A Lei federal nº XX autorizou a criação de uma subsidiária integral da sociedade de economia mista Alfa. Essa subsidiária foi criada e recebeu a denominação de Beta.

Desde que foi criada, Beta tem recebido recursos orçamentários para o pagamento das obras de reforma e adaptação dos seus imóveis, de modo a adequá-los às necessidades operacionais. Esses recursos, no entanto, não eram destinados ao pagamento de pessoal.

À luz dessa narrativa, é correto afirmar, em relação a Beta, que ela

Após a regular tramitação do processo penal, o parlamentar federal XX, em decisão transitada em julgado, foi condenado à pena privativa de liberdade, e iniciou o cumprimento da pena em regime semiaberto.

Ao tomar conhecimento do fato, Joana, estudante de direito, questionou o seu professor a respeito dos efeitos dessa condenação considerando o mandato do parlamentar.

O professor, considerando o entendimento contemporâneo sobre a matéria, respondeu corretamente que

O Município Alfa, apesar de contar com um centro urbano, era predominantemente rural, sendo a produção de gêneros alimentícios a principal fonte de renda dos munícipes.

Em razão da rotina no campo, no qual o trabalho se iniciava nas primeiras horas da manhã, vinha causando grande incômodo a entrega de correspondências no fim da tarde e no início da noite. Esse quadro levou o Município a editar a Lei nº XX, que proibia a entrega de correspondências nos referidos horários, sob pena de multa e cancelamento do alvará.

Embora tenha sido objeto de muita comemoração pela maioria dos munícipes, o referido diploma normativo gerou grande insatisfação junto às sociedades empresárias do setor, as quais consultaram o seu advogado a respeito de sua constitucionalidade. Foi-lhes corretamente respondido que a Lei nº XX é

O Senador XX solicitou que João, seu assessor, realizasse um amplo estudo a respeito do semipresidencialismo, cotejando-o com o presidencialismo e o parlamentarismo.

Ao final de seus estudos, João concluiu que no semipresidencialismo o Governo depende da confiança não só do Parlamento como do Presidente da República. O Presidente da República, ademais, também depende da confiança do Parlamento, o que consubstancia um poderoso mecanismo de freios e contrapesos. Ainda que em menor intensidade, o Presidente da República também pratica atos de governo, embora seus atos não dependam da chancela do Parlamento.

Considerando as construções teóricas afetas ao semipresidencialismo, João está

Assinale a opção que indica a instrução destinada à produção de um texto como esse, que foi seguida pelo seu autor.

A avaliação de políticas públicas tem como objeto de estudo as decisões políticas e os programas de ação dos governos.

Com relação às teorias e modelos de análise contemporâneos de políticas públicas, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) No modelo de coligações de causa ou de interesse (Advocacy Coalition Framework - ACF), se analisa de que forma as questões são reconhecidas e os motivos que as levam a compor a agenda do governo.

( ) No modelo sequencial, as políticas públicas são tomadas como resultado de um processo que se desenvolve em etapas, em um ciclo político que se repete.

( ) No modelo do equilíbrio interrompido, o foco está voltado para a mudança de imagem da política pública.

As afirmativas são, respectivamente,

A respeito dos sistemas de votação majoritário, proporcional, distrital e distrital misto, assinale a afirmativa correta.

Democracia e partidos: quatro princípios teóricos.

Na segunda metade do século XX, a ciência política analisou os efeitos da combinação entre instituições de governo e estruturas políticas sobre o desempenho democrático. Os estudos de Duverger (1957) sobre a democracia bipartidária; a tese de Linz (1990) sobre as vantagens do parlamentarismo; as hipóteses de Mainwaring (1993) sobre a instabilidade do presidencialismo, entre outros, permitiram estabelecer os princípios que consideram o desempenho democrático de instituições e estruturas políticas:

1º. A democracia em sistema parlamentarista ou presidencialista é estável quando combinada com o bipartidarismo;

2º. A democracia em sistema parlamentarista é estável quando combinada com o multipartidarismo;

3º. A democracia em sistema semipresidencialista é estável qualquer que seja o sistema de partidos com o qual esteja combinada;

4º. A democracia em sistema presidencialista é instável quando combinada com o multipartidarismo.

Adaptado de CHASQUETTI, D. Democracia, multipartidismo y coaliciones en América Latina. Buenos Aires: CLACSO, 2001.

Com base no exposto, é correto afirmar que

Uma urna contém três bolas brancas. Uma segunda urna contém uma bola branca e duas pretas. Retira-se uma bola ao acaso de uma das urnas e verifica-se que ela é branca, desconhecendo-se qual urna foi escolhida. A seguir, retira-se uma segunda bola, ainda se desconhecendo de qual urna se trata, e verifica-se que ela também é branca.

A probabilidade de que uma terceira bola retirada de uma das urnas seja preta é igual a