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Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Ervália-MG
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Considere as seguintes afirmativas sobre o Poder Legislativo do município de Ervália.
I. Os vereadores são eleitos pelo sistema proporcional como representantes do povo.
II. Cada Legislatura terá a duração de quatro anos, compreendendo oito sessões legislativas ordinárias.
III. Os vereadores são invioláveis no exercício do mandato e na circunscrição do estado de Minas Gerais por suas opiniões, palavras e votos.
Segundo o que prevê a Lei Orgânica do município de Ervália, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) do(s) item(ns)
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Analise as condutas a seguir.
I. Recusar fé aos documentos públicos.
II. Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre eles.
III. Instituir tributos sobre a propriedade predial e territorial urbana.
Segundo o que estabelece a Lei Orgânica do município de Ervália, é(são) vedada(s) ao município a(s) conduta(s)
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNDEP
Orgão: Pref. Ervália-MG
“Em certa medida, a CASA DA CULTURA é o primeiro museu de Ervália. [...].”
FREITAS, Humberto Barbosa. A CASA DA CULTURA DE ERVÁLIA. Disponível em:< http://www.ervalia.mg.gov.br/Especifico_Cliente/18133306000181/Arquivos/files/HIST%D3RICO_DE_ERV%C1LIA.pdf>. Acesso 15/04/2018
Nesse trecho, Humberto Barbosa de Freitas, ao atribuir à Casa de Cultura também o papel de museu, se aproximou da maneira de entendimento e apropriação dos museus na atualidade. Sendo assim, para o autor, a Casa de Cultura como o primeiro museu de Ervália é um lugar
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