Questão 2447363

2447363 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FGV
Orgão: Senado

Provas:

Sobre as telecomunicações na ordem constitucional brasileira, aponte a alternativa INCORRETA:

Há disposição expressa prevendo a possibilidade de exploração direta, pela União, de serviços de telecomunicações.

Compete ao Congresso Nacional a renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens.

Os serviços de radiodifusão sonora podem ser explorados diretamente pela União.

Há previsão constitucional expressa prevendo hipótese de limitação ao sigilo das comunicações telefônicas.

A União tem competência privativa para legislar sobre telecomunicações e radiodifusão.

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