A relação entre o Direito do Mar e as descobertas das reservas de petróleo na zona do pré-sal certamente se intensificará, principalmente no que diz respeito às normativas relativas à “Amazônia Azul”, aos reflexos da extensão da plataforma continental e às reservas do pré-sal, desta feita assinale a única alternativa correta.

É inegável a influência do Direito Portuário no devido equacionamento das atividades que contribuem para o desenvolvimento dos países em especial o Brasil. Marque a alternativa correta.

Uma companhia produtora do Paraguai deseja produzir um longa-metragem de ficção científica em Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul. Ela deve:

Com relação às cotas de conteúdo audiovisual, assinale a afirmativa INCORRETA.

O representante legal de uma cooperativa de crédito ao produtor de óleo e farinha de coco no povoado rural de Fazenda Velha, situado a dois quilômetros do município de Ituberá, no estado da Bahia, está incumbido de promover a instalação de um Posto de Serviço Multifacilidade – PSM para uso dos seus cooperativados. Segundo o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo comutado prestado no Regime Público em vigor, Decreto n°7.512, qual é a entidade responsável por esta hipotética instalação?

É objetivo do Programa Nacional de Banda Larga reduzir as desigualdades social e regional

PARA ISSO

A TELEBRÁS poderá prestar serviço de conexão à Internet em banda larga para usuários finais, cuja renda média familiar for inferior a cinco salários mínimos.

É correto afirmar que

O sinal de uma rádio comunitária não pode interferir no sinal de uma rádio comercial

PORQUE

O sinal de uma rádio comercial pode interferir no sinal de uma rádio comunitária.

É correto afirmar que

O gerente de publicidade de uma estação de rádio FM de um município de 350.000 habitantes, considerando a liderança da emissora nos índices de audiência das empresas de radiodifusão sonora no município, atualiza a tabela de preços das inserções comerciais da seguinte forma:

Observações:

O preço de outros espaços são múltiplos de 30''.

Comercial de 60'': multiplicar por 1,8.

Comercial de 45'': multiplicar por 1,5.

Comercial de 15'': multiplicar por 0,7.

Vinheta de 10'': multiplicar por 0,5.

Vinheta de 5'': multiplicar por 0,3.

Anúncios de eventos culturais têm desconto de 30% sobre esta tabela.

Comerciais ao vivo têm acréscimo de 100%.

Nesta situação hipotética, de acordo com o que determina o Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), Lei 4.117, de 1962, é correto afirmar que

A respeito da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), assinale a alternativa correta.

Na organização dos serviços de telecomunicações, conforme a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), cabe ao Poder Executivo, por meio de decreto:

I. Aprovar o plano geral de outorgas.

II. Aprovar o plano geral de metas para a progressiva universalização de serviço prestado no regime público.;

III. Expedir atos de outorga e extinção do direito de uso de radiofrequência e de órbita, fiscalizando e aplicando sanções.

IV. Implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de telecomunicações.

Assinale