatives, these matters are likely to continue to work their way into capital allocations and the costs of doing business, as well as into the expectations of certain stakeholders.

This widening gap between global expectations and regulation regarding DEI-related matters and the concerns of some constituents in the U.S. over the role of DEI in corporate decision-making is likely to continue growing for the foreseeable future, putting companies between the proverbial rock and hard place.

What these developments make clear is that corporate DEI efforts are, and likely have been for some time, riskier than many companies may initially appreciate. And the risks associated with DEI initiatives are only positioned to grow and expand as companies look to thread the DEI needle and make a broader and potentially more divergent set of stakeholders happy, or at least less annoyed, with their DEI-related commitments and initiatives. In this article, we discuss the top four legal risks that companies often fail to address in their DEI efforts.

[…]

(From https://www.reuters.com/legal/legalindustry/diversity-matters-four-scarylegal-risks-hiding-your-dei-program-2023-06-15/)

The word “poised” in “with the U.S. Supreme Court poised to address affirmative action” (2nd paragraph) is equivalent to
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Read Text II and answer the question that follows.

Text II

June 15, 2023 - Debates over Diversity, Equity and Inclusion (DEI) efforts are currently thriving, including debates over the degree to which corporate diversity efforts are valuable, whether chief diversity officers can succeed, and whether corporate diversity commitments can produce lasting change.

Over the past year, at least a dozen U.S. state legislatures have proposed or passed laws targeting DEI efforts, including laws aimed at limiting DEI roles and efforts in businesses and higher education and laws eliminating DEI spending, trainings, and statements at public institutions. Moreover, with the U.S. Supreme Court poised to address affirmative action in two cases involving the consideration of race in higher education admissions this summer, debates in the U.S. regarding DEI initiatives are likely far from over.

At the same time, DEI-related legal requirements continue to grow in other jurisdictions, and with global financial institutions facing expanding environmental, social, and governance (ESG)- related trends and regulations in the EU and other jurisdictions, as well as global expectations regarding their role in ESG, including DEI-related corporate developments and initiatives, these matters are likely to continue to work their way into capital allocations and the costs of doing business, as well as into the expectations of certain stakeholders.

This widening gap between global expectations and regulation regarding DEI-related matters and the concerns of some constituents in the U.S. over the role of DEI in corporate decision-making is likely to continue growing for the foreseeable future, putting companies between the proverbial rock and hard place.

What these developments make clear is that corporate DEI efforts are, and likely have been for some time, riskier than many companies may initially appreciate. And the risks associated with DEI initiatives are only positioned to grow and expand as companies look to thread the DEI needle and make a broader and potentially more divergent set of stakeholders happy, or at least less annoyed, with their DEI-related commitments and initiatives. In this article, we discuss the top four legal risks that companies often fail to address in their DEI efforts.

[…]

(From https://www.reuters.com/legal/legalindustry/diversity-matters-four-scarylegal-risks-hiding-your-dei-program-2023-06-15/)

Analyse the assertions below based on Text II.

I. Debates over DEI in the US have reached a successful closure.

II. ESG-related trends have had little effect over global financial institutions.

III. Regarding legal risks in DEI initiatives, companies still have some way to go.

Choose the correct answer
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Read Text I and answer the question that follows.
Text I
‘It’s dangerous work’: new generation of Indigenous

activists battle to save the Amazon
The medicine man flashed a mischievous grin as he dabbed his warriors’ eyeballs with a feather soaked in malagueta pepper and watched them grimace in pain. “They’re going into battle and this will protect them,” José Delfonso Pereira said as he advanced on his next target with a jam jar of his chilli potion.
“It hurts and it burns,” the Macuxi shaman admitted. “But it will help them see more clearly and stop them falling ill.”
It was a crisp August morning and a dozen members of an Indigenous self-defence team had assembled in the hillside village of Tabatinga to receive Pereira’s blessing before launching their latest mission into one of the Amazon’s most secluded corners, near Brazil’s border with Guyana and Venezuela.
Some of the men clutched bloodwood truncheons as they prepared to journey down the Maú River in search of illegal miners; others held bows and arrows adorned with the black feathers of curassow birds. Marco Antônio Silva Batista carried a drone.
“If I die, it will be for a good cause – ensuring our territory is preserved for future generations,” said the 20-year-old activistjournalist, whose ability to spy on environmental criminals from above has made him a key member of GPVTI, an Indigenous patrol group in the Brazilian state of Roraima.
Batista, who belongs to South America’s Macuxi people, is part of a new generation of Indigenous journalists helping chronicle an age-old battle against outside aggression. For centuries, non-Indigenous writers and reporters have flocked to the rainforest region to tell their version of that ancestral fight for survival. Now, a growing cohort of Indigenous communicators are telling their own stories, providing first-hand dispatches from some of the Amazon’s most inaccessible and under-reported corners.
“It’s dangerous work and we suffer a lot when we’re out in the field,” said Batista, one of about 26,000 inhabitants of Raposa Serra do Sol, Brazil’s second most populous Indigenous territory. “But it really gives me strength because I’m showing the reality of our lives to the world.” (…)

(Adapted from https://www.theguardian.com/environment/2023/sep/03/its-

dangerous-work-new-generation-of-indigenous-activists-battle-to-save-the-amazon)

When the men “clutched bloodwood truncheons” (4th paragraph), they
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas
Read Text I and answer the question that follows.
Text I
‘It’s dangerous work’: new generation of Indigenous

activists battle to save the Amazon
The medicine man flashed a mischievous grin as he dabbed his warriors’ eyeballs with a feather soaked in malagueta pepper and watched them grimace in pain. “They’re going into battle and this will protect them,” José Delfonso Pereira said as he advanced on his next target with a jam jar of his chilli potion.
“It hurts and it burns,” the Macuxi shaman admitted. “But it will help them see more clearly and stop them falling ill.”
It was a crisp August morning and a dozen members of an Indigenous self-defence team had assembled in the hillside village of Tabatinga to receive Pereira’s blessing before launching their latest mission into one of the Amazon’s most secluded corners, near Brazil’s border with Guyana and Venezuela.
Some of the men clutched bloodwood truncheons as they prepared to journey down the Maú River in search of illegal miners; others held bows and arrows adorned with the black feathers of curassow birds. Marco Antônio Silva Batista carried a drone.
“If I die, it will be for a good cause – ensuring our territory is preserved for future generations,” said the 20-year-old activistjournalist, whose ability to spy on environmental criminals from above has made him a key member of GPVTI, an Indigenous patrol group in the Brazilian state of Roraima.
Batista, who belongs to South America’s Macuxi people, is part of a new generation of Indigenous journalists helping chronicle an age-old battle against outside aggression. For centuries, non-Indigenous writers and reporters have flocked to the rainforest region to tell their version of that ancestral fight for survival. Now, a growing cohort of Indigenous communicators are telling their own stories, providing first-hand dispatches from some of the Amazon’s most inaccessible and under-reported corners.
“It’s dangerous work and we suffer a lot when we’re out in the field,” said Batista, one of about 26,000 inhabitants of Raposa Serra do Sol, Brazil’s second most populous Indigenous territory. “But it really gives me strength because I’m showing the reality of our lives to the world.” (…)

(Adapted from https://www.theguardian.com/environment/2023/sep/03/its-

dangerous-work-new-generation-of-indigenous-activists-battle-to-save-the-amazon)

The two first sentences in the 4th paragraph indicate the men anticipate a(n)
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas