A sociedade empresária Alfa tomou conhecimento de que o Conselho Diretor da Agência Reguladora Beta realizou reunião deliberativa, na semana anterior, tendo por objeto discussões sobre documentos classificados como sigilosos, bem como sobre matérias de natureza administrativa. Considerando que a data da referida reunião não foi previamente divulgada no sítio da agência reguladora na internet, tampouco foi gravada em meio eletrônico, os sócios da entidade privada procuraram você para, na qualidade de advogado (a), prestar a devida consultoria jurídica. Nesse cenário, à luz da Lei nº 13.848/2019, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das agências reguladoras, assinale a opção que apresenta, corretamente, a orientação jurídica prestada.

ACERCA DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO DA AGSUS N.º 1/2024, JULGUE O ITEM A SEGUIR.

Ao Conselho Deliberativo compete aprovar o plano estratégico e o plano de gestão anual da AgSUS.

Com base na RDC ANVISA n° 36/2013 e n° 15/2012, acerca das práticas de segurança do paciente e da biossegurança em unidades neonatais e pediátricas, assinale a alternativa correta.

O Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), instituído pela Portaria MS n° 529/2013 e regulamentado pela RDC ANVISA n° 36/2013, tem como um de seus princípios fundamentais

Com base na RDC Anvisa nº 36/2013, assinale a alternativa correta.

A Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021, no seu artigo 311, estabelece critérios para um período de testes e ajustes, permitindo à unidade consumidora a adequação tarifária nas seguintes situações:

I. A cada 12 ciclos consecutivos e completos de faturamento, desde que mediante solicitação fundamentada.

II. Na mudança para faturamento aplicável à unidade consumidora do grupo A, cuja opção anterior tenha sido por faturamento do grupo B.

III. Para enquadramento na modalidade tarifária horária azul.

IV. Acréscimo de demanda, quando maior que 5% (cinco por cento) da contratada, durante 6 (seis) ciclos consecutivos e completos de faturamento.

É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)