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No âmbito da discussão do projeto de lei orçamentária anual, um grupo de Senadores almejava apresentar emendas para que fossem aumentados os valores das dotações orçamentárias destinadas à implementação de determinado direito prestacional, o qual se mostrava particularmente relevante para os seus nichos eleitorais. Para tanto, indicaram os recursos a serem utilizados, que resultariam da redução ou da anulação das dotações destinadas a certas despesas.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela ordem constitucional, as despesas passíveis de serem escolhidas pelos Senadores, como origem dos valores que seriam considerados em suas emendas, podem estar relacionadas
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
Maria e João, teóricos do Direito Constitucional e da necessária interrelação entre as instituições, buscaram analisar algumas características do efeito backlash.
Enquanto João sustentava que o seu locus de desenvolvimento é o plano deontológico, Maria tinha entendimento diametralmente oposto, afirmando que ele se apresenta no axiológico.
A esse respeito, é correto afirmar que
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
Um grupo de estudantes se reuniu para debater as características essenciais do denominado “estado de coisas inconstitucional”. Ao final de suas reflexões, concluiu que situação dessa natureza: (I) é caracterizada pela presença de uma inconstitucionalidade material decorrente da afronta a regras; (II) está sempre associada a um facere estatal; e (III) tem sido identificada nas corruptelas ao princípio democrático nas relações entre as estruturas estatais de poder.
À luz dos contornos essenciais do “estado de coisas inconstitucional”, em relação às conclusões do grupo de estudantes é correto afirmar que
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
Em uma gincana jurídica, os dois grupos envolvidos na disputa deveriam analisar a temática da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas.
Após amplas discussões, o grupo Alfa concluiu que a doutrina da state action é contrária à referida eficácia, pois os direitos fundamentais seriam oponíveis apenas ao Estado. O grupo Beta, por sua vez, sustentou que os direitos fundamentais somente podem incidir nas relações privadas de maneira indireta, exigindo a interposição legislativa.
Ao fim da gincana, os jurados concluíram corretamente que o grupo
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- Teoria Geral da ConstituiçãoTeoria dos Direitos FundamentaisCaracterísticas dos Direitos Fundamentais
José foi instado por Maria a apresentar a justificação teórica para a colisão entre direitos fundamentais e a imposição de restrições a esses direitos, o que deveria ser feito na perspectiva da teoria interna.
José respondeu corretamente que, para essa teoria,
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado Alfa, ao julgar um recurso de apelação, constatou que o aspecto central da demanda versava sobre a aplicação, ou não, da Lei estadual nº XX/1987 ao caso concreto.
Ao ver dos Desembargadores, esse diploma normativo era materialmente incompatível com a Constituição da República de 1988.
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que a 2ª Câmara Cível deve
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Leia o fragmento a seguir.
“Estou contente de me reunir hoje com vocês nesta que será conhecida como a maior demonstração pela liberdade na história de nossa nação.
Há dez décadas, um grande americano, sob cuja sombra simbólica nos encontramos hoje, assinou a Proclamação da Emancipação. Esse magnífico decreto surgiu como um grande farol de esperança para milhões de escravos negros que arderam nas chamas da árida injustiça. Ele surgiu como uma aurora de júbilo para pôr fim à longa noite de cativeiro.
Mas cem anos depois, o negro ainda não é livre. Cem anos depois, a vida do negro ainda está tristemente debilitada pelas algemas da segregação e pelos grilhões da discriminação.
Cem anos depois, o negro vive isolado numa ilha de pobreza em meio a um vasto oceano de prosperidade material. Cem anos depois, o negro ainda vive abandonado nos recantos da sociedade na América, exilado em sua própria terra. Assim, hoje viemos aqui para representar a nossa vergonhosa condição.”
LUTHER KING, Martin. Eu tenho um sonho. Washington DC. 28 de agosto de 1963.
Assinale a opção que apresenta a afirmação adequada ao fragmento acima.
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Um escritor francês aborda, no texto argumentativo a seguir, a influência americana na França atual.
