As informações de custos do sistema público possuem características e atributos específicos e que precisam estar presentes na prática para possibilitar a eficiência das informações. Nesse sentido, são listadas na NBC T 16 os atributos da informação de custos. São alguns destes atributos, EXCETO:

O Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), considerando o seu objetivo de promover e manter a plena convergência das práticas contábeis adotadas no Brasil às Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) emitidas pelo IASB, decidiu desde 2008, adotar a Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro emitida pelo Iasb no desenvolvimento dos Pronunciamentos Técnicos do CPC. A Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro (Estrutura Conceitual) descreve o objetivo do, e os conceitos para, relatório financeiro para fins gerais. Analise as afirmações a seguir acerca da finalidade desta Estrutura Conceitual:

I. Auxiliar o desenvolvimento das Normas Internacionais de Contabilidade (IFRS) para que tenham base em conceitos consistentes.

II. Auxiliar os responsáveis pela elaboração (preparadores) dos relatórios financeiros a desenvolver políticas contábeis consistentes quando nenhum pronunciamento se aplica a determinada transação ou outro evento, ou quando o pronunciamento permite uma escolha de política contábil.

III. Auxiliar todas as partes a entender e interpretar os Pronunciamentos.

Quais estão corretas?

As Transferências Intergovernamentais compreendem a entrega de recursos, correntes ou de capital, de um ente (chamado “transferidor”) a outro (chamado “beneficiário”, ou “recebedor”). Em relação ao exposto, analise as afirmações a seguir:

I. Podem ser voluntárias, nesse caso destinadas à cooperação, auxílio ou assistência, ou decorrentes de determinação constitucional ou legal.

II. Ainda sobre o conceito de transferência intergovernamental, é importante destacar que, como seu próprio nome indica, essas transferências ocorrem entre esferas distintas de governo, não guardando relação, portanto, com as operações intraorçamentárias ocorridas no âmbito do orçamento de cada ente.

III. As transferências intergovernamentais constitucionais ou legais podem ser contabilizadas pelo ente transferidor como uma despesa ou como dedução de receita, dependendo da forma como foi elaborado o orçamento do ente.

Quais estão corretas?

As variações patrimoniais são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público, mesmo em caráter compensatório, afetando, ou não, o seu resultado. Sobre esse assunto, assinale a alternativa INCORRETA.

Em relação à renúncia da receita existem algumas hipóteses aplicáveis, tais como o (a) , que corresponde ao perdão da dívida, que se dá em determinadas circunstâncias previstas na lei, tais como valor diminuto da dívida, situação difícil que torna impossível ao sujeito passivo solver o débito, inconveniência do processamento da cobrança dado o alto custo não compensável com a quantia em cobrança, probabilidade de não receber, erro ou ignorância escusáveis do sujeito passivo, equidade, etc.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Ao escolher a base de mensuração para ativo ou passivo e para as respectivas receitas e despesas, é necessário considerar a natureza das informações que a base de mensuração produzirá, tanto no balanço patrimonial como na demonstração do resultado, e na demonstração do resultado abrangente, bem como outros fatores. Diante do exposto, analise as afirmações a seguir:

I. Na maioria dos casos, nenhum fator único determina qual base de mensuração deve ser escolhida. A importância relativa de cada fator depende de fatos e circunstâncias.

II. As informações fornecidas pela base de mensuração devem ser úteis aos usuários das demonstrações contábeis. Para alcançar isso, as informações devem ser relevantes e devem representar, fidedignamente, o que pretendem representar.

III. As informações fornecidas devem ser, tanto quanto possível, comparáveis, verificáveis, tempestivas e compreensíveis.

Quais estão corretas?

A análise das demonstrações financeiras representa uma ferramenta fundamental para a verificação da liquidez, rentabilidade, endividamento, além de outros aspectos importantes para os usuários das informações contábeis. Dentre os índices, existe um grupo que analisa o comprometimento da empresa em relação a terceiros. Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

São diversos os atributos da informação de custos aplicável ao sistema público. Dentre esses atributos, existe um que garante que o sistema deve ser capaz de produzir informações em diferentes níveis de detalhamento, mediante a geração de diferentes relatórios, sem perder o atributo da comparabilidade. Assinale a alternativa que informa o atributo correto em relação à descrição mencionada.

Após o reconhecimento inicial do ativo imobilizado com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a entidade deve mensurar esses itens, escolhendo entre dois métodos. Considerando esse contexto, analise as afirmações a seguir:

I. Pode ser utilizado o Modelo do Custo – no qual o item do ativo é evidenciado pelo custo menos qualquer depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas.

II. Pode ser utilizado também o Modelo da Reavaliação – no qual o item do ativo, cujo valor justo possa ser mensurado confiavelmente, deve ser apresentado pelo seu valor reavaliado, correspondente ao seu valor justo à data da reavaliação menos qualquer depreciação e redução ao valor recuperável acumuladas subsequentes, devendo a política adotada ser uniforme em cada classe de ativos imobilizados.

III. O valor justo de terrenos e edifícios é normalmente determinado com base no mercado. Para diversos ativos, o valor justo será prontamente determinável com referência a preços cotados em mercado ativo e líquido.

Quais estão corretas?

Dentre os ativos não circulantes imobilizados existem os bens imóveis que correspondem aos bens vinculados ao terreno, ou seja, que não podem ser retirados sem destruição ou danos. São exemplos desse tipo de bem os imóveis residenciais, comerciais, edifícios, terrenos, aeroportos, pontes, viadutos, obras em andamento, hospitais, dentre outros. Os bens imóveis classificam-se, dentre outros, nos itens mencionados abaixo, EXCETO: