A Lei nº 9.394/1996, que trata a respeito das diretrizes e bases da educação nacional, em seu art. 32 do ensino fundamental, determina que o ensino fundamental é obrigatório, com duração de nove anos, gratuito na escola pública e tem como objetivo a formação do cidadão. Com base nessa informação, assinale a opção que apresenta a idade recomendada para se iniciar nessa modalidade de ensino.

De acordo com a Lei nº 13.935/2019, julgue os itens a seguir.

I As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e às prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.

II As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.

III O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e de seus estabelecimentos de ensino.

Assinale a opção correta.

De acordo com a Resolução nº 4/2009 (MEC, 2009), assinale a opção correta em relação ao público-alvo da educação especial.

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e as bases da educação nacional, assinale a opção correta em relação à educação especial.

A Lei nº 11.892/2008 estabelece as finalidades e as características dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. Analise as alternativas abaixo e assinale aquela que está em estrita conformidade com o disposto na referida legislação.

A lei de diretrizes e bases da educação (LDB) e o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelecem parâmetros legais para a educação no Brasil. Em que ponto essas normas convergem para assegurar direitos educacionais?

No contexto das Políticas Públicas Educacionais no Brasil, leis e programas federais influenciam a organização curricular e o financiamento do ensino. Analise as afirmações:

I - As diretrizes nacionais orientam parâmetros mínimos de qualidade, mas cada rede pode adaptar-se às realidades locais.

II - A gestão de recursos públicos escolares se restringe ao governo federal, dispensando contrapartidas municipais ou estaduais.

III - O acesso a programas de apoio estudantil depende de articulações entre União, Estados e Municípios.

IV - Normas vigentes proíbem qualquer tipo de monitoramento social da aplicação de políticas, pois tais processos cabem aos técnicos especializados.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

A BNCC, voltada para o ensino de Língua Portuguesa, estabelece competências de leitura, produção textual e análise linguística. Identifique a alternativa que sintetiza a visão da BNCC nesse sentido.

As Diretrizes Curriculares Nacionais (Resolução CNE/CES nº 18/2002) fixam parâmetros para a formação em Letras. Analise as proposições:

I - Privilegiam a interação entre teoria e prática, incentivando estágios supervisionados como parte integrante do curso.

II - Desestimulam pesquisas interdisciplinares, atribuindo foco estritamente à análise gramatical.

III - Reconhecem a importância do diálogo entre literatura, língua e tradução, promovendo visão ampla do campo.

IV - Limitam a carga horária de disciplinas pedagógicas por entender que formação didática seja opcional.

Estão CORRETAS apenas as afirmativas:

Sociolinguística discute preconceito linguístico e variação, considerando língua e identidade. De que maneira esses conceitos podem impactar a elaboração de políticas públicas educacionais?