De acordo com o Decreto Estadual (RS) nº 55.374/2020, que trata das infrações e das sanções administrativas ambientais, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Entre as sanções para a punição de infrações administrativas, incluem-se: advertência, multa diária e suspensão parcial das atividades.

( ) Entre as circunstâncias atenuantes, incluem-se: o arrependimento eficaz do infrator manifestado pela espontânea reparação do dano e o menor grau de escolaridade do infrator.

( ) Entre as circunstâncias agravantes, incluem-se: o fato de a infração ter ocorrido em domingos ou em feriados e o fato de ter ocorrido à noite.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação à Lei Federal nº 6.938/1981, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) O proprietário de imóvel pode, por instrumento público ou particular, limitar o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes, instituindo servidão ambiental.

( ) O cadastro Técnico Federal de Atividades é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.

( ) Compete ao Ibama estabelecer, privativamente, normas e padrões nacionais de controle da poluição por veículos automotores, aeronaves e embarcações, mediante audiência dos Ministérios competentes.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando corretamente os fenômenos relacionados à autodepuração da água.

Coluna 1

1. Fenômenos de consumo de oxigênio.

2. Fenômenos de produção de oxigênio.

Coluna 2

( ) Oxidação.

( ) Nitrificação.

( ) Fotossíntese.

( ) Reaeração.

( ) Demanda bentônica.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Em relação ao Sistema Estadual de Recursos Hídricos, nos termos da Lei Estadual nº 10.350/1994, são atribuições/competências vinculadas aos colegiados responsáveis:

I. Aprovar critérios de outorga do uso da água (Conselho de Recursos Hídricos).

II. Regulamentar a operação e o uso dos equipamentos e mecanismos de gestão dos recursos hídricos, tais como redes hidrometeorológicas, banco de dados hidrometeorológicos e cadastros de usuários das águas (Departamento de Recursos Hídricos).

III. Arrecadar e aplicar os valores correspondentes à cobrança pelo uso da água de acordo com o Plano de cada bacia hidrográfica (Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica).

IV. Propor ao órgão competente o enquadramento dos corpos d’água da bacia hidrográfica em classes de uso e conservação (Agências de Região Hidrográfica).

Quais estão corretas?

Analise as assertivas a respeito da Lei Estadual nº 15.434/2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) As licenças ambientais, cuja renovação for protocolada com antecedência mínima de 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficam automaticamente prorrogadas até a manifestação definida do órgão competente ambiental.

( ) A Licença de Instalação – LI autoriza, após as verificações necessárias, o início do empreendimento ou da atividade e, quando couber, o funcionamento dos equipamentos de controle de poluição exigidos, de acordo com o previsto na Licença Prévia, e atendidas as demais exigências do órgão ambiental competente.

( ) Todas as Unidades de Conservação devem possuir uma Zona de Amortecimento – ZA e, quando conveniente, corredores ecológicos.

( ) O órgão ambiental licenciador pode exigir, mediante recomendação em parecer técnico e para atividades de alto impacto poluidor, a qualquer tempo, auditoria ambiental de atividades ou empreendimentos licenciáveis a serem definidos pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente, sem prejuízo de outras exigências legais.

( ) No caso de negligência, imperícia, imprudência, falsidade ou dolo na realização de auditoria ambiental, o auditor não poderá continuar exercendo sua função no Estado, por prazos que serão definidos em regulamento próprio.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Assinale a alternativa correta acerca da Lei Federal nº 9.795/1999, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental.

Em relação ao regramento dos limites máximos de emissão de poluentes atmosféricos por fontes fixas de empreendimentos instalados antes de 02 de janeiro de 2007, nos termos da Resolução Conama nº 436/2011, todas as alternativas abaixo estão corretas, EXCETO:

De acordo com a Lei Federal nº 11.959/2009, a autoridade competente, para o exercício da atividade pesqueira, poderá adotar diferentes atos administrativos, entre eles, a “para importação de espécies aquáticas para fins ornamentais e de aquicultura, em qualquer fase do ciclo vital; para construção, transformação e importação de embarcações de pesca; para arrendamento de embarcação estrangeira de pesca; para pesquisa; para o exercício de aquicultura em águas públicas; para instalação de armadilhas fixas em águas de domínio da União”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Considerando as ações administrativas da União, Estados e Municípios nos termos da Lei Complementar nº 140/2011, de quem seria a competência para o licenciamento de transporte fluvial de produtos perigosos, partindo de Porto Alegre (RS) e chegando em Pelotas (RS)?

Nos processos de gestão ambiental, os impactos ambientais possuem grande importância, devido ao risco potencial ou real de danos ao ambiente, decorrentes de atividades ou empreendimentos. Neste sentido, existem diferentes opções que auxiliam na tomada de decisão, entre elas, a Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) e o Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA). Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando essas opções corretamente às suas respectivas características.

Coluna 1

1. AIA.

2. EIA/RIMA.

Coluna 2

( ) Pode ser requisitado em qualquer momento.

( ) É uma ferramenta do licenciamento ambiental.

( ) É um dos elementos do processo de avaliação de impactos ambientais.

( ) É um dos instrumentos da política nacional do meio ambiente.

( ) Conjunto de procedimentos capaz de identificar os impactos ambientais.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: