A Constituição Federal de 1988 trouxe importantes avanços para a educação brasileira, reconhecendo-a como um direito fundamental e um instrumento de cidadania. Em relação ao papel da educação conforme estabelecido nesse documento, é correto afirmar que:

A Lei nº 11.645/2008 tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e indígena nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, públicos e privados. Essa medida visa promover uma educação que reconheça e valorize a diversidade étnico-racial presente na formação da sociedade brasileira. Sobre os objetivos e a implementação dessa lei, assinale a alternativa CORRETA:

A educação desempenha um papel fundamental na formação da identidade sociocultural brasileira, pois é por meio dela que os indivíduos entram em contato com os valores, a história, as tradições e a diversidade que compõem o Brasil. A escola deve ser um espaço de valorização da pluralidade cultural, promovendo o respeito às diferenças e o reconhecimento das contribuições de diferentes grupos para a construção da identidade nacional.

Qual é o papel da educação na formação da identidade sociocultural brasileira, considerando a diversidade cultural do país e o que determina a Lei nº11.645/2008?

O decreto n° 2408001/2022 – GP do município do Crato - CE, de 24 de agosto de 2022, regulamenta a Lei Municipal nº 3.574, de 03 de julho de 2019, que institui valores e critérios para o “Prêmio EDUCRATO” para alunos, professores, professores formadores e gerente da equipe do:

[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] O Art. 4º da resolução Nº 15, de 16 de setembro de 2021 que dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE assegura que os recursos do PDDE e Ações Integradas destinam-se à cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que concorram para a garantia do funcionamento e melhoria:

[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] A resolução Nº 15, de 16 de setembro de 2021 dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e no Art. 2º assegura que o Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, as escolas:

[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] A Resolução nº 15, de 16 de setembro de 2021 dispõe sobre as orientações para o apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento na execução do Programa:

[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] Aprovada em 2017, a Base Nacional Curricular Comum tem embasamento em três grandes marcos legais brasileiros:

I. Constituição Federal de 1988;

II. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) – aprovada em 1996;

III. Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado em 2014.

Está correto o que se afirma em:

[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] Com base na Lei nº 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), a respeito do Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão incumbência, dentre outras, de:

I. elaborar e executar sua proposta pedagógica;

II. administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;

III. não assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas aula estabelecidas;

IV. velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;

V. não prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento.

Quais estão corretos?

[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] A Lei Nº 3.108/2015, do Crato/CE, em 23 de junho de 2015, aprova o Plano Municipal de Educação - PME e adota outras providencias. Nessa direção, essa Lei assevera no Art. 5º que a execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instancias:

I. Secretaria Municipal de Educação - SME;

II. Comissão de Cultura e Assistência Social da Câmara Municipal do Crato;

III. Conselho Municipal de Educação – CME. Dos itens acima: