Por sua matriz com alta participação de renováveis, os desafios do Brasil na mitigação das emissões de GEE passam por uma vasta gama de alternativas que possuem custos e benefícios bastante variados, cabendo ao País escolher aquelas ações mais custo-efetivas.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Por contar com grande participação de fontes renováveis, que dependem intrinsicamente do comportamento das variáveis climáticas, o sistema energético brasileiro precisa se preparar em relação a vulnerabilidades decorrentes de variações nos padrões de temperatura, precipitação, vento e insolação ao longo do território nacional que, em última instância, podem impactar a distribuição dos recursos renováveis e a oferta de energia.

II. A bioeletricidade, em especial aquela proveniente do bagaço de cana, apresenta potencial de aproveitamento para produção de energia elétrica no SIN bastante competitivo. A bioeletricidade proveniente do bagaço de cana possui um “negócio” multicommodity, envolvendo a comercialização de quatro produtos: açúcar, etanol, eletricidade e créditos de carbono.

III. A mudança climática global não impacta a indústria de energia eólica por não ser influenciada pelo clima regional, não afetando a variabilidade anual das velocidades do vento, dos índices de vento e da densidade de energia.

Está correto o que se afirma em

O início do uso da energia nuclear foi marcado pelo evento bélico de 1945, o que ainda repercute na aceitação geral da sociedade por este aproveitamento. O acidente com o reator em Chernobil, em 1986, também contribuiu para reforçar este estigma. Entretanto, muitos já veem nela uma alternativa para a geração de energia elétrica limpa.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. As usinas nucleares são semelhantes às usinas termelétricas convencionais em ciclo simples. Basicamente, o processo envolve o aquecimento de vapor a alta pressão que, ao expandir-se, aciona uma turbina térmica, movimentando um gerador elétrico acoplado a seu eixo. O vapor que sai da turbina, em baixa pressão, é resfriado, condensado e novamente aquecido, reiniciando o ciclo térmico de Rankine. As principais diferenças entre as usinas termelétricas convencionais e termonucleares estão no combustível utilizado e na forma de aquecimento e vaporização da água.

II. As duas maiores preocupações de caráter sócio ambiental com a operação de usinas nucleares são o risco de um acidente e a disposição dos dejetos nucleares. Por outro lado, a crescente preocupação com o aumento do efeito estufa e as mudanças climáticas, aumentam o interesse pelas usinas nucleares que emitem pequenas quantidades de CO2, NOx e SOx, quando comparadas às usinas termelétricas.

III. A Eletronuclear anunciou em setembro de 2022 a retomada das obras de Angra 3 com a assinatura de contrato para complementação do projeto eletromecânico da usina. Segundo a Eletronuclear, Angra 3 vai operar com alto grau de confiabilidade e ajudará a garantir segurança de abastecimento para o sistema elétrico brasileiro.

Está correto o que se afirma em

O esquema a seguir representa o processo genérico de produção de etanol lignocelulósico.

A esse respeito, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Os insumos para a produção de etanol de segunda geração podem ser resíduos de atividade agrícola (bagaço, palha, etc.), madeira; lixo orgânico, papel, culturas dedicadas, dentre outras.

( ) O pré-tratamento é a etapa de separação da fração celulósica do restante do material lignocelulósico feita por diversos métodos e tecnologias (em meio ácido, básico, separação mecânica, por calor, enzimática, etc.).

( ) A hidrólise da fração celulósica nada mais é que processo de quebra da cadeia de celulose pela ação de enzimas em seus monômeros A estrutura lignocelulósica é composta majoritariamente por celulose, hemicelulose e lignina, sendo que as duas primeiras representam os substratos que podem ser utilizados para produção de açúcares fermentescíveis.

As afirmativas são, respectivamente,

O biogás e o biometano têm ganhado maior espaço no cenário nacional nos últimos anos, sobretudo em razão da equiparação do biometano ao gás natural, prevista na Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021) e no Decreto do Gás (Decreto nº 10.712/2021)

A esse respeito, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O biometano obtido de resíduos essencialmente orgânicos é aquele proveniente das atividades agrossilvopastoris ou de certas atividades comerciais como alimentos descartados por bares e restaurantes, gás de aterro sanitário e gás proveniente de estações de tratamento de esgoto.

( ) Biometano é um biocombustível gasoso obtido a partir do processamento do biogás. Por sua vez, o biogás é originário da fermentação de material orgânico composto principalmente de metano e dióxido de carbono (CO₂).

( ) O biometano é obtido após as etapas de purificação do biogás e reúne características que o torna intercambiável com o gás natural em todas as suas aplicações ou passível de ser transportado na forma de gás comprimido por meio de caminhão-feixe (gasoduto virtual) ou na forma de gás liquefeito, denominado biometano liquefeito – Bio-GNL.

As afirmativas são, respectivamente,

Uma das atribuições da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP é proteger os interesses dos consumidores quanto à qualidade dos derivados de petróleo, gás natural e dos biocombustíveis comercializados em todo o território brasileiro.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Com o objetivo de proteger os interesses dos consumidores quanto à qualidade dos combustíveis, a ANP mantém dois programas para monitorar constantemente a conformidade da gasolina, etanol e óleo diesel e dos óleos lubrificantes comercializados na revenda: o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis Líquidos e o Programa de Monitoramento dos Lubrificantes.

