Questão 2447365

2447365 Ano: 2012
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: Senado

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ANATEL

Assinale a alternativa que NÃO reflete comando previsto no Decreto nº 7.512/2011 dirigidos à Anatel por ocasião da aprovação do novo Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público – PGMU.

Adoção de medidas regulatórias necessárias para estabelecer padrões de qualidade para serviços de telecomunicações que suportam o acesso à Internet em banda larga.

Definir parâmetros de velocidade efetiva de conexão mínima e média, de disponibilidade do serviço, bem como regras de publicidade e transparência para o acesso à Internet em banda larga.

Ampliar a oferta de serviços de telecomunicações de voz e de dados a áreas rurais e regiões remotas por meio da instituição de contrapartidas aos vencedores de licitações para a expedição de autorização de uso de subfaixas de radiofrequência.

Ampliar a oferta de acessos para utilização de serviços de redes digitais de informação destinadas ao acesso público, inclusive da Internet, em condições favorecidas, a instituições de saúde.

Ampliar o acesso às telecomunicações em banda larga móvel de alta velocidade, com tecnologia de quarta geração.

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