[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] A Lei complementar nº297, de 19 de dezembro de 2022. amplia, no estado do Ceará, o Programa Aprendizagem na Idade Certa – Mais PAIC, objetivando a universalização do Ensino Fundamental em tempo integral na rede publica de ensino dos municípios cearenses. No Art. 2.º Constituem objetivos específicos da política de que trata esta Lei:

I. Contribuir para o avanço da alfabetização na idade certa;

II. Apoiar as redes municipais em seus processos educacionais;

III. Ampliar os tempos pedagógicos, os espaços escolares e as oportunidades de aprendizagem a partir da educação em tempo integral dos estudantes matriculados nas instituições de ensino da rede pública municipal de educação do Ceará.

IV. Erradicar as matrículas nas escolas públicas demeio porte.

Estão CORRETAS:

[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] A Lei Federal nº 14.640, de 31 de julho de 2023, que institui o Programa Escola em Tempo Integral, com as alterações da Lei nº 14.945, de 31 de julho de 202, afirma em seu Art. 1º que fica instituído o Programa Escola em Tempo Integral, no âmbito do  Ministério da Educação, com a finalidade de:

URCA(SEDUC – CRATO)/2025] O que determina o Plano Nacional de Educação (PNE):

[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a partir da Lei nº 11.645/2008, torna-se obrigatório:

[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] O Art. 15. da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9394/96) garante que os sistemas de ensino assegurarão às unidades escolares publicas de educação básica que os integram progressivos graus de:

[URCA(SEDUC – CRATO)/2025] As Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica afirmam que o atendimento escolar dos alunos terá início na educação infantil. Nesse sentido, é correto afirmar que são educandos com necessidades educacionais especiais os que:

A Resolução CNE/CEB nº 1/2021 indica que a formação dos professores para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve incluir conhecimentos específicos sobre as características e necessidades dos estudantes da EJA. Um dos principais desafios na Avaliação da EJA é:

Conforme alguns especialistas, a Avaliação na Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve envolver diferentes instrumentos; considerar a importância da participação dos alunos no processo e nortearse pelos princípios do diálogo e negociação, valorizando a autoavaliação e a avaliação entre pares. Na atualidade, considerando a diversidade de experiências dos alunos, qual dos seguintes instrumentos avaliativos é mais adequado e/ou recomendado para a Educação de Jovens e Adultos (EJA)?

De acordo com a LDB nº 9.394/96, um dos princípios da Educação de Jovens e Adultos (EJA) é reconhecer e valorizar os saberes e experiências bem como a diversidade e a pluralidade dos educandos/sujeitos da EJA. A Resolução CNE/CEB nº 3/2010, de 15 de junho de 2010, estabelece que a certificação de competências na EJA permite a continuidade dos estudos e acesso ao mercado de trabalho, podendo ser obtida por meio de:

De acordo com as Resoluções CNE/CEB nº 1/2000 e CNE/CEB nº 1/2021, a Avaliação na Educação de Jovens e Adultos (EJA) deve: