De acordo com o ECA, Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Artigo 16.

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - Opinião e expressão

II - Buscar refúgio, auxílio e orientação

III - Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção à família

IV - Inviolabilidade da integralidade física, psíquica e moral.

Está correto o que se afirma em:

De acordo com o ECA, Lei nº 8.069, de 13 de Julho de 1990. Artigo 25. Parágrafo único.

Entende-se por família ou aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

Assinale a alternativa que completa, corretamente, as lacunas do texto:

O artigo 58 do ECA relata que, o processo educacional respeitar-se-ão os valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social da criança e do adolescente, garantindo-se a estes:

Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, temos que, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, entre outros:

I - direito de organização e participação em entidades docentes.

II - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

III - acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Está correto o que se afirma em:

Durante cumprimento de medida socioeducativa de liberdade assistida por ter ameaçado a integridade física de uma vítima durante prática de assalto, um jovem de 16 anos foi detido ao cometer o mesmo ato infracional. Tendo em vista que a reiteração do ato infracional indica que a medida socioeducativa aplicada não é suficiente para recuperá-lo e reintegrá-lo na sociedade, de acordo com o determinado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, esse jovem estará sujeito a

Considere a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e responda a questão.

Assinale a alternativa que, de acordo com o art. 56, é dever dos dirigentes dos estabelecimentos de ensino fundamental quando houver elevados níveis de repetência.

Considere a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e responda a questão.

De acordo com o parágrafo único do art. 53, é direito dos pais ou responsáveis

Considere a Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e responda a questão.

De acordo com o art. 2º, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre e anos de idade.

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas do excerto.

O Estatuto da Criança e do Adolescente

Segundo o art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei nº 8.069/90, “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes (...)” o direito de organizar e participar