A L ei no 12.188, de 2010, institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agrária – PNATER e o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária – PRONATER, altera a Lei n°8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. De acordo com ela

De acordo com a Legislação Geral do Setor Agropecuário, da qual fazem parte os artigos 184 a 191 da Constituição Federal, a Lei 8.171, de 1991, a Lei 8.629, de 1993, a Lei 4.504, de 1964, e a Lei 11.326, de 2006, é correto afirmar que

O PRODECER, Programa de Cooperação Nipo-Brasileira para o Desenvolvimento dos Cerrados, foi implementado em 1978, com o intuito de promover a expansão da agricultura brasileira nas regiões do cerrado brasileiro. Sobre o Programa é correto afirmar:

I. O PRODECER I, estabelecido a partir de 1979, permitiu o desenvolvimento da produção de grãos em mais de 70 mil hectares nos estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, com um investimento de U$ 50 milhões.

II. A terceira fase do Programa, PRODECER III, foi concebida originalmente para beneficiar 80 mil hectares nos estados do Tocantins e do Maranhão com um investimento de U$ 850 milhões, com planos de expansão para os Estados do Piauí, Pará e Rondônia.

III. Os recursos destinados para o Programa são oriundos de uma parceria entre os governos do Brasil e do Japão, na qual cada país compromete-se a disponibilizar 50% do montante em forma de financiamentos a fundo perdido.

Assinale

A educação de tempo integral tem sido um compromisso de diversos municípios brasileiros.

Isso tem sido possível desde a criação do FUNDEB que associa recursos financeiros à educação em tempo integral. Com isso, diversas instâncias subnacionais, especialmente aquelas com baixos níveis de arrecadação de impostos e que, como tal, contam com pequeno volume orçamentário, têm implementado experiências de ampliação da jornada escolar.

TABELA

Tempo em meses das experiências de jornada escolar ampliada, segundo a região geográfica - 2008.

A leitura da tabela acima demonstra que 39% das experiências foram implantadas há 12 meses, a contar da data de recolhimento dos dados. Isso pode ser atribuído ao:

As escolas do campo são aquelas que têm sua sede no espaço geográfico classificado pelo IBGE como rural, assim como as identificadas com o campo, mesmo tendo sua sede em áreas consideradas urbanas. Essas últimas são assim consideradas porque atendem a populações de municípios cuja produção econômica, social e cultural está majoritariamente vinculada ao campo. As escolas são marcadas por uma realidade distinta. As classes são multiseriadas, os professores, muitas vezes, são leigos e, muitas escolas contam apenas com um docente que desempenha funções administrativas e pedagógicas ao mesmo tempo.

Os métodos didático-pedagógicos são um desafio diante dessa realidade tão complexa. A proposta pedagógica, denominada Pedagogia da Alternância tem sido estudada por grandes educadores brasileiros e é apontada pelos movimentos sociais como um das alternativas promissoras para uma Educação do Campo com qualidade.

A Pedagogia da Alternância propõe:

Do ponto de vista cultural, a diversidade pode ser entendida como a construção histórica, cultural e social das diferenças. A construção das diferenças ultrapassa as características biológicas, observáveis a olho nu. As diferenças são também construídas pelos sujeitos sociais ao longo do processo histórico e cultural, nos processos de adaptação do homem e da mulher ao meio social e no contexto das relações de poder.

Do ponto de vista legal, a relação que pode ser estabelecida entre educação e diversidade vem expressa no artigo 26, da LDB 9394/96, que os sistemas de ensino terão liberdade de organização curricular, desde que eles se orientem a partir de um eixo central por ela colocado: os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base comum nacional que será complementada, em cada sistema de ensino, e em cada escola, por uma parte diversificada.

De acordo com o texto legal, essa parte diversifica destinada aos sistemas de ensino e à escola, assim se faz porque:

I. as características regionais e locais da sociedades, da cultura, da economia e da comunidade devem ser respeitadas e consideradas.

II. a cultura, os costumes, as artes, a corporeidade, a sexualidade, são partes que diversificam o currículo.

III. as características regionais e locais devem ser o núcleo do currículo.

Assinale:

Ainda hoje, cerca de 250 milhões de crianças no mundo trabalham. Em determinadas zonas geográficas e países, a escola não é uma realidade, e uma infinidade de crianças são jogadas na rua, exploradas no trabalho, na mendicância e na prostituição. Em algumas épocas do ano, ausentam-se das aulas para executar tarefas na agricultura ou para viajar acompanhando seus pais em busca de trabalho. Quando estão cursando a escola, uma vez fora dela, dedicam-se a ajudar seus pais em trabalhos diversos, em uma simultaneidade dessas tarefas com o estudo ao longo do dia. Uma simultaneidade que afeta, desigualmente, homens e mulheres, diferentes classes sociais, na medida em que a escola, em muitos casos, propõe com demasiada frequência, tarefas domiciliares para o tempo extra-escolar que, nem sempre, nem para todos, é tempo de lazer e de ócio. O desafio da igualdade enfrentado pela educação obrigatória prolonga-se, assim, para as condições nas quais a escolarização acontece para diferentes sujeitos e grupos sociais. (SACRISTAN, 2001).

De acordo com a perspectiva sociológica apresentada pelo autor, é correto afirmar que:

O texto da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei9394/96) e suas alterações, no Art. 10, sobre a Organização da Educação Nacional, diz que os Estados devem se incumbir de:

O governo federal, com o objetivo de ampliar a oferta, o acesos e a permanência dos estudantes no ensino superior, mantém um conjunto de programas articulados, exceto:

O Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932) teve 26 signatários que não constituíam um grupo homogêneo do ponto de vista teórico-epistemológico, nem ideológico, mas concordavam do ponto de vista político com a perspectiva de reformar a educação brasileira. A assinatura do Manifesto foi um momento de compromisso dos Pioneiros. Na verdade, o que estava em jogo, era a construção de uma educação nacional cuja disputa política se dava entre dois grupos. O Manifesto dos Pioneiros trazia um plano de reconstrução educacional estruturado a partir de quatro princípios gerais. São eles: