Segundo o pesquisador Tim Wu, da Universidade de Columbia, a neutralidade de rede é o princípio que estabelece uma rede de informações públicas tem sua utilidade maximizada quando busca tratar todo o conteúdo, sites e plataformas igualmente, permitindo à rede entregar qualquer tipo de informação e suportar qualquer tipo de aplicação. A aplicação do conceito procura evitar

I. a possibilidade de cobrança, dos produtores de conteúdo, de valores adicionais para a disponibilização de diferentes tipos de conteúdos, notadamente aqueles que demandam mais banda.

II. a discriminação dos conteúdos disponibilizados nas redes, de forma a que os detentores de infraestrutura não estabelecem práticas que priorizem determinados conteúdos – notadamente os produzidos por provedores do mesmo grupo econômico – em detrimento de outros.

III. que a gestão do aumento do tráfego nas redes de acesso reduzam a necessidade de investimentos em infraestrutura para suportá-lo.

IV. o desincentivo à produção de conteúdo nacional na Internet.

Assinale

A UIT é um Organismo das Nações Unidas, cuja finalidade é harmonizar as políticas de telecomunicações nos diversos países membros da ONU. Analise as afirmativas abaixo a respeito aos objetivos da UIT.

I. A conciliação dos interesses de países membros e universidades, sem a participação do setor privado.

II. A discussão de alocação de espectro de frequências e órbitas satelitais, nos diversos países do mundo.

III. O estabelecimento de padrões técnicos a serem seguidos por seus diferentes países membros para garantir a interconexão entre redes e tecnologías.

IV. O desenvolvimento de esforços para aumentar o acesso das comunidades excluídas a serviços de tecnologia da informação e comunicação – TICs.

Assinale

A União Internacional de Telecomunicações – UIT é uma agência da Organização das Nações Unidas especializada em Tecnologias de Informação e Comunicação – TICs. Segundo a Lei nº 9.472, é competência da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) representar o Brasil nos organismos internacionais de telecomunicações, sob a coordenação do Poder Executivo. Analise as afirmativas abaixo com respeito à atuação da ANATEL junto à UIT.

I. Atua por meio das Comissões Brasileiras de Comunicações (CBCs), de modo a preparar as "Propostas de Contribuições e Posições Brasileiras" que objetivem orientar o posicionamento da Administração brasileira junto aos foros internacionais de telecomunicações.

II. Participa dos trabalhos nas Comissões de Estudo dos Setores de Normalização de Telecomunicações, de Radiocomunicações e de Desenvolvimento da União Internacional de Telecomunicações, que são as principais áreas de atividades da UIT.

III. É o órgão responsável por todas as decisões do Governo Brasileiro, em relação às discussões internacionais sobre alocação de espectro.

Assinale

A Lei Federal nº 9998, de 17 de agosto de 2000, instituiu o Fundo Nacional de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST. A ANATEL regulou os procedimentos para arrecadação da contribuição das prestadoras de serviços de telecomunicações. Acerca da obrigação quanto a esta contribuição para o FUST, avalie as afirmativas a seguir:

I. A contribuição para o FUST é devida somente pelas Concessionárias do Serviço Tefônico Fixo Comutado – STFC.

II. A contribuição para o FUST é devida pelas Empresas Prestadoras do Serviço Móvel Pessoal – SMP.

III. A contribuição para o FUST é devida por todas as Prestadoras de Serviços de Telecomunicações.

IV. O valor da contribuição da Prestadora de Serviço para o FUST é de um por cento (1 %) sobre o valor da receita operacional bruta de cada mês civil, decorrente da prestação dos serviços de telecomunicações.

Assinale

O Serviço Móvel Pessoal (SMP) é o serviço de telecomunicações móvel terrestre de interesse coletivo que possibilita a comunicação entre Estações Móveis e destas para outras estações. A Estação Móvel de Telecomunicações do SMP pode operar quando em movimento ou estacionada em lugar não especificado.

Com relação ao Serviço Móvel Pessoal (SMP), avalie as afirmativas.

I. O SMP é prestado em regime privado. Sua exploração e direito ao uso das radiofrequências necessárias dependem de prévia autorização da ANATEL.

II. As prestadoras do SMP devem cumprir as metas de qualidade fixadas no Plano Geral de Metas de Qualidade, bem como nos respectivos termos de Autorização.

