A NBR 16636-3:2023 estabelece as atividades técnicas envolvidas na elaboração e no desenvolvimento de projetos urbanísticos. Conforme sua aplicação, assinale a alternativa correta.

No âmbito do planejamento físico-territorial, urbano e regional, o ordenamento jurídico brasileiro estabelece instrumentos distintos para atuação nas escalas municipal e metropolitana. O Estatuto da Metrópole (Lei n.º 13.089/2015) institui, dentre outros instrumentos, o _____________, responsável por estabelecer diretrizes para o desenvolvimento territorial estratégico e os projetos estruturantes da região metropolitana e aglomeração urbana. Nos termos da referida lei, esse instrumento deve considerar o conjunto de Municípios que compõem a unidade territorial urbana e abranger áreas urbanas e rurais. Já o Estatuto da Cidade (Lei n.º 10.257/2001) disciplina o _____________ como instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana no âmbito municipal. Além desse, prevê outros instrumentos urbanísticos, dentre os quais o _______________, que confere ao Poder Público municipal preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas no excerto:

A Lei nº 3.236/2010 disciplina diferentes modalidades de parcelamento do solo urbano, estabelecendo critérios específicos para sua caracterização, aprovação e execução. Entre essas modalidades, destacam-se o loteamento e o desmembramento, que possuem diferenças importantes quanto à intervenção no sistema viário e à criação de novas áreas públicas.

Considerando essas diferenças, assinale a alternativa CORRETA.

O Plano Diretor deve ser elaborado e implementado com a participação efetiva de __I__ e o processo deve ser conduzido pelo poder __II__ articulado com os representantes do poder __III__.

Preenchem correta e respectivamente as lacunas I, II e III do texto:

O Estatuto da Cidade regulamenta o capítulo Política Urbana da Constituição da República Federal do Brasil, sendo seus princípios básicos o planejamento participativo e a função social da propriedade. Um dos cinco capítulos do Estatuto refere-se ao Plano Diretor.

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e falsas ( F ), com base no Plano Diretor do Estatuto da Cidade.

( ) O Plano Diretor de cada cidade deverá conter, no mínimo, a delimitação das áreas urbanas onde poderá ser aplicado o parcelamento do terreno.

( ) O Plano Diretor é obrigatório para cidades com mais de 10.000 habitantes, integrantes de regiões metropolitanas e aglomerações urbanas.

( ) O Plano Diretor é obrigatório para cidades com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.