2125017 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: SEPLAD-PA

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Técnico em Gestão Pública - Administração
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Pará - PA

Leia as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta conforme preceitua o art.3° da Lei Estadual n.º 8.933/2019 e suas alterações:

I - Planejar, normatizar, coordenar, executar as políticas públicas de saúde ocupacional, segurança do trabalho, reabilitação e perícia médica.

II - Administrar, acompanhar e controlar a execução orçamentária da Administração Pública Estadual.

III - Promover intercâmbios, parcerias, acordos e convênios com entidades nacionais e internacionais de interesse do planejamento e gestão governamental.

IV - Estabelecer estratégias e fomentar o desenvolvimento regional do Estado, observadas as demais políticas públicas implementadas.

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2125016 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: SEPLAD-PA

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Técnico em Gestão Pública - Administração
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Pará - PA

De acordo com a Lei Estadual n.º 8.933/2019 e suas alterações, a Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas tem como competência auxiliar na execução das políticas públicas referentes à gestão de pessoas, no âmbito do Poder Executivo Estadual, por meio das seguintes Unidades, exceto:

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2125015 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: SEPLAD-PA

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Técnico em Gestão Pública - Administração
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Pará - PA

Sobre a Secretaria de Estado de Planejamento e Administração, marque a única alternativa em dissonância ao instituído pela Lei Estadual n.º 8.933/2019 e suas alterações:

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2125014 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CETAP
Orgão: SEAP-PA

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Policial Penal - Agente Penitenciário (Masculino)
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Pará - PA

Assinale a alternativa correta em relação à Lei estadual n.º 8.937, de 2 de dezembro de 2019 e suas alterações:

A

A formulação da política estadual penitenciária é uma diretriz do Sistema Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Pará.

B

A busca da participação e compromisso da sociedade, com estímulo e facilitação da sua atuação no cotidiano do Sistema Estadual de Administração Penitenciária através do estabelecimento de parcerias é função básica da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.

C

E competência do Conselho Penitenciário propor diretrizes da política criminal quanto à prevenção do delito, administração da Justiça Criminal e execução das penas e das medidas de segurança.

D

É vedada a aplicação dos recursos do Fundo Penitenciário do Estado do Pará - FUNPEP em manutenção das Unidades Prisionais.

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2123842 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IESES
Orgão: MSGás

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Técnico - Comercial
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Mato Grosso - MT

Todos os empregados da MSGÁS, independentemente de suas posições hierárquicas, devem fiel observância, no ambiente de trabalho ou fora dele, a algumas normas de conduta. A respeito das Regras de Conduta e Convivência dos empregados da MSGÁS, verifique as assertivas e assinale a correta:
I. Ter a consciência de que o seu trabalho é uma oportunidade de servir à sociedade brasileira. II. Brindes poderão ser aceitos ou ofertados desde que não tenham valor superior a R$ 500,00 (quinhentos reais). III. Não aceitar ou oferecer presentes ou gratificações, ainda que sob a forma de tratamento preferencial de clientes, para clientes, fornecedores ou qualquer outra pessoa ou entidade ligada aos negócios e/ou interesses da empresa.

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2123841 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IESES
Orgão: MSGás

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Analista de Processos - Meio Ambiente
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Mato Grosso - MT

Assinale a alternativa correta segundo o Código de Conduta e Integridade da Companhia de Gás do Estado de Mato Grosso do Sul – MSGÁS:

A

Para que os padrões de conduta e convivência possam ser praticados, a MSGÁS garante aos seus empregados desenvolvimento de uma cultura empresarial que valorize o intercâmbio e a disseminação de conhecimentos e promova a capacitação contínua de seus empregados.

B

A MSGÁS e seus empregados comprometem-se a reparar perdas ou prejuízos decorrentes de danos causados sob sua responsabilidade aos seus consumidores e clientes, sem prazo definido e de acordo com a legislação vigente.

C

Todos os empregados da MSGÁS, exceto os diretores, devem fiel observância, no ambiente de trabalho ou fora dele otimizar o uso de recursos da empresa, combatendo toda forma de desperdício, ou seja, usar com bom senso veículos, telefones, impressoras e internet, utilizar correio eletrônico apenas para fins profissionais.

D

A MSGÁS e seus empregados comprometem-se a utilizar para fins particulares, ou repasse a terceiros, e também divulgar, com prévio aviso, tecnologias, metodologias, know-how, e outras informações de propriedade ou de direito da empresa.

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2123840 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IESES
Orgão: MSGás

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Técnico - Organizacional
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Mato Grosso - MT

Assinale a alternativa correta conforme o Código de Conduta e Integridade da MSGÁS:

A

Das relações com o Governo a MSGÁS e seus empregados comprometem-se a articular os interesses e as necessidades da Administração Privada vinculadas aos objetivos empresariais, com os vários segmentos econômicos da sociedade.

B

Das relações com a sociedade a MSGÁS e seus empregados comprometem-se a valorizar a cultura da sociedade, onde a MSGÁS atua, buscando retribuir parte do valor agregado resultante dos negócios da empresa.

C

Das relações com os clientes, fornecedores, parceiros e concorrentes a MSGÁS e seus empregados comprometem-se a garantir a segurança dos dados, das informações e o dever de sua propriedade e de terceiros.

D

Das relações com os acionistas a MSGÁS e seus empregados comprometem-se a buscar atingir níveis decrescentes de sustentabilidade empresarial, de modo a remunerar os acionistas de forma justa e compatível com o capital investido.

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2123839 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IESES
Orgão: MSGás

Provas:

Técnico - Organizacional
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Mato Grosso - MT

Analise as alternativas abaixo segundo o Código de Conduta e Integridade da MSGÁS e assinale a sequência correta: I. A MSGÁS não admite qualquer forma de nepotismo e favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. II. A MSGÁS não admite qualquer forma de corrupção em seus negócios, sendo inclusive signatária em diversas iniciativas de combate a essa prática em algumas das suas modalidades. III. A MSGÁS toma decisões com base somente em fatores comerciais legítimos, tais como preço, qualidade e serviço, entre outros razoáveis. IV. Nenhum empregado, com exceção de alguns cargos, da MSGÁS deve aceitar qualquer tipo de benefício ou vantagem que possa corromper, comprometer ou influenciar suas decisões relativas aos negócios da MSGÁS. A sequência correta é:

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2123289 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

Provas:

Analista de TI - Sistemas de Informação
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Engenheiro Civil - Construção
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Engenheiro Civil - Estrutura
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Engenheiro Eletricista
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Com base na Lei de Processo Administrativo do Estado do Rio de Janeiro, o administrado tem os seguintes direitos perante a Administração:

A

ter ciência da tramitação de qualquer processo administrativo, bem como ter vista dos autos e conhecer as decisões neles proferidas, na forma dos respectivos regulamentos

B

influir nas decisões proferidas a seu respeito, a partir da formulação de alegações e apresentação de documentos que deverão ser considerados pelo órgão competente

C

obter cópias de documentos contidos nos processos administrativos, proibida a cobrança pela reprodução

D

fazer-se assistir, obrigatoriamente, por advogado, em qualquer caso

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2123285 Ano: 2021
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: PC-PA

Provas:

Delegado de Polícia
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Pará - PA

Analise a seguinte situação hipotética e assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Estadual n° 5.810/1994: José é servidor público efetivo do Estado do Pará, ocupando o cargo de técnico administrativo. Maria, também servidora pública efetiva do Estado do Pará, está grávida de nove meses de um filho de José. Com o nascimento de seu filho e cumpridas as formalidades legais, José fará jus à licença-paternidade de