Um aluno da UERJ, desgostoso com os atos de arbitrariedade praticados pelo seu professor em sala de aula, resolveu manifestar suas críticas por meio de cartas dirigidas aos demais alunos. Com medo de sofrer represálias do professor, o aluno não se identificou nas cartas, reservando-se ao anonimato. Nesse caso, segundo a Constituição Federal, é correto afirmar que:
