Imagine a seguinte situação: a evolução tecnológica daqui a alguns anos é tão fantástica que torna possível o teletransporte. Porém, para que ele seja possível, é necessário liberar parcela relevante do espectro de radiofrequência para destiná-lo a tal magnífica aplicação. O Presidente da República, entusiasmado com a possibilidade de resolver de vez o problema de mobilidade urbana, edita um decreto instituindo o Serviço de Teletransporte (STT) como serviço prestado em regime público e determina à Anatel que adote imediatamente providências para outorga de concessões. A Anatel, porém, verifica que a faixa recomendada pela UIT para este novo serviço está ocupada, havendo autorizações de uso já expedidas para estas faixas. Diante disso a Anatel:

Em relação ao uso ou posse temporária da terra, conforme disposto na Lei 4.504, de 1964, avalie as afirmativas a seguir:

I. A alienação ou a imposição de ônus real ao imóvel interrompe a vigência dos contratos de arrendamento ou de parceria ficando o adquirente sub-rogado nos direitos e obrigações do alienante.

II. O arrendatário a quem não se notificar a venda poderá, depositando o preço, haver para si o imóvel arrendado, se o requerer no prazo de seis meses, a contar da transcrição do ato de alienação no Registro de Imóveis.

III. Ao proprietário é vedado exigir que o arrendatário ou o parceiro prestem serviço no seu estabelecimento sem que seja estabelecida remuneração por esse serviço.

Assinale

A geração de novas tecnologias pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária e sua adoção pelos produtores agrícolas tem viabilizado o aumento da competitividade que se traduz em transformações importantes do processo produtivo. Sobre o efeito da Pesquisa e da Assistência técnica, assinale a alternativa correta

Devido à natureza da produção agrícola, com grande defasagem no ciclo produtivo e sujeita a incertezas climáticas, foram criados instrumentos de crédito adequados às especificidades do setor. Assinale a alternativa correta.

A Lei de Gestão de Florestas Públicas (11.284/2006), que instituiu o Serviço Florestal Brasileiro, criou a possibilidade da concessão de áreas de florestas públicas. Em relação à concessão florestal, assinale a alternativa correta.

O endividamento dos agricultores foi objeto de programas de renegociação das dívidas originárias do crédito rural, conhecidos como securitização e PESA. Em relação às causas iniciais do endividamento do setor, é correto afirmar que a dívida teve origem

Dentre os instrumentos de gestão de políticas agrícolas e gestão de riscos na agricultura em vigor no Brasil o Zoneamento Agrícola de Risco Climático é um dos mais consolidados, sendo referência para produtores rurais, agentes financeiros, gestores públicos e outros usuários. Neste zoneamento, é empregada a metodologia de balanço hídrico climático (BHC) desenvolvido por Thornthwaite & Mather (1955), uma das várias maneiras de se monitorar a variação do armazenamento de água no solo. Através da contabilização do suprimento natural de água ao solo, pela chuva (P), e da demanda atmosférica, pela evapotranspiração potencial (ETP), e com um nível máximo de armazenamento ou capacidade de água disponível (CAD) apropriada ao estudo em questão, o balanço hídrico fornece estimativas da dinâmica da agua no ambiente em estudo. Em relação a esta metodologia, assinale a alternativa que NÃO é válida:

A Lei 8.629 de 25/02/1993 definiu a pequena propriedade e a Lei 11.326 de 24/07/2006 estabeleceu as diretrizes para a formulação da política destinada aos agricultores familiares e os requisitos de enquadramento que devem ser atendidos simultaneamente. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito correto para o enquadramento do agricultor familiar.

Dentre os mecanismos de mitigação de riscos na atividade agropecuária, o Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012 definir o seguro rural como importante instrumento de política pública de apoio aos produtores, na diminuição dos efeitos causados pelas adversidades climáticas. Para tal, o Governo Federal disponibiliza apoio financeiro ao produtor rural para aquisição de uma apólice de seguro rural. Isso é feito mediante concessão do benefício da subvenção econômica ao prêmio do seguro rural, representado pelo pagamento de parte do prêmio àqueles que contratarem essa modalidade de garantia. O beneficio é concedido ao produtor rural por intermédio das seguradoras contratadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para operacionalização do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A seguradora deduz a parcela da subvenção do valor do prêmio correspondente à apólice contratada pelo produtor rural. De acordo com o Plano Agrícola e Pecuário 2011/2012 atualmente, o PSR possibilita ao produtor que contratar o seguro rural pagar somente uma parte do prêmio. O benefício, na modalidade agrícola, define como percentuais de subvenção.

A L ei n ° 7 .802, d e 1 989, d ispõe s obre a p esquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Sobre tal Lei, é correto afirmar que