Nos termos da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:

Estimular o uso de “tecnologias limpas” no exercício da atividade econômica representa a observância do seguinte princípio do Direito Ambiental:

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que no imposto sobre a transmissão causa mortis e doação:

As obrigações tributárias acessórias:

Na repartição de competências tributárias estabelecida na Constituição Federal, o imposto territorial rural pertence a esfera legislativa:

O Supremo Tribunal Federal fixou entendimento no sentido de que a desaposentação:

O servidor público federal abrangido pelo regime próprio de previdência social, ressalvadas as regras de transição e os demais requisitos exigidos em lei, será aposentado:

Na execução de título de crédito em relação a particular, os embargos à execução:

No mandado de segurança, ao despachar a petição inicial, o magistrado determinará:

Na ação popular que busca anular contrato administrativo celebrado com particular, haverá litisconsórcio: