Na hipótese de pais ou responsáveis por uma criança ou adolescente que se encontra em idade de escolaridade obrigatória não realizarem a matrícula e/ou não garantirem a frequência mínima estabelecida em lei, há diversos aspectos legais a serem levados em conta.

Acerca de tais aspectos, assinale a afirmativa correta.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) foi criado pelo INEP em 2007 para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino. Sobre esse índice, analise as afirmativas a seguir.

I. A proporção de alunos fora da escola e a desigualdade de desempenho são duas dimensões frequentemente apontadas como ausentes no IDEB.

II. O Ideb é calculado a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho no SAEB. Os índices de aprovação são obtidos a partir do Censo Escolar, realizado anualmente.

III. Com o intuito de estabelecer uma distinção ponderada entre os sistemas público e privado de ensino o Governo Federal criou o Índice de Desenvolvimento de Ensino do Sistema Público (IDESP), que segue os mesmos parâmetros do Ideb, mas exclui a rede privada de ensino.

Está correto o que se afirma em:

Acerca do disposto no Relatório do Quarto Ciclo de Monitoramento do Plano Nacional de Educação 2014-2024 sobre a Educação de Jovens e Adultos Articulada à Qualificação Profissional, assinale a afirmativa correta.

O Programa Incluir é um programa de acessibilidade do Ministério da Educação. Sobre esse programa, analise as afirmativas a seguir.

I. O programa, instituído em 2018, foi originalmente destinado a instituições federais de ensino, mas possibilita, atualmente, o estabelecimento de parcerias público-privadas, de forma a favorecer a acessibilidade nos espaços oficiais de ensino do país.

II. O programa abrange instituições das redes públicas de educação básica e superior de ensino e tem como principal objetivo de criar ações institucionais que garantam a integração de pessoas com deficiência à vida escolar/acadêmica, eliminando barreiras comportamentais, pedagógicas, arquitetônicas e de comunicação.

III. O Programa tem como principal objetivo fomentar a criação e a consolidação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de ensino superior (Ifes) e recebe propostas de universidades do Brasil inteiro, mas somente as que atendem às exigências do programa são selecionadas para receber o apoio financeiro do MEC.

Está correto o que se afirma em

Em relação ao que estabelece a “lei de cotas” para o ensino superior no Brasil, ou seja, a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, é correto afirmar que

Analise as seguintes afirmativas acerca da organização e funcionamento do ensino fundamental no Brasil, de acordo com a legislação federal vigente.

I. Por lei, o ensino fundamental deverá ser ministrado progressivamente em tempo integral, mas a critério dos sistemas de ensino.

II. Os direitos das crianças e adolescentes constituem conteúdo obrigatório do currículo do ensino fundamental, observada a produção e distribuição de material didático adequado.

III. O ensino fundamental terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante a compreensão dos fundamentos científico-tecnológicos dos processos produtivos, relacionando a teoria com a prática, no ensino de cada disciplina.

Está correto o que se afirma em

O Brasil Carinhoso faz parte do rol de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.

Acerca desse programa analise as afirmativas a seguir.

I. O montante dos recursos é repassado em parcela única e calculado com base em 50% do valor anual mínimo por matrícula em creche pública ou conveniada, em período integral e parcial, definido para o Salário-Educação.

II. O apoio financeiro é repassado aos municípios, estados e ao Distrito Federal, bastando que seja informada no censo escolar do ano anterior a quantidade de matrículas de crianças de zero a 48 meses, matriculados em creches públicas ou conveniadas com o poder público.

III. A transferência de recursos financeiros é automática, sem necessidade de convênio ou outro instrumento congênere. Contudo, uma das regras do programa é que as crianças atendidas pertençam a famílias que sejam beneficiárias do Programa Bolsa Família (atual Auxílio Brasil).

Está correto o que se afirma em

Ao abordar a utilização dos “conhecimentos de várias disciplinas para resolver um problema concreto ou compreender um determinado fenômeno sob diferentes pontos de vista”, os Parâmetros Curriculares Nacionais do Ensino Médio estão tratando da

A educação profissional e tecnológica (EPT) é uma modalidade educacional prevista na LDBEN 9.394/96.

Considerando o que estabelece a legislação acerca da EPT, assinale a afirmativa correta.

Em relação aos deveres do Estado para com educação escolar pública, conforme preconizado pelo Art. 4º da LDB, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Atendimento ao educando em todas as etapas da educação básica por meio de programas suplementares de assistência à saúde.

( ) Promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de combate a todos os tipos de violência, especialmente a intimidação sistemática (bullying), no âmbito das escolas.

( ) Apoio técnico e financeiro aos sistemas de ensino no provimento da educação intercultural às comunidades indígenas, quilombolas e ribeirinhas, desenvolvendo programas integrados de ensino e pesquisa.

( ) Alfabetização plena e capacitação gradual para a leitura ao longo da educação básica como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos.

As afirmativas são, respectivamente,