É correto afirmar que a Resolução CNE/CP 3, de 18 de dezembro de 2002, objetiva

De acordo com a LDB/96 a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:

A. avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

B. possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso mental.

C. possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado.

D. aproveitamento de estudos concluídos sem êxito.

E. obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência fora do período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

Assinale a alternativa que condiz com a lei.

De acordo com o art. 13, da LDB/96, os docentes incumbir-se-ão de:

I. participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

II. elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino.

III. zelar pela aprendizagem dos alunos.

IV. estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de maior rendimento.

V. ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar parcialmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional.

VI. colaborar com as atividades de manutenção da escola com as famílias e a comunidade.

Assinale a alternativa que não condiz com a lei.

No termos do Art. 5º, da Lei nº 14.113, de 25/12/2020, a complementação da União será equivalente a, no mínimo, por cento do total de recursos a que se refere o art. 3º desta Lei, nas seguintes modalidades:

I. complementação - VAAF (Valor Aluno Ano Total): pontos percentuais no âmbito de cada Estado e do Distrito Federal, sempre que o valor anual por aluno (VAAF), nos termos da alínea a do inciso I do caput do art. 6º desta Lei não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

II. complementação - VAAT: no mínimo, pontos percentuais, em cada rede pública de ensino municipal, estadual ou distrital, sempre que o valor anual total por aluno (VAAT), nos termos da alínea a do inciso II do caput do art. 6º desta Lei não alcançar o mínimo definido nacionalmente.

III. complementação - VAAR: pontos percentuais nas redes públicas que, cumpridas condicionalidades de melhoria de gestão, alcançarem evolução de indicadores a serem definidos, de atendimento e de melhoria da aprendizagem com redução das desigualdades, nos termos do sistema nacional de avaliação da educação básica, conforme disposto no art. 14 desta Lei.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas, de acordo com a legislação.

Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no Art. 14, que os sistemas de ensino definirão as normas da do ensino público na educação , de acordo com as suas e conforme os seguintes princípios:

I. participação dos profissionais da educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II. participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares ou equivalentes.

Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas.

De acordo com o Decreto nº 7.234, que dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil – PNAES –, a responsabilidade em definir critérios e metodologia para a seleção dos alunos é da/do:

O Atendimento Educacional Especializado, previsto na Constituição Brasileira e na LDBEN nº 9.394/1996, deve ser gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.

Assinale afirmação INCORRETA:

A educação inclusiva implica não apenas na matrícula de crianças, adolescentes, jovens e adultos com deficiências, com transtornos globais do desenvolvimento, ou com altas habilidades/superdotação nas escolas comuns, mas em alterações na organização da escola e do ensino, na sua estrutura pedagógica e no funcionamento do sistema educacional. Por isso, novas situações são implantadas nas escolas.

Assinale a alternativa INCORRETA, considerando o exposto no enunciado.

A concepção da Educação Especial na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) busca superar a visão do caráter substitutivo da Educação Especial ao ensino comum, bem como a organização de espaços educacionais separados para alunos com deficiência.

Assinale a alternativa INCORRETA:

Com base no Art. 31, da Lei de Diretrizes Bases da Educação Nacional – LDB nº 9.394/96, assinale a alternativa INCORRETA sobre o que essa Lei prevê para a avaliação na Educação Infantil: