2086914 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAPEC
Orgão: PC-MS

Provas:

Perito - Médico-Legista
Provas ×

Mato Grosso do Sul - MSLei 1.102/1990: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

A movimentação do servidor público com o respectivo cargo de provimento efetivo para quadro de pessoal de outro órgão ou entidade do mesmo poder, cujos planos de cargos e vencimentos sejam (idênticos), observado o interesse da administração, denomina-se:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2086913 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: FAPEC
Orgão: PC-MS

Provas:

Perito - Médico-Legista
Provas ×

Mato Grosso do Sul - MSLei 1.102/1990: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis

Em relação ao regime disciplinar, é INCORRETO afirmar que:

A

será aplicada a pena de demissão no caso de abandono de cargo.

B

atendida a gravidade da falta, a pena de demissão poderá ser aplicada com a nota "a bem do serviço público”.

C

as infrações puníveis com demissão, cassação de disponibilidade ou de aposentadoria e/ou destituição de cargo em comissão têm a prescrição da punibilidade em cinco anos.

D

a decisão judicial de absolvição criminal do servidor fundamentada pela negativa do fato ou da autoria não produzirá efeitos na esfera administrativa.

E

será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do servidor que houver praticado, na atividade, falta punível com demissão.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2082932 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDIB
Orgão: CRECI-20

Provas:

Profissional de Suporte Técnico - Técnico Administrativo
Provas ×

Assinale abaixo a quantidade de membros suplentes na composição do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Maranhão:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2082931 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDIB
Orgão: CRECI-20

Provas:

Profissional de Suporte Técnico - Técnico Administrativo
Provas ×

Nas eleições dos Conselheiros do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Maranhão, é possível afirmar que o voto será:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2082930 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDIB
Orgão: CRECI-20

Provas:

Profissional de Suporte Técnico - Técnico Administrativo
Provas ×

Na estrutura organizacional do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Maranhão, trata-se de competência do Plenário:

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2082875 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Venâncio Aires-RS

Provas:

Professor - Geografia
Provas ×

Rio Grande do Sul - RS

De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre a educação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O ensino será ministrado com base, entre outros, no princípio do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. ( ) Compete ao Município, articulado com o Estado, recensear os educandos para o Ensino Fundamental e fazer-lhes a chamada anualmente, zelando, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência regular à escola. ( ) O Município aplicará, anualmente, 10%, no máximo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção de desenvolvimento do ensino. ( ) Os cursos de atualização e aperfeiçoamento são de responsabilidade dos professores e especialistas da rede escolar, visto que não é de competência do Município a oferta dos mesmos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2079759 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: Unesc
Orgão: PGM Criciúma-SC

Provas:

Procurador Municipal
Provas ×

O requerente em um processo administrativo, que tramita no âmbito da Administração Pública do Município de Criciúma, foi notificado pela autoridade competente para ciência de decisão. Ocorre que a notificação foi realizada por meio de aplicativo de mensagem de celular. Pode-se afirmar que:

A

A notificação padece de nulidade, pois a legislação municipal exige que a notificação ocorra pessoalmente.

B

A notificação é nula, pois deveria ter ocorrido por edital, pois se trata de um processo administrativo municipal.

C

A notificação é válida, desde que o requerente tenha autorizado expressamente, no pedido inicial.

D

A notificação por novas tecnologias é válida, desde que precedida por publicação em edital.

E

A notificação é nula, pois o único meio eletrônico possível é o e-mail, desde que haja autorização expressa do interessado no transcorrer do processo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2079722 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

Provas:

Escrivão de Polícia Civil
Provas ×
Papiloscopista
Provas ×

Pará - PA

Em relação ao Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará (Lei Estadual nº 5.810/1994), assinale a alternativa correta.

A

É vedado cometer ao servidor atribuições e responsabilidades diversas das inerentes ao seu cargo, ainda que decorrentes da participação assentida em órgão colegiado e em comissões legais.

B

A posse ocorrerá no prazo máximo de quinze dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.

C

O prazo para a posse poderá ser prorrogado por mais trinta dias, em existindo necessidade comprovada para o preenchimento dos requisitos para posse, conforme juízo da Administração.

D

Se a posse não se concretizar dentro do prazo legal, o servidor será exonerado do respectivo cargo.

E

A designação para o exercício de função gratificada recairá, exclusivamente, em servidor efetivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2079721 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: MPE-RS

Provas:

Analista do Ministério Público
Provas ×

Rio Grande do Sul - RS

O servidor Jorge precisa obter licença por motivo de doença de sua esposa Mariana. Jorge já comprovou ser indispensável a sua assistência e que esta não pode ser prestada, simultaneamente, com o exercício do cargo. Considerando esse caso hipotético e a Lei Complementar Estadual n° 10.098/94, para Jorge, a licença será concedida

A

com 1/3 (um terço) da remuneração, no período que exceder a 120 (cento e vinte) e não ultrapassar 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias.

B

sem remuneração, no período que exceder a 260 (duzentos e sessenta) dias.

C

com 1/3 (um terço) da remuneração, no período que exceder a 90 (noventa) e não ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias.

D

com a remuneração total até 120 (cento evinte) dias.

E

com 2/3 (dois terços) da remuneração, no período que exceder a 90 (noventa) e não ultrapassar 180 (cento e oitenta) dias.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

2079719 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: QUADRIX
Orgão: CREFITO-4

Provas:

Almoxarife
Provas ×

Minas Gerais - MG

A respeito de patrimônio e almoxarifado, julgue o item.

De acordo com o Decreto n.º 45.242, cessão de uso é uma modalidade de movimentação interna de material, com transferência gratuita de posse e troca de responsabilidade entre órgãos ou entidades da administração pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo, ou entre estes e órgãos de quaisquer dos Poderes, do Ministério Público, do Tribunal de Contas ou de outra esfera da Federação.