573119 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Natividade-RJ

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Assistente Social
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Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (ECA - arts. 53 ao 59)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino. Considerando os casos que deverão ser comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental ao Conselho Tutelar, marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Maus-tratos envolvendo seus alunos.

( ) Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.

( ) Dificuldades econômico-sociais envolvendo a família dos alunos.

( ) Elevados níveis de repetência.

A sequência está correta em

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570327 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Atibaia-SP

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Coordenador de Centro de Referência - Assistente Social
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Das Disposições Preliminares (ECA - arts. 1º ao 6º)

No Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei Federal n.º 8.069/1990), destacam-se dois pontos que refletem _________ de inspiração mundial adotadas na legislação nacional: primeiro, a exigência de absoluta _________ de tratamento para todas as crianças e adolescentes, sem privilégios ou discriminações, tanto em relação à oferta de proteções e garantias quanto à imposição de restrições e medidas disciplinares. Um segundo aspecto é que a família, a sociedade e o Estado são responsáveis pelas crianças e adolescentes, não cabendo a qualquer dessas entidades assumir, com _________ , as tarefas, tampouco ficando alguma delas isenta de responsabilidade.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do texto.

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568701 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCAB
Orgão: SEJUS-RO

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Psicólogo
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Dos Procedimentos (Do Acesso à Justiça, ECA, arts. 152 ao 197-F)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a intimação da sentença que aplicar medida de internação ou regime de semi liberdade será feita:

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568060 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. São Francisco-PB

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Orientador Social - PETI
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Das Disposições Preliminares (ECA - arts. 1º ao 6º)

Em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente a pessoa:

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567759 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Rubelita-MG

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Assistente Social
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No marco conceitual do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária (2006) reafirma-se o reconhecimento da criança e do adolescente como “sujeitos de direitos”. Por sua vez, a defesa dessa condição/concepção só não se sustenta no entendimento de que

A

A criança e o adolescente são indivíduos autônomos e íntegros, dotados de personalidade e vontades próprias. Devem ser ouvidos e não podem ser tratados como seres passivos, subalternos ou com meros objetos.

B

sendo “sujeitos de direitos”, são beneficiários de obrigações por parte de terceiros: a família, a sociedade e o Estado.

C

a Doutrina de Situação Irregular potencializou a mudança de paradigmas, defensora do princípio da absoluta prioridade e estimuladora da concepção da criança e do adolescente como pessoas em condição peculiar de desenvolvimento.

D

A participação da Criança e do Adolescente nas decisões que lhe dizem respeito deve ser favorecida, em conformidade com suas capacidades e grau de desenvolvimento.

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567591 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Araras-SP

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Pedagogo Legislativo
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Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (ECA - arts. 53 ao 59)

Suzana, uma Pedagoga Legislativa recém ingressada na Prefeitura do Município de Araras, é indagada pelos pais sobre a existência de alunos autistas matriculados em salas normais nas escolas da Rede Municipal de Ensino.

Com base no ECA, a pedagoga explicou corretamente que

A

os alunos com deficiência foram matriculados nas escolas regulares por engano.

B

os alunos com deficiência estão matriculados nas escolas regulares para poderem conviver com as outras crianças da mesma idade.

C

às crianças com deficiência é assegurado, como dever do Estado, atendimento especializado, preferencialmente na rede regular de ensino.

D

o papel da escola regular para as crianças com deficiência é possibilitar que elas brinquem muito.

E

os professores estão orientados para encaminhar os alunos que não conseguem acompanhar os demais para as classes especiais.

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567532 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: COTEC
Orgão: Pref. Rubelita-MG

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Especialista da Educação
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Das Disposições Preliminares (ECA - arts. 1º ao 6º)

Conforme os preceitos estabelecidos pela Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente –, é INCORRETO afirmar:

A

Considera-se criança, para os efeitos dessa Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente, aquela entre doze e dezoito anos de idade.

B

Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

C

É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

D

Cabe somente à família e à comunidade assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

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567525 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UERJ-SGP
Orgão: UERJ

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Agente Universitário - Inspetor
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Das Disposições Preliminares (ECA - arts. 1º ao 6º)

Para efeitos legais, considera-se criança e adolescente aqueles que estejam na seguinte faixa etária, respectivamente:

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567224 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: SUSEPE-RS

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Agente Penitenciário
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Medidas Socioeducativas
Internação

Em relação aos direitos do adolescente privado de sua liberdade, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as seguintes assertivas.

I. Permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao domicílio de seus pais ou responsável.

II. Receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje.

III. A autoridade judiciária não poderá suspender temporariamente a visita de pais ou responsável.

Quais estão corretas?

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562615 Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNEC-MG
Orgão: Pref. Itaguara-MG

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Assistente Social
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Disposições Gerais (Prática de Ato Infracional, ECA, arts. 103 ao 105)

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei 8069/1990, resultou de uma grande mobilização e organização que envolveu movimentos sociais, políticas públicas e o mundo jurídico, no final da década de 1990 no Brasil.

De acordo com o ECA, é CORRETO afirmar:

A

Após a apreensão do adolescente, seja em flagrante de ato infracional ou através de ordem judicial, tão somente encaminha-se o infrator para uma unidade de atendimento inicial, mediante termo de compromisso e responsabilidade assinado pelos pais e ou responsáveis;

B

O adolescente infrator deverá ser conduzido ou transportado em compartimento fechado de veículo policial;

C

O adolescente só pode ser privado de sua liberdade em flagrante, ou seja, no momento em que o adolescente está cometendo um ato infracional ou acaba de cometê-lo;

D

Caso haja impossibilidade do adolescente infrator ser conduzido a uma Unidade de Atendimento Inicial (UAI), deverá ser encaminhado para uma delegacia juntamente com outros encarcerados.