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Foram encontradas 4.462 questões.

4232885 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Sério-RS
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A inelegibilidade é o impedimento legal ao exercício do direito de ser votado, impossibilitando o cidadão de concorrer a cargos eletivos em eleições. Ela atua como uma restrição temporária à capacidade eleitoral passiva, sem retirar do indivíduo o direito de votar. Considerando as disposições da Lei n" 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), e CORRETO afirmar que a inelegibilidade:
 

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4228092 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
A empresa Tudo Nosso S.A. é uma indústria farmacêutica e, no ano de 20X5:

I. Assinou um contrato de venda de seus medicamentos para o governo local. Os medicamentos permanecem com a empresa e ainda não foram distribuídos aos hospitais públicos que receberão os estoques. O governo só irá realizar o pagamento após o recebimento dos estoques.
II. Como referência em medicamentos para emagrecimento, mantém anos de relacionamento com médicos, fornecendo-lhes amostras grátis.
III. Está desenvolvendo um projeto para a produção de uma nova medicação. O projeto estã em fase de pesquisa, a viabilidade do produto ainda é bastante incerta e não há qualquer expectativa de que será desenvolvido.
IV. Recebeu, do governo local, um terreno em doação para a construção de um laboratório de pesquisas. O governo tem uma política de incentivos a empresas para geração de empregos na região onde o terreno está localizado.
v. Assinou um contrato de arrendamento para instalações que serão utilizadas para a produção da sua medicação mais rentável. O contrato tem prazo de 36 meses e a empresa tem direito a uso exclusivo do bem e pode definir como ele será usado. 

Com base no que diz o Pronunciamento Técnico CPC DO [R2) - Estrutura Conceitual para Relatório Financeiro, o tratamento e a justificativa corretos para uma das transações apresentadas são:
 

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4228091 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
Considere os seguintes saldos das contas de ativo em dois dias consecutivos:

01/02/X5 02/02/X5
Contas a receber de clientes 8.000,00 10.000,00
Estoques 7.300,00 5.500,00
Imobilizado, líquido 14.000,00 12.000,00


A contabilização correta que explica a variação de uma ou mais contas acima é:
 

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4228012 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Considere a seguinte situação hipotética:

Manuela, brasileira naturalizada, 35 anos de idade, vendedora, analfabeta, pretende se candidatar ao Governo do seu Estado nas próximas eleições que ocorrerão em outubro do presente ano. Nas mesmas eleições, Manuela gostaria de votar em sua vizinha, Sofia, brasileira nata, 30 anos de idade, advogada, que pretende se candidatar à Presidência da República. Com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, supondo que há prazo para escolha e registro dos candidatos, bem como para o alistamento eleitoral, para Manuela o alistamento eleitoral e o voto são
 

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4228005 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Vaneide, Vereadora, pretende se desligar do partido pelo qual foi eleita. Se o fizer,
 

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4227951 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Constituição Federal de 1988.

Considere que, nas eleições para a Câmara dos Deputados de 2030, o Partido Político

I. Alpha obtenha 3% dos votos válidos, distribuídos em um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas, elegendo 13 Deputados Federais.

II. Beta obtenha 1% dos votos válidos, distribuídos em um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas, elegendo 15 Deputados Federais distribuídos em um terço das unidades da Federação.

III. Gama obtenha 3% dos votos válidos, distribuídos em um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 2% dos votos válidos em cada uma delas, elegendo 15 Deputados Federais distribuídos em um terço das unidades da Federação.

Terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, na forma da lei, o(s) partido(s) político(s) constante(s) em

 

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4227950 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE
Atenção: A questão deve ser respondida com base na Constituição Federal de 1988.
Vitória, brasileira nata, tem 32 anos de idade feitos neste mês, é engenheira e deseja se candidatar à Presidência da República nas eleições de 2026. Beatriz, brasileira nata, sua filha de 15 anos de idade também feitos no corrente mês, orgulha-se em dizer que votará em sua mãe. As duas ficaram sabendo que o professor de Beatriz, Nestor, brasileiro naturalizado, 40 anos de idade, também deseja se candidatar à Presidência da República nas mesmas eleições. Supondo que há prazo para escolher e registrar os candidatos e também para realizar o alistamento eleitoral, com base apenas nas informações fornecidas, nessas situações, Vitória
 

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4225772 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: IGEDUC
Orgão: Pref. Salgueiro-PE
De acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para:
 

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4224816 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Bandeirante-SC
As eleições brasileiras de 2026 contarão com regras específicas relacionadas ao uso de novas tecnologias nas campanhas digitais. Essas medidas foram adotadas para fortalecer a transparência das informações divulgadas aos eleitores e reduzir riscos ao processo eleitoral. De acordo com as normas aprovadas para esse contexto, qual exigência se aplica aos conteúdos de propaganda eleitoral produzidos com inteligência artificial?
 

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4224396 Ano: 2026
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: IAN
Orgão: Câm. Jardim-MS
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Um Prefeito, regularmente reeleito, desfiliou-se do Partido pelo qual foi eleito durante o mandato para ingressar em outra agremiação. Poucos meses depois, teve seus direitos políticos suspensos em decorrência de decisão judicial transitada em julgado. A Câmara Municipal cogitou declarar a perda do mandato, enquanto o partido de origem anunciou a intenção de requerer a vaga com fundamento na fidelidade partidária. À luz da Constituição Federal e da jurisprudência consolidada do STF e do TSE, marque a opção CORRETA.
 

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