“Eu certamente admiro o povo americano; mas esse povo, por muitos aspectos de seu gênio, me é mais estrangeiro que qualquer outro. Eu nunca visitei os EUA. Mas eles fizeram muito mais do que nos visitar: eles nos transformaram. O ritmo de nossa vida cotidiana segue o modelo deles. Sua música aparece em milhões de discos. Milhares de filmes, sobre todas as telas de Paris e do interior, nos impõem seus modelos: a idolatria da técnica, de todas as técnicas criadas pelo homem, a loucura pela velocidade... “Não se compreende nada da civilização moderna, se não se admite antes que ela é uma conspiração universal contra toda vida interior...” escrevia Georges Bernanos, em 1945. Sim, contra tudo o que tinha valor para as pessoas de minha raça: uma vida recolhida numa mansão antiga onde viveram antes de nós aqueles de quem viemos e que nos amaram.”
Sobre esse texto argumentativo, assinale a afirmativa correta.
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O texto descritivo a seguir tem por objeto o famoso quadro de Leonardo Da Vinci, a Monalisa.

A mulher pintada é representada no modelo de uma pirâmide, numa geometrização triangular, em que as mãos cruzadas formam a base da pirâmide. O centro do quadro é o peito da mulher e está alinhado com o olho esquerdo e os dedos da mão direita. Seu braço esquerdo está confortavelmente apoiado no braço da cadeira e é cruzado pelo braço direito. A posição dos braços, junto com a da cadeira, transmite uma distância entre ela e o observador. A cabeça é coberta por um véu que simboliza a castidade, frequente nos retratos de uma esposa. Não apresenta joias ou sinais particulares de ostentação ou poder econômico.
A postura da Monalisa indica serenidade e, junto com o olhar de soslaio, mas direto para o espectador, mostra o domínio dos sentimentos, algo que normalmente não era atribuído a uma mulher naquela época. O rosto não tem sobrancelhas.
A expressão da mulher na pintura é enigmática ou ambígua. Isso porque o olhar, o corpo e as mãos são direcionados em ângulos sutilmente diferentes. Na borda esquerda da pintura você pode ver a base de uma coluna, sugerindo que a mulher está sentada em uma galeria. A paisagem ao fundo é pintada com uma perspectiva aérea. O azul esfumaçado e a perspectiva difusa e pouco nítida dão à composição maior profundidade. A paisagem de fundo apresenta um certo desequilíbrio, pois cria a ilusão de uma paisagem que se divide em duas. No entanto, não há continuidade entre os dois. Parece que não há correspondência em termos de alturas e linhas.
Sobre essa descrição, assinale a afirmativa correta.
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Leia o fragmento a seguir.
“Fui vencido pela reação e assim deixo o governo. Nestes sete meses cumpri o meu dever. Tenho-o cumprido dia e noite, trabalhando infatigavelmente, sem prevenções, nem rancores. Mas baldaram-se os meus esforços para conduzir esta nação, que pelo caminho de sua verdadeira libertação política e econômica, a única que possibilitaria o progresso efetivo e a justiça social, a que tem direito o seu generoso povo.
Desejei um Brasil para os brasileiros, afrontando, nesse sonho, a corrupção, a mentira e a covardia que subordinam os interesses gerais aos apetites e às ambições de grupos ou de indivíduos, inclusive do exterior. Sinto-me, porém, esmagado. Forças terríveis levantam-se contra mim e me intrigam ou infamam, até com a desculpa de colaboração.
Se permanecesse, não manteria a confiança e a tranquilidade, ora quebradas, indispensáveis ao exercício da minha autoridade. Creio mesmo que não manteria a própria paz pública.
Encerro, assim, com o pensamento voltado para a nossa gente, para os estudantes, para os operários, para a grande família do Brasil, esta página da minha vida e da vida nacional.”
QUADROS, Jânio. Carta enviada ao Congresso Nacional. Brasília, 25 de agosto de 1961.
Assinale a opção que indica a marca formal e semântica que melhor define o texto da carta de Jânio Quadros.
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