“Estratégia nacional de defesa é inseparável de estratégia nacional de desenvolvimento. [...] Em ambas, se desperta para a nacionalidade e constrói-se a Nação. Defendido, o Brasil terá como dizer não, quando tiver que dizer não. Terá capacidade para construir seu próprio modelo de desenvolvimento.” Para alcançar seus propósitos, a Estratégia de Defesa Nacional (END) (Decreto 6703/2008) foi organizada em torno de três eixos estruturantes. Assinale-os.

O pensamento estratégico brasileiro em termos defesa revela seus contornos nos marcos constitucionais específicos, na legislação e nas políticas públicas do setor de Defesa, entre outras manifestações. Nessa base normativa estão definições políticas, doutrinas, posturas, objetivos, orientações e diretrizes do mais alto nível político do País. Sobre essa base, avalie as afirmativas a seguir:

I. O desenvolvimento da indústria de defesa, incluindo o domínio de tecnologias de uso dual, é fundamental para alcançar o abastecimento seguro e previsível de materiais e serviços de defesa.

II. Em virtude da importância estratégica e das riquezas que abrigam, a Amazônia brasileira, a Fronteira Norte e o Pantanal são as áreas prioritárias para a Defesa Nacional.

III. Por sua imagem de nação pacífica e tradição de não intervenção externa, o Brasil deverá reduzir sua participação em missões de paz sob a égide de organismos internacionais.

Assinale se

Os conceitos de “segurança” e de “defesa” admitem significados diversos, dependendo da perspectiva de abordagem. Naturalmente, para o planejamento adequado de políticas públicas do setor de Defesa, convém um entendimento comum. A leitura da Política de Defesa Nacional (PDN) (Decreto 5484/2005), documento orientador para o planejamento da defesa nacional, permite depreender a conceituação adotada. Nesse sentido, assinale a afirmativa que não se coaduna com os conceitos de “segurança” e de “defesa nacional” adotados pela PDN:

Em caso de crises político-estratégicas ou de situações que tenham implicações para a soberania nacional ou para a defesa do estado democrático no Brasil, o Presidente da República disporá de um órgão de consulta e assessoramento que tem por atribuições constitucionais, entre outras, opinar nas hipóteses de declaração de guerra e de celebração da paz. Assinale a alternativa que identifica o órgão em tela:

A guerra, como fenômeno social, torna a ideia de regulação plausível, sendo amplo o debate sobre as condições que a justificam. O Direito Internacional relacionado ao uso da força se divide tradicionalmente em duas amplas vertentes, o "jus ad bellum” e o "jus in bello", que se expressam em variados marcos normativos. A Convenção de Genebra (1949) advoga, por exemplo, que “pessoas que não participem diretamente das hostilidades serão tratadas com humanidade sem distinção baseada em raça, cor, religião ou crença, sexo [...]” e que “feridos e enfermos serão recolhidos e tratados” (Art. 3). A Carta de São Francisco (1945) estabelece que “os membros da Organização deverão resolver as suas controvérsias internacionais por meios pacíficos [...]” e que “deverão abster-se nas suas relações internacionais de recorrer à ameaça ou ao uso da força [...]” (Cap. 1, Art. 2). A mesma Carta afirma que nada “prejudicará o direito inerente de legítima defesa individual ou coletiva, no caso de ocorrer um ataque armado contra um membro das Nações Unidas [...]” (Cap. VII, Art. 51).

Sobre o Direito Internacional relacionado ao uso da força, é correto afirmar:

A Estratégia Nacional de Defesa (END) (Decreto 6703/2008) afirma que “projeto forte de defesa favorece projeto forte de desenvolvimento”. Forte é o projeto de desenvolvimento que busque a independência nacional pela mobilização de recursos para o investimento no potencial produtivo do país; pela democratização de oportunidades educativas e econômicas; e pela busca da capacitação tecnológica autônoma. Assinale os três setores considerados estratégicos em termos de capacitação tecnológica, cujo fortalecimento é uma das diretrizes da END:

A defesa nacional e a segurança pública requerem permanente atenção do Estado brasileiro. A Constituição Federal (1988) separa as diversas responsabilidades e atribuições inerentes à defesa da pátria, à garantia dos poderes constitucionais, da lei e da ordem, e à segurança pública. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

O emprego das Forças Armadas (FA) na garantia da lei e da ordem (GLO) se processa dentro de quadro normativo específico, merecendo destaque a Lei Complementar 97/1999. Sobre esse tipo de emprego, assinale a afirmativa INCORRETA.

O crescimento desordenado dos espaços urbanos, a ocupação irregular do solo em áreas instáveis, a degradação do meio ambiente, a ocorrência de fenômenos climáticos extremos, a possibilidade de surgimento de pandemias, os riscos associados a novas tecnologias, entre outros fatores, requerem a atenção do Estado e da Sociedade no planejamento de medidas para reduzir a ocorrência ou limitar os efeitos de desastres. Nesse contexto, crescem de importância a Defesa Civil, as políticas públicas associadas e os instrumentos de atuação. Sobre essa temática, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Constituição Federal (1988) estabelece instrumentos voltados à organização e à defesa do Estado e das instituições democráticas, tanto no caso de ameaças internas quanto no de ameaças externas, capazes de afetar a ordem pública e a normalidade constitucional. Com base nas disposições constitucionais, assinale a afirmativa INCORRETA.