Conhecida como a “Grande Rede Mundial de Computadores”, a Internet é responsável por profundas transformações no modo como a comunicação é feita nas sociedades contemporâneas, tanto para fins pessoais, como para fins empresariais ou comerciais. Seguindo a tendência mundial, o Ministério das Comunicações regulou a Internet com a edição da Norma 4, de 01 de junho de 1995. A recente disposição do Ministro das Comunicações de revisar essa regulamentação vem ensejando polêmica e a oposição das empresas que comercializam o provimento do serviço de conexão à Internet. Qual das alternativas descreve corretamente a característica atribuída ao serviço de conexão à Internet, pela regulação vigente, que dá origem à polêmica?

Segundo os economistas, quando o custo de mudar uma marca ou tecnologia para outra é substancial, os usuários enfrentam o aprisionamento, o que é uma das principais causas de reclamação dos clientes de telefonia e Internet no Brasil. Entre os tipos de aprisionamento existentes estão:

I. Compromissos contratuais, que exigem compensações para liquidá-los.

II. Treinamento em marcas específicas, o que eleva o custo de perda de produtividade em sua troca.

III. Custos de busca, que incluem o aprendizado sobre a qualidade das alternativas.

IV. Programas de fidelização, que aumenta a perda de benefícios quando da troca dos fornecedores.

Assinale

Assinale a alternativa que NÃO reflete comando previsto no Decreto nº 7.512/2011 dirigidos à Anatel por ocasião da aprovação do novo Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público – PGMU.

Qual das funções abaixo foi atribuída à Telebrás no Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), instituído pelo Decreto nº 7.175/2010?

Sobre as telecomunicações na ordem constitucional brasileira, aponte a alternativa INCORRETA:

Recentemente foi editada a Lei nº 12.485/11, disciplinando o Serviço de Acesso Condicionado, em substituição aos antigos serviços de TV a Cabo, DTH e MMDS. A lei cuidou de discriminar as atividades que compõem o serviço, de modo a regular, distintamente, cada elo da cadeia. Quais são as atividade que compõe o SeAC?

Sobre o SeAC, Serviço de Acesso Condicionado, objeto do PLC 116 que, sancionado, resultou na edição da Lei nº 12.485/2011, aponte a alternativa correta:

Qual destas afirmações é correta?

A LGT deu grande atenção ao tema das redes de suporte a serviços de telecomunicações. A regulamentação da Anatel tem tratado com intensidade o assunto. Sobre as redes de suporte a serviço de telecomunicações, é correto afirmar que

Com o crescimento dos sites de notícias, aumenta o conflito de interesse entre jornais, rádios e televisão. A respeito dos limites do capital estrangeiro em empresas de comunicação social, dispostos no artigo 222, § 1º, da CF, os sítios da internet que veiculem conteúdo noticioso