Segundo o Inciso II do Artigo 51 da Lei nº 14.113/2020, a Lei do FUNDEB, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão implantar planos de carreira e remuneração dos profissionais da educação básica, de modo a assegurar:

Com base na Lei n.º 9.394/1996 e na Resolução n.º 1/2012-CEDF, julgue o item.

Nos ensinos fundamental e médio, diurno e noturno, é considerado como dia letivo o dia em que foram cumpridas quatro horas diárias de trabalho pedagógico, incluído o tempo destinado ao intervalo.

De acordo com a Resolução CNE/CP nº1, de 30 de maio de 2012, a Educação em Direitos Humanos tem como objetivo central a formação para a vida e para sua convivência no exercício cotidiano dos Direitos Humanos, como forma de vida e organização social, política, econômica e cultural nos níveis:

Conforme determina o Regimento Geral da UNESP, os cargos da carreira docente, por proposta do Conselho Universitário, serão criados por

Firmar convênios, assinar diplomas e dar posse ao Secretário-Geral, segundo o Regimento Geral da UNESP, são competências

Considerando os conceitos apresentados pela Lei nº 11.091/2005, que versa sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa correta:

A Lei nº 11.091/2005, dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação. Considerando os conceitos de Progressão por Capacitação e Progressão por Mérito Profissional, apresentados na referida Lei, assinale a alternativa correta:

Art.9 – 3º “Os conhecimentos escolares são aqueles que as diferentes instâncias que produzem orientações sobre o currículo, as escolas e os professores selecionam e transformam a fim de que possam ser ensinados e apreendidos” (DCN, Resolução nº 7, de 14 de dezembro de 2010).

“O currículo escolar é habitado por uma diferença que não se define como a oposição ao homogêneo, que penso ser possível tratá-lo como uma espécie de espaço-tempo cultural liminar. Um espaço-tempo em que as culturas presentes negociam com a diferença do outro', que explicita a insuficiência de todo e qualquer sistema de significação” (MACEDO, 2004, p. 291).

A relação entre o currículo e a recontextualização dos conteúdos integra as dimensões da organização escolar entre professores e supervisores escolares.

Assinale a alternativa CORRETA sobre o Currículo.

Assinale a alternativa que completa o conteúdo expresso no Art. 64 da LDB (9.394/1996) – “A formação de profissionais de educação para administração, planejamento, inspeção, supervisão e orientação educacional para a educação básica, será feita”:

Sobre a categoria ética, que compõe a área das Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) (BRASIL, 2017) ressalta que:

I- pressupõe a compreensão da importância dos direitos humanos e de se aderir a eles de forma ativa no cotidiano, a identificação do bem comum e o estímulo ao respeito e ao acolhimento às diferenças entre pessoas e povos, tendo em vista a promoção do convívio social e o respeito universal às pessoas, ao bem público e à coletividade.

II- é entendida enquanto ação e inserção do indivíduo na pólis, na sociedade e no mundo, incluindo o viver coletivo e a cidadania.

III- comporta diferentes dimensões – filosófica, econômica, sociológica ou histórica: como virtude; como forma de produzir riqueza, de dominar e de transformar a natureza; como mercadoria; ou como forma de alienação.

É CORRETO o que se afirma apenas em: