São princípios da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981), EXCETO:

De acordo com a Diretriz Técnica nº 07/2017 da FEPAM-RS, o licenciamento ambiental de atividades de remediação de áreas degradadas pela disposição de resíduos sólidos urbanos, resíduos da construção civil e resíduos dos serviços de saúde se dará através de quatro fases. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as fases do licenciamento ambiental às suas definições.

Coluna 1

1. Fase I – Avaliação Preliminar.

2. Fase II – Investigação Confirmatória.

3. Fase III – Investigação Detalhada.

4. Fase IV – Projeto de Remediação de Área Degradada Contaminada.

5. Fase IV – Projeto de Remediação de Área Degradada Não Contaminada.

Coluna 2

( ) Etapa de elaboração do projeto com base nos resultados das Fases I, II e III.

( ) Consiste no aporte e interpretação de dados, a fim de entender a dinâmica da contaminação nos meios físicos afetados e a identificação dos cenários específicos de uso e ocupação do solo, dos receptores de risco existentes, dos caminhos de exposição e das vias de ingresso.

( ) Realizada com base nas informações históricas disponíveis e inspeção do local, com o objetivo principal de encontrar evidências, indícios ou fatos que permitam suspeitar da existência de contaminação na área.

( ) Processo de identificação de áreas contaminadas que tem como objetivo principal confirmar ou não a existência de substâncias de origem antrópica nas áreas suspeitas, no solo ou nas águas subterrâneas, em concentrações acima dos valores orientadores de investigação.

( ) Etapa de elaboração do projeto com base nos resultados das Fases I e II.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, são instrumentos da Política Estadual do Meio Ambiente, dentre outros:

I. Cadastro Ambiental Rural e Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras.

II. Plano(s) e programa(s) de conservação, recuperação e uso sustentável dos recursos ambientais, Plano Estadual de Resíduos Sólidos, Plano Estadual de Saneamento e Plano de Emergência para Episódios Críticos de Poluição do Ar.

III. Sistema Estadual de Gestão Integrada de Monitoramento e Alerta de Desastres, Sistema Estadual de Recursos Hídricos, Sistema Estadual de Unidades de Conservação – SEUC e Sistemas de Informações Ambientais do Estado.

IV. Acordos, convênios, consórcios e outros mecanismos associativos para gestão de recursos ambientais.

Quais estão corretas?

A Lei nº 10.330/1994 dispõe sobre a organização e composição do Sistema Estadual de Proteção Ambiental do Estado do Rio Grande do Sul. O Sistema é composto, EXCETO:

Para garantir um ambiente ecologicamente equilibrado que assegure a qualidade de vida, a Lei nº 15.434/2020, que institui o Código Estadual do Meio Ambiente do Estado do Rio Grande do Sul, apresenta rol exemplificativo dos direitos e deveres do cidadão. Sobre essa temática, assinale a alternativa INCORRETA.

Conforme determina a Resolução CONAMA nº 237/1997, o órgão ambiental competente estabelecerá os prazos de validade de cada tipo de licença, especificando-os no respectivo documento, levando em consideração determinados aspectos. Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de licenças às suas definições.

Coluna 1

1. Licença Prévia.

2. Licença de Instalação.

3. Licença de Operação.

Coluna 2

( ) O prazo de validade não poderá ser superior a 6 anos.

( ) O prazo de validade deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo, 4 anos e, no máximo, 10 anos.

( ) O prazo de validade deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a 5 anos.

( ) A renovação deverá ser requerida com antecedência mínima de 120 dias da expiração de seu prazo de validade, fixado na respectiva licença, ficando este automaticamente prorrogado até a manifestação definitiva do órgão ambiental competente.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as seguintes assertivas acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, que dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental:

I. No procedimento de licenciamento ambiental deverá constar, obrigatoriamente, a certidão da Prefeitura Municipal, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo e, quando for o caso, a autorização para supressão de vegetação e a outorga para o uso da água, emitidas pelos órgãos competentes.

II. Poderá ser admitido um único processo de licenciamento ambiental para pequenos empreendimentos e atividades similares e vizinhos ou para aqueles integrantes de planos de desenvolvimento aprovados, previamente, pelo órgão governamental competente, desde que definida a responsabilidade legal pelo conjunto de empreendimentos ou atividades.

III. O órgão ambiental competente poderá estabelecer prazos diferenciados para cada modalidade de licença em função das peculiaridades da atividade ou empreendimento, bem como para a formulação de exigências complementares, desde que observado o prazo máximo de 6 meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 meses.

IV. O empreendedor deverá atender à solicitação de esclarecimentos e complementações, formuladas pelo órgão ambiental competente, dentro do prazo máximo de 30 dias, a contar do recebimento da respectiva notificação. Esse prazo poderá ser prorrogado, desde que justificado e com a concordância do empreendedor e do órgão ambiental competente.

Quais estão INCORRETAS?

De acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, órgão executor do SISNAMA, o licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades com significativo impacto ambiental de âmbito nacional ou regional, EXCETO:

No licenciamento ambiental dos aterros sanitários de pequeno porte contemplados na Resolução CONAMA nº 404/2008, deverão ser exigidas, no mínimo, as seguintes condições, critérios e diretrizes, EXCETO:

Analise as assertivas a seguir sobre os critérios e diretrizes definidos na Resolução CONAMA nº 404/2008, sobre procedimentos de licenciamento ambiental de aterros sanitários de pequeno porte:

I. São considerados aterros sanitários de pequeno porte aqueles com disposição diária de até 20 toneladas de resíduos sólidos urbanos.

II. Nos aterros sanitários de pequeno porte abrangidos por essa Resolução, é admitida a disposição final de resíduos sólidos domiciliares, de resíduos de serviços de limpeza urbana, de resíduos de serviços de saúde, bem como de resíduos sólidos provenientes de pequenos estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviços.

III. Não podem ser dispostos nos aterros sanitários de que trata essa resolução os resíduos perigosos que, em função de suas características de inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade, carcinogenicidade, teratogenicidade, mutagenicidade e perfurocortantes, apresentem risco à saúde pública e ao meio ambiente, bem como os resíduos da construção civil, os provenientes de atividades agrosilvopastoris, dos serviços de transportes, de mineração de serviço de saúde classificados com exigência de destinação especial.

Quais estão corretas?