Questão 2246556

2246556 Ano: 2015
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CEPUERJ
Orgão: UERJ

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Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo Ordinário

Considerando a jurisprudência do STF em matéria de iniciativa legislativa, é correto afirmar que o(a):

sanção do projeto de lei não convalida o vício de inconstitucionalidade resultante da usurpação do poder de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo

Poder Legislativo pode, em projeto de iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo, apresentar emenda que acarrete aumento de despesa

Poder Legislativo pode editar lei fixando prazo para que o Chefe do Poder Executivo apresente projeto de lei de sua iniciativa privativa

poder do Legislativo de modificar os projetos de iniciativa privativa do Poder Executivo é ilimitado

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