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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Unoesc
Orgão: Pref. Treze Tílias-SC
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São José do Cedro-SC
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jaguapitã-PR
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jaguapitã-PR
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, para os que têm idade própria. II - Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio. III- Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na escola especial de ensino.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa CORRETA:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Jaguapitã-PR
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 12.594/12 e assinale ao que segue:
“O Sinase será cofinanciado com recursos dos , além de outras fontes”.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
De acordo com a Lei nº 12.594/12, a União, em articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, realizará avaliações periódicas da implementação dos Planos de Atendimento Socioeducativo em intervalos NÃO superiores a:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
Para efeitos da Lei nº 12.594/12, a edificação de unidades socioeducacionais em espaços contíguos, anexos, ou de qualquer outra forma integrados a estabelecimentos penais é:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
A garantia da defesa técnica do adolescente a quem se atribua prática de ato infracional, para efeitos da Lei nº 12.594/12 é de competência:
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: GUALIMP
Orgão: Pref. Comendador Levy Gasparian-RJ
De acordo com a Lei nº 12.594/12, a pessoa jurídica de direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento, é entendida como:
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