Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, marque a opção CORRETA.

Nos termos da Lei nº 8.069/90, qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz é:

A Lei nº 8.069/1990, estabelece que o direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais. De acordo com a referida Lei, a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão é denominada como:

De acordo com a Lei nº 8.069/90, o contato direto de representantes de organismos de adoção, nacionais ou estrangeiros, com dirigentes de programas de acolhimento institucional ou familiar, assim como com crianças e adolescentes em condições de serem adotados, sem a devida autorização judicial é:

De acordo com a Lei 8.069 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados, entre outros, a, EXCETO:

Em conformidade com a Lei 8.069, a adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso, pelo prazo máximo de:

criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto, pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegê-los. Sobre as medidas socioeducativas, observando o Estatuto da Criança e do Adolescente, é correto afirmar que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90, em seu Art. 8º-A, institui a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana

A Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente – NÃO assegura à criança e ao adolescente:

Acerca dos direitos dos jovens, conforme a Lei 12.852/2013, assinale a alternativa CORRETA.