III. O SMP é prestado no regime público e privado. Sua exploração e o direito ao uso das radiofrequências necessárias dependem de prévia autorização da ANATEL.

IV. O processo de autorização para exploração do SMP obedece ao disposto no Plano Geral de Autorizações do SMP (PGA – SMP), bem como no Regulamento de Licitação para Concessão, Permissão e Autorização de Serviço de Telecomunicações e de Uso de Radiofrequência.

Assinale

O uso de radiofrequência depende de prévia outorga da Agencia Reguladora de Telecomunicações – ANATEL. A autorização de uso de radiofrequência é um ato administrativo vinculado, associado à concessão, autorização ou permissão, para prestação de um serviço de telecomunicações.

Analise as afirmativas abaixo a respeito do uso de radiofrequências:

I. As autorizações são por prazo indeterminado.

II. As autorizações estão vinculadas a um específico serviço de telecomunicações e terão o mesmo prazo de vigência da concessão ou permissão de prestação de serviço de telecomunicações a qual esteja vinculado.

III. A autorização de uso de radiofrequência é intransferível sem a correspondente transferência da concessão, permissão ou autorização de prestação do serviço.

Assinale

A Agência Reguladora do Setor de Telecomunicações, a ANATEL, f oi criada pela Lei 9.472 d e 16 de julho de 1997 (LGT). A respeito das competências da ANATEL, avalie as afirmativas a seguir:

I. Autorizar a participação de Empresa Brasileira em organizações ou consórcios intergovernamentais, destinados ao provimento de meios ou à prestação de serviços de telecomunicações.

II. Aprovar o Plano Geral de Autorizações de Serviço prestado no regime privado.

III. Aprovar o Plano Geral de Metas para a progressiva Universalização de Serviços prestados no regime público.

IV. Aprovar o Plano de Destinação de Faixas de Radiofrequência e de ocupação de órbitas.

Assinale

Segundo o Art. 8° da Lei Geral de Telecomunicações (LGT), a Anatel é uma autarquia especial vinculada ao Ministério das Comunicações, com funções de órgão regulador das telecomunicações. Analise as características abaixo:

I. Independência administrativa.

II. Ausência de subordinação hierárquica.

III. Mandato fixo e estabilidade de seus dirigentes.

IV. Autonomia financeira. No parágrafo segundo da LGT, a natureza das autarquias especiais é caracterizada por

O Setor de Telecomunicações abrange um conjunto de Serviços e Tecnologias para atendimento das demandas da sociedade. Neste contexto de prestação de serviços de telecomunicações, existem diferenciações quanto à forma com que cada serviço é prestado. Avalie as afirmativas abaixo que apresentam definições.

I. Telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza. (art. 60, § 1º, da Lei Geral de Telecomunicações – LGT). O Serviço de telecomunicações é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação.

II. O Serviço de Radiodifusão é uma modalidade de Serviço de Telecomunicações destinado à transmissão de sons (Radiodifusão de Sons, Radiofonia ou Radiodifusão Sonora) ou de Sons e Imagens (Radiodifusão de Sons e Imagens, Radiotelevisão, ou Radiodifusão de Televisão), por ondas radioelétricas para serem direta e livremente recebidas pelo público em geral.

III. Radiocomunicação é a telecomunicação que utiliza radiofrequências não confinadas a fios, cabos ou outros meios físicos. A utilização de equipamentos emissores de radiofrequência requer certificação expedida ou aceita pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.

IV. Rede de Telecomunicações é o conjunto operacional contínuo de circuitos e equipamentos, incluindo funções de transmissão, comutação, multiplexação ou quaisquer outras indispensáveis à operação de serviço de telecomunicações. (art. 3º, VII do Regulamento Geral de Interconexão – RGI).

A implementação de políticas públicas dirigidas à implantação de redes de banda larga pelas regiões menos assistidas do PaÍs, com o propósito de incrementar a oferta de serviços de telecomunicações de suporte ao acesso à Internet, em banda larga, representa um dos temas mais palpitantes da regulação do setor de telecomunicações. Previsto na Lei nº 9.472, de 1997, e instituído pela Lei nº 9.998, de 2000, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações acumula bilhões de reais, até agora não utilizados para o desenvolvimento das atividades previstas em lei, muitas das quais envolve a implantação de redes de banda larga para a oferta de serviços de banda larga às escolas, bibliotecas e outras infraestruturas de utilidade pública. É correto afirmar que: