Sobre a avaliação ex post de políticas públicas, é correto afirmar que

A denominada "governança em multinível" em políticas públicas assume relevância em ambientes em que os limites e fronteiras entre os diferentes níveis de jurisdição de entidades governamentais não estão bem definidos. Sobre a governança em multinível das políticas públicas, analise as afirmativas a seguir:

I. A governança em multinível é relevante para a realização de avaliações abrangentes de políticas públicas e independe da solidez do nível de articulação entre União, Estados e Municípios.

II. Em uma federação, a implementação de políticas nacionais exige a realização de acordos intergovernamentais, o que pode gerar dificuldades no desenvolvimento de políticas consistentes e coerentes.

III. As redes de políticas públicas privilegiam a governança multinível de políticas nacionais na medida em que incorporam atores de diferentes esferas governamentais e requerem orientações definidas nacionalmente.

Está correto o que se afirma em

Governança em políticas públicas se refere aos arranjos institucionais que condicionam a forma pela qual as políticas são formuladas, implementadas e avaliadas, em benefício da sociedade. O ermo "governança" se relaciona com os conceitos de governabilidade e gestão. Sobre os componentes da avaliação da governança em políticas públicas e as boas práticas neles observadas, analise os itens a seguir:

I. A elaboração da matriz de responsabilidades e a inclusão da abordagem para tratar a resolução de conflitos, identificar e dividir riscos e oportunidades e estabelecer formas de revisão, avaliação e monitoramento, inserem-se no contexto de boas práticas na institucionalização de políticas públicas.

II. A disponibilização de dotação orçamentária suficiente para cobrir todos os gastos previstos com a política pública representa uma boa prática do componente de coordenação e coerência.

III. Na avaliação da capacidade organizacional e recursos insere-se a verificação da definição dos papéis e distribuição das responsabilidades entre os conselhos, a alta administração e a gestão operacional, de modo a garantir o balanceamento de poder e a segregação de funções críticas.

Está correto o que se afirma em

No ciclo de políticas públicas, a estrutura racional que demonstra como recursos e ações muda comportamentos, geram produtos e produzem resultados e impactos denomina-se

A rede de política pode ser definida como a reunião de instituições, cidadãos ou grupo organizado de cidadãos, oriundos dos Poderes Executivo e Legislativo e da sociedade, em torno de uma política pública de interesse comum. Sobre as redes de políticas públicas, analise as afirmativas a seguir:

I. Podem apresentar um desenho hierarquizado e de submissão, caso contem com um ou mais componentes com poderes diferenciados.

II. Se apresentarem uma estrutura de desenho por competências, podem resultar em um grupo com hierarquia vertical e agregar pessoas com experiências e poderes de aglutinação semelhantes.

III. Podem decorrer de agrupamentos formados em torno de temas pontuais, embora atinjam um pequeno grupo de pessoas.

Está correto o que se afirma em

Na análise de políticas públicas, é comum o uso dos termos "polity", "politics" e " policy" para designar as dimensões dessas análises. Neste sentido, o termo "polity" refere-se à dimensão de análise de políticas públicas caracterizada como

Sobre a composição do Tribunal de Contas da União (TCU), bem como os direitos e garantias de seus membros, a Constituição Federal de 1988 preceitua que

"Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado" é uma das finalidades constitucionalmente atribuída ao

Considerando as disposições constitucionais e as orientações do Supremo Tribunal Federal sobre organização, composição e fiscalização dos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, é correto afirmar que

As Normas Brasileiras de Auditoria do Setor Público nº 9020 (NBASP- 9020} preceituam que as "Avaliações têm um objetivo amplo de realizar uma contribuição específica para uma área de política pública". Entre os objetivos das avaliações estabelecidos na referida norma, aquele que busca demonstrar em que medida uma política alcançou seus objetivos, o quão bem seus recursos foram utilizados e quais foram os seus impactos, denomina-se