Com base na Lei n. 6.367/1976, analise as seguintes afirmativas concernentes a acidente de trabalho e assinale a alternativa CORRETA.

As seguintes afirmativas são concernentes ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) ou ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), EXCETO

Os arquivos digitais com informações de natureza trabalhista entregues para fins de fiscalização devem estar de acordo com o Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD) aprovado pela Instrução Normativa MPS/SRP n. 12/2006.

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I fazendo a relação do procedimento com o seu respectivo conceito.

COLUNA I

1. Validação

2. Autenticação

3. Documento de Acompanhamento

COLUNA II

( ) Gera um código de identificação que pode ser utilizado a qualquer tempo para verificação da legitimidade dos arquivos fornecidos.

( ) Recibo de Entrega, Relatório de Resumo da Validação e Relatório de Mensagens da Validação.

( ) Avalia a adequação do arquivo quanto ao layout exigido no MANAD e indica as eventuais falhas a serem corrigidas.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.

De acordo com a Lei n. 8.666/93 que instituiu as normas para licitações e contratos da administração pública, é INCORRETO afirmar

Analise as seguintes afirmativas sobre as obrigações do empregador em relação aos livros de registro de empregados e à Carteira de Trabalho e Previdência Social e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O empregador é obrigado a manter o registro dos respectivos trabalhadores em livros, fichas ou sistema eletrônico, os quais são dispensados de autenticação.

( ) O recebimento e a entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social pelo empregador ao empregado devem ser realizados mediante recibo.

( ) O empregador pode permanecer por 48 horas, no mínimo, com a Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado para efetuar as anotações necessárias.

( ) No livro de registro de empregados deve ser anotada a qualificação civil ou profissional de cada trabalhador, dados relativos à sua admissão, duração e efetividade do trabalho, férias, acidentes e demais circunstância que interessem à proteção do trabalhador.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Analise as seguintes afirmativas sobre os cálculos e procedimentos necessários para a rescisão de contratos de trabalho e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O funcionário que tiver seu contrato rescindido após o 15º dia do mês, inclusive, terá direito de um mês integral de 13º salário.

( ) Todos os contratos individuais de trabalho, independentemente do tempo de duração, quando rescindidos, deverão ser homologados.

( ) O funcionário que rescindir seu contrato de trabalho por pedido de dispensa terá direito à multa rescisória sobre o saldo da conta vinculada do FGTS.

( ) O direito ao período de férias adquiridas, porém não gozado, será indenizado em remuneração simples ou em dobro, conforme o caso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

Numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I fazendo a relação da obrigação da empresa empregadora com sua respectiva descrição.

COLUNA I

1. PIS

2. CAGED

3. RAIS

COLUNA II

( ) Obrigação mensal, de caráter permanente, junto ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, que informa o registro das admissões e dispensas de empregados.

( ) Entregue anualmente pelas empresas, contendo elementos destinados a suprir as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais da área social.

( ) Documento de Cadastro do Trabalhador entregue à Caixa Econômica Federal para que trabalhador seja identificado no processo de atribuição do abono salarial, recolhimento e pagamento do FGTS e do Seguro de Desemprego e no Cadastro Nacional de Informações Sociais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de números CORRETA.

De acordo com o Decreto-Lei n. 5.452/1943, analise as seguintes afirmativas concernentes à jornada de trabalho e assinale a alternativa INCORRETA.

É CORRETO afirmar que as PPP se iniciaram nos seguintes setores:

Leia e analise os seguintes itens.

I. Direito à organização sindical, não discriminação racial ou sexual no trabalho e proibição do trabalho infantil e forçado.

II. Direito à vida e o acesso à saúde para milhões de pessoas contaminadas pelo vírus da AIDS.

III. Realização de diagnósticos periódicos sobre a brutalidade policial, condições carcerárias e tortura em vários países do mundo.

IV. Informação aos cidadãos de decisões tomadas em órgãos multilaterais, sem aprovação nos congressos nacionais.

É CORRETO afirmar que esses itens estão relacionados, respectivamente, às seguintes Organizações Não Governamentais (ONG"s).