A Lei nº 9.504/1997 atribui funções específicas aos Tribunais de Contas no contexto das eleições e da fiscalização dos gastos públicos relacionados a campanhas políticas.

Assinale a opção que indica uma função dos Tribunais de Contas constante na Lei nº 9.504/1997.

No que se refere aos direitos políticos estabelecidos na Constituição Federal de 1988, registre V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__)O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos.

(__)O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os analfabetos.

(__)Podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

O Art. 14 da Constituição Federal, em seu § 1º, refere casos em que o voto é obrigatório ou facultativo. Sobre o voto, assinale a alternativa INCORRETA.

Ramon, 21 anos, é um argentino que recém chegou ao Brasil e já ajuda os moradores do bairro com ações sociais. Como o período eleitoral se aproxima, Pedro, líder comunitário, indagou Ramon se ele não teria interesse em se candidatar ao cargo de prefeito. Com base nessas informações, assinale a alterativa correta.

João, candidato ao cargo eletivo de prefeito municipal, logrou ser eleito. No entanto, por ser muito desorganizado, não conseguiu localizar os documentos necessários para a prestação de contas à Justiça Eleitoral, o que resultou na não apresentação dessas contas.

Sobre as consequências da omissão de João, assinale a afirmativa correta.