A Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, no seu artigo 311, estabelece critérios para um período de testes e ajustes, permitindo à unidade consumidora a adequação tarifária nas seguintes situações:

I. A cada 12 ciclos consecutivos e completos de faturamento, desde que mediante solicitação fundamentada.

II. Na mudança para faturamento aplicável à unidade consumidora do grupo A, cuja opção anterior tenha sido por faturamento do grupo B.

III. Para enquadramento na modalidade tarifária horária azul.

IV. Acréscimo de demanda, quando maior que 5% (cinco por cento) da contratada, durante 6 (seis) ciclos consecutivos e completos de faturamento.

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)

De acordo com a Resolução Normativa da ANEEL de no 1.000, de dezembro de 2021, “A unidade consumidora do Grupo ‘A’ pode ser faturada como Grupo ‘B’ (B optante) se atender a critérios específicos”, desde que

O lactário é necessário em estabelecimento assistenciais de saúde que tem atendimento pediátrico. Segundo a RDC 50/2002, completada pela RDC 307/2002, em hospitais com até 15 leitos pediátricos, a área mínima destinada ao lactário deve ser de 15m² com distinção entre área “suja” e “limpa”. Em hospitais com mais de 15 leitos pediátricos, é correto afirmar que é necessário:

Em relação à atuação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), é correto afirmar que:

A Resolução Normativa (RN) da ANS que dispõe sobre as garantias de atendimento aos beneficiários de planos de saúde, estabelecendo prazos máximos para consultas e exames, é a:

No primeiro trimestre de 2025, a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) realizou 6.546 fiscalizações em veículos que operam o transporte intermunicipal coletivo de passageiros, representando aumento de 75% em relação ao mesmo período do ano anterior (3.740). As operações abrangeram ônibus, vans e micro-ónibus, a fim de identificar irregularidades, combater a clandestinidade e garantir mais segurança e conforto para os usuários.

(Fiscalização do transporte intermunicipal cresce 75% no primeiro trimestre, 14/04/2025. Disponível em: https://www.artesp.sp.gov.br/)

A ARTESP, nos termos e limites da lei, tem competência para fiscalizar, controlar e regular, no âmbito do Estado, os serviços de transporte coletivo intermunicipal

A RN nº 465 tem como objetivo atualizar o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que define a cobertura assistencial obrigató ria a ser garantida nos planos privados de assistência à saúde. Ess a atualização é válida para planos contratados a partir de 1º de ja neiro de 1999 e para aqueles que foram adaptados conforme a le gislação vigente.
Conforme o Art. 5º da RNM 465, a atenção à saúde, na saúde suplementar, deverá observar alguns princípios. Avalie os princípios listados a seguir:

I. uso da epidemiologia para monitoramento da qualidade das ações e gestão em saúde.

II. adoção de medidas que evitem a estigmatização e incentivem a institucionalização dos portadores de transtornos mentais, visando ao aumento de sua autonomia.

III. incorporação de ações de promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças, bem como de estímulo ao parto normal.

Está correto o que se afirma em

De acordo com a RN nº 424/2017 da ANS, que dispõe sobre critérios para a realização de junta médica ou odontológica formada para dirimir divergência técnico-assistencial sobre procedimento ou evento em saúde a ser coberto pelas operadoras de planos de saúde, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a RN nº 489/2022 da ANS, que dispõe sobre a aplicação de penalidades para as infrações à legislação dos planos privados de assistência à saúde, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. A sanção de advertência verbal será aplicada nos casos previstos, desde que atendidas as condições estabelecidas nesta Resolução, salvo a condição de não ter acarretado qualquer dano aos beneficiários.
II. A ANS aplicará as penalidades descritas nesta Resolução, de forma isolada ou cumulativamente, considerando a gravidade, as consequências do caso e o porte econômico das operadoras.
III. Ser o infrator reincidente é uma das circunstâncias que sempre agravam a sanção, quando não se constituem na própria infração.

A RN nº 520/2022 da ANS estabelece critérios mínimos para o exercício de cargo de administrador de operadora de planos privados de assistência à saúde e disciplina o procedimento para o seu cadastramento junto à ANS. Sobre essa Resolução, assinale a alternativa correta.