Nayara, gestante, candidata a cargo eletivo, está sofrendo constrangimento e sendo humilhada por Leonardo, que se utiliza de discriminação à sua condição de mulher, com a finalidade de dificultar a sua campanha eleitoral.

Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com a Lei nº 14.192/2021, que altera, dentre outras leis, o Código Eleitoral, Leonardo

Em conformidade com a Lei nº 9.504/1997, permite(m)-se

Rosana foi condenada em decisão proferida por órgão judicial colegiado, ainda não transitada em julgado, por crime contra o meio ambiente e a saúde pública.

Na presente situação, com base apenas nas informações fornecidas, em conformidade com a Lei Complementar nº 64/1990 (Lei das Inelegibilidades), Rosana

Logo após a diplomação de Maria, candidata eleita para o cargo de Prefeita do Município Delta, Ana, candidata derrotada, procurou você, como advogado(a), com provas de que Maria recebera doação estimável em dinheiro, por meio da publicidade realizada, em seu benefício, pela organização da sociedade civil de interesse público Gama. Ana o(a) questionou em relação à juridicidade da conduta de Maria.
Quanto à orientação a ser dada, assinale a afirmativa correta.

Maria pretendia concorrer ao cargo eletivo de senadora. Embora tivesse nascido no Estado Alfa e passasse a maior parte do seu tempo nesse Estado, possuía propriedades nos Estados Beta e Gama, para onde se deslocava com regularidade em razão de sua atividade profissional, ali permanecendo por longos períodos. Para saber em qual desses Estados poderia concorrer ao cargo eletivo de senadora, Maria o(a) consultou como advogado(a). Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Vagando o cargo de Prefeito e Vice-Prefeito, realizar-se-á eleição para preenchimento dos cargos vagos, no prazo de _ dias apos a ocorrência da última vaga, sendo que os eleitos completarão o mandato dos sucedidos.

Preenche CORRETAMENTE a lacuna, conforme a Lei Orgânica:

Conforme o art. 13 da Lei Orgânica de Pontão, “O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Pontão, composta por representantes do povo, eleitos no Município em pleito ________, pelo sistema __________ de voto, para um mandato de ______ anos”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.