A análise de impacto regulatório de uma proposta de proibição de venda de bebidas alcoólicas em supermercados deve considerar as seguintes variáveis:

Nos termos da Lei 13.874, de 20/09/2019, e do Decreto 10.411, de 30/06/2020, a análise de impacto regulatório seria indispensável no seguinte caso:

A eficiência máxima na alocação de recursos, equivalente ao Ótimo de Pareto, é atingida quando

A análise econômica do direito pode ser útil para

O Microempreendedor Individual (MEI) foi desenhado para atender os seguintes objetivos, com exceção de

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas.

Uma de suas medidas inclui

Em relação ao Índice de Desenvolvimento Ambiental (IDA), assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Tem o objetivo de verificar a evolução qualitativa e o comprometimento socioambiental do determinado setor, devendo servir de parâmetro para avaliar eficiência e a qualidade da gestão ambiental nos empreendimentos de infraestrutura de transportes.

( ) A apuração do índice ocorre anualmente, sob responsabilidade de cada agência reguladora e de forma diferenciada para cada modo de transporte, considerando as suas particularidades.

( ) O IDA pode ser classificado em 4 categorias: econômico-operacional, sociocultural, físico-químico e biológico-ecológico.

As afirmativas são, respectivamente,

A Política Nacional do Meio Ambiente, implementada pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, apresenta os seguintes princípios ou objetivos, à exceção de um. Assinale-o.

Relacione o indicador ambiental com sua respectiva característica.

1. Total de infrações e multas ambientais

2. Número de acidentes industriais registrados no período

3. Densidade de focos de calor por município

4. Emissões de gases que provocam efeito estufa

( ) Tem o objetivo de monitorar a frequência de eventos que poderiam ser evitados com o controle ambiental das operações produtivas.

( ) Responsável pela mudança global do clima, sendo dividido em: setor agrícola, mudança no uso do solo, energia, processos industriais e tratamento de resíduos.

( ) Avaliar os impactos financeiros causados pelo não atendimento dos requisitos legais relacionados com o ambiente.

( ) Utiliza os registros do satélite de referência adotado pelo Inpe, ou seja, aquele que é utilizado para comparações temporais no trabalho de monitoramento realizado pela instituição.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

O uso da Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) pelo BNDES na concessão de empréstimos para fomentar a indústria nacional tinha o objetivo