A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996 dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Os artigos 9°, 10º e 11º apresentam as incumbências das esferas federais, estaduais e municipais. Assinale a opção que apresenta uma incumbência do Estado.

Nos termos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), no Art. 13, os docentes incumbirse- ão de, exceto:

I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

II. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

III. zelar pela aprendizagem dos alunos.

IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de maior rendimento;

V. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

VI. colaborar com as atividades de articulação da escola sem as famílias e a comunidade.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96) estabeleceu que a educação básica fosse constituída de três etapas, que são:

Nos termos do Art. 23, I da Lei nº 11.494/2007, lei do FUNDEB, é vedada a utilização dos recursos do Fundo

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), marque (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) O Fundeb é um fundo especial e de natureza contábil.

( ) Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e Imposto Territorial Urbano (IPTU) também compõem os Fundos de receita do Fundeb.

( ) Para os fins da distribuição dos recursos de que trata a Lei 14.113/20, serão consideradas exclusivamente as matrículas presenciais efetivas, conforme os dados apurados no censo escolar para o SAEB, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a cada dois anos.

( ) Serão consideradas, para a educação especial, as matrículas na rede regular de ensino, em classes comuns ou em classes especiais de escolas regulares, e em escolas especiais ou especializadas, observado o disposto na alínea “d” do inciso I do § 3º do art. 7º da Lei 14.113/2020.

( ) Os recursos dos Fundos, provenientes da União, dos Estados e do Distrito Federal, serão repassados automaticamente para contas únicas e específicas dos governos estaduais, do Distrito Federal e municipais, vinculadas ao respectivo Fundo, instituídas para esse fim, e serão nelas executados, vedada a transferência para outras contas, sendo mantidas na instituição financeira de que trata o art. 20 a Lei do Fundeb.

Está CORRETA a sequência:

O Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) é um conjunto de avaliações externas em larga escala. Sobre o SAEB é CORRETO afirmar:

I- As médias de aprovação obtidas no SAEB e as taxas de aprovação do Censo Escolar são os dois elementos que compõem o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).

II- O SAEB é censitário para as escolas públicas e amostral para as escolas privadas.

III- O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e a Prova Brasil são instrumentos de avaliação que compõem o SAEB.

IV- O SAEB é realizada de forma censitária desde 1995.

V- Os testes e questionários do SAEB são aplicados a cada dois anos e, a partir de 2019, esta avaliação externa passou a contemplar também a educação infantil.

Estão CORRETAS apenas as assertivas:

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Sobre a BNCC marque (V) para verdadeiro e (F) para falso.

( ) As aprendizagens essenciais definidas na BNCC têm como base o desenvolvimento de dez competências e habilidades gerais, que consubstanciam o aspecto pedagógico, os direitos de aprendizagem e desenvolvimento dos alunos.

( ) A Lei 11.125/2005 é um dos marcos legais da BNCC. ( ) A BNCC afirma, de modo explícito, o seu compromisso com a educação em tempo integral.

( ) A oferta de Ensino Religioso é obrigatório no ensino fundamental e médio.

( ) Compreender, utilizar e criar tecnologias digitais de informação e comunicação de forma crítica, significativa, reflexiva e ética nas diversas práticas sociais (incluindo as escolares) para se comunicar, acessar e disseminar informações, produzir conhecimentos, resolver problemas e exercer protagonismo e autoria na vida pessoal e coletiva é uma das competências da BNCC.

Está CORRETA a sequência que consta em:

A lei 9394/96 estabelece as diretrizes e bases para a educação nacional. Sobre o prescrito nesta Lei, marque a alternativa CORRETA.

Com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a LDB de 1986, a é reconhecida como etapa inicial da educação básica. A educação infantil passa a ser vista por um novo ângulo, valorizando-se a criança e a sua cultura, considerando-a ativa e capaz de construir o seu próprio conhecimento. O professor passa a assumir um novo papel, o de entre a criança e o mundo.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

Em relação a Base Nacional Comum Curricular – BNCC analise as afirmativas abaixo e marque verdadeiro (V) ou falso (F):

( ) Os sistemas e redes de ensino e as instituições escolares devem se planejar com um claro foco na equidade, que pressupõe reconhecer que as necessidades dos estudantes são diferentes.

( ) Um planejamento com foco na diversidade também exige um claro compromisso de reverter a situação de exclusão histórica

( ) As aprendizagens essenciais que todos os estudantes devem desenvolver expressa, a igualdade educacional sobre a qual as singularidades devem ser consideradas e atendidas.

Assinale a alternativa que apresenta a alternativa CORRETA: