Segundo o organograma da Secretaria Municipal de Segurança Urbana, a Superintendência de Operações da Guarda Civil Metropolitana é organizada em

A Lei nº 41/2015 traz como ementa: "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos e o Sistema de Evolução Funcional dos Servidores Estatutários do Poder Legislativo Municipal de Diamante do Norte; cria e extingue cargos e respectivas vagas; institui as atribuições e requisitos para ingresso de seus cargos efetivos e dá outras providências". De acordo com a referida Lei, considere as assertivas a seguir.

I. O concurso para os cargos de nível superior, além do exame de conhecimentos específicos, poderá ser realizada prova de títulos.

II. Os concursos terão validade de até quatro (4) anos, contados da data da publicação do resultado final, podendo ser prorrogado por uma única vez por igual período.

III. Sistema de Evolução Funcional é o conjunto de incentivos proporcionados pela administração da Câmara Municipal para assegurar o aperfeiçoamento, a reciclagem periódica e as condições indispensáveis à progressão e à promoção do servidor, com vistas à valorização e à profissionalização dos recursos humanos disponíveis, mantidas a eficiência e a eficácia do serviço público.

Está CORRETO o que se afirma em:

Tendo por base o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Diamante do Norte - PR, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(   ) O município manterá, através de convênio com órgãos competentes, cursos de treinamento para os servidores do Poder Executivo.

(   ) A assistência à saúde do servidor ativo ou inativo e de sua família compreende assistência médica, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, prestada pelo Sistema Único de Saúde ou diretamente pelo órgão ou entidade a qual estiver vinculado o funcionário, ou ainda mediante convênio estabelecido em ato próprio.

(   ) O servidor poderá exercer mais de um cargo em comissão, bem como ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna a seguir, extraída da Lei nº 28/1993.

"Art. 173. O funcionário estável que, durante o período de 05 (cinco) anos consecutivos, não se afastar do exercício de suas funções, é assegurado o direito à licença especial de _______ meses por quinquênio, com todos os direitos e vantagens inerentes a seu cargo efetivo."

À luz do regramento trazido pelo Regime Jurídico dos Servidores do Município de Diamante do Norte – PR, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(   ) Após o transcurso do estágio probatório, o funcionário adquire estabilidade no serviço público o que lhe garante permanência no cargo, dele só podendo ser demitido em virtude de sentença judicial ou de decisão em processo administrativo regular, em que lhe seja assegurada ampla defesa.

(   ) Remuneração é a retribuição para o funcionário pelo efetivo exercício do cargo, correspondente ao símbolo, ou nível fixado em lei.

(   ) Ao completar trinta anos de exercício, o funcionário terá direito ao acréscimo aos vencimentos de dois por (2%) por ano excedente, até o máximo de dez por cento (10%).

A Lei nº 28/1993 possui a seguinte ementa: "Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Diamante do Norte – PR".

Com base na referida Lei, assinale a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Igarapé (Lei Complementar nº 06/2008), assinale a alternativa incorreta, acerca da movimentação de pessoal.

A movimentação funcional no serviço público municipal compreende institutos que permitem o deslocamento do servidor ou do cargo, bem como a substituição temporária em determinadas situações. No Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Choça, a movimentação abrange regras sobre remoção, redistribuição e substituição. Considerando o regime jurídico da movimentação funcional, assinale a alternativa correta.

Durante a elaboração do planejamento estratégico municipal, a Administração de Barra do Choça definiu como prioridade a adoção de ações voltadas à redução da pobreza, ampliação do acesso a serviços públicos básicos, preservação ambiental e fortalecimento da participação popular nas decisões governamentais. Considerando a situação apresentada e os objetivos fundamentais previstos no art. 4º da Lei Orgânica do Município de Barra do Choça, assinale a alternativa correta.