II. Para o controle de qualidade dos produtos importados, a ANP contrata firmas inspetoras que deverão certificar a qualidade do produto.

III. A ANP analisa e autoriza o uso experimental de novos combustíveis, dentro de parâmetros de segurança e eficácia. A pesquisa e eventual introdução de novos produtos têm dado abertura para diversificação da matriz energética, com o surgimento de combustíveis mais limpos, tais como o gás natural veicular, o biometano e os biocombustíveis de aviação.

Está correto apenas o que se afirma em

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, estabelecida pela Constituição de 1988, em seu Art. 20, § 1º, é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus respectivos territórios.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Nas exportações, a CFEM incidirá sobre a receita calculada, considerada como base de cálculo, no mínimo, o preço parâmetro definido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda.

II. A CFEM incidirá no consumo, sobre a receita bruta calculada, considerado o preço corrente do bem mineral, ou de seu similar, no mercado local, regional, nacional ou internacional, conforme o caso, ou o valor de referência, definido a partir do valor do produto final obtido após a conclusão do respectivo processo de beneficiamento.

III. A CFEM não incide sobre a extração sob o regime de permissão de lavra garimpeira.

Está correto o que se afirma em

Está em tramitação no Senado Federal o Projeto de Lei nº 1.425, com o objetivo de criar um marco legal para a exploração da atividade de armazenamento permanente de dióxido de carbono de interesse público em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.

Sobre captura, armazenamento e utilização do dióxido de carbono (CCUS), analise as afirmativas a seguir.

I. A implementação das atividades que formam a cadeia de CCUS requer a edição de um marco regulatório específico para o seu desenvolvimento no Brasil, especialmente no que se refere à etapa de armazenamento de CO₂, uma vez que esta etapa da cadeia inaugura novos usos para o subsolo brasileiro, que podem representar custos e riscos econômicos para o operador.

II. O processo se inicia com a separação e captura do CO₂ de misturas gasosas, principalmente de fontes industriais altamente emissoras e de plantas de geração de energia elétrica. As plantas produtoras de biocombustíveis não se configuram como altamente emissoras de CO₂ e não são consideradas no processo.

III. O CO₂ capturado é comprimido e transportado até o local em que será realizado o armazenamento. Ele será injetado no subsolo, em grandes profundidades, para ser armazenado em formações rochosas – como reservatórios de petróleo e gás depletados, camadas profundas de carvão ou aquíferos salinos profundos.

Está correto o que se afirma em

Em relação aos oleodutos, assinale a afirmativa correta.

Segundo a Associação Brasileira de Biogás e Biometano (ABiogás), o Brasil é um dos países com maior potencial de produção de biogás do planeta, podendo alcançar 84,6 bilhões de metros cúbicos por ano.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. Após as etapas de purificação do biogás, resulta o biometano com elevado teor de metano em sua composição, que reúne características que o torna intercambiável com o gás natural em todas as suas aplicações ou passível de ser transportado na forma de gás comprimido por meio de caminhão-feixe ou na forma de gás liquefeito, denominado biometano liquefeito - Bio-GNL.

II. O biogás é uma alternativa de combustível vantajosa para atender à demanda mundial por energia competitiva e fontes de energia neutras em carbono. Além disso, projetos com utilização de biogás e biometano são elegíveis para geração de créditos de carbono.

III. O biogás pode ser utilizado para gerar energia elétrica de base e, quando há oferta excedente de energia elétrica é possível utilizá-lo como biometano, o que o torna um energético muito flexível. Esta característica permite considerá-lo também como fonte geradora contínua, ao contrário de outras energias renováveis, que são intermitentes, o que representa consideráveis ganhos operacionais.

Está correto o que se afirma em

O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência – SBDC é composto pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade e pela Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (Seprac) do Ministério da Fazenda.

O Cade tem as atribuições de analisar e aprovar ou não os atos de concentração econômica, de investigar condutas prejudiciais à livre concorrência e, se for o caso, aplicar punições aos infratores, e de disseminar a cultura da livre concorrência.

Relacione os itens referentes às condutas prejudiciais à concorrência com suas respectivas definições.

1. Concentração Horizontal

2. Monopólio Natural

3. Monopólio

4. Poder de Mercado

5. Concentração Vertical

( ) Situação em que há apenas um fornecedor de determinado bem ou serviço no mercado e esse fornecedor pode diminuir sua produção para elevar os preços até atingir o ponto em que a quantidade produzida, multiplicada pelo preço praticado, gera à empresa o lucro máximo. A elevação artificial dos preços exclui potenciais consumidores do bem ou produto, e por não existirem outras empresas disputando o mercado, o fornecedor não se vê obrigado a buscar inovações tecnológicas e formas mais eficientes de operar.

( ) Operação envolvendo agentes econômicos distintos que ofertam produtos ou serviços pertencentes a etapas diferentes da mesma cadeia produtiva.

( ) Situação observada quando existem elevadas economias de escala ou de escopo em relação ao tamanho do mercado. Em tais condições, torna-se ineficiente ter duas ou mais empresas em operação.

( ) Ocorre em operações que envolvem agentes econômicos distintos que ofertam produtos ou serviços substitutos entre si.

( ) Situação em que uma empresa ou grupo de empresas possui é capaz de manter seus preços sistematicamente acima do nível competitivo de mercado sem com isso perder todos os seus clientes.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.