A Resolução do Conselho Nacional de Educação/Conselho Pleno, nº 1, de 27 de outubro de 2020, dispõe sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Continuada de Professores da Educação Básica (BNC-Formação Continuada).

No artigo 4º da referida resolução, a Formação Continuada de Professores da Educação Básica é entendida como:

A LDBEN nº 9.394/1996 preconiza, no seu artigo 24, que “V – a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: a) A avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.”

Assinale a alternativa INCORRETA em relação a essa determinação.

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) expõe que “o movimento mundial pela inclusão é uma ação política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação. A educação inclusiva constitui um paradigma educacional fundamentado na concepção de direitos humanos, que conjuga igualdade e diferença como valores indissociáveis, e que avança em relação à ideia de equidade formal ao contextualizar as circunstâncias históricas da produção da exclusão dentro e fora da escola.”

Considerando este enunciado, é INCORRETO afirmar:

Assinale a alternativa CORRETA sobre as mudanças provocadas pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009, que também alterou a LDB nº 9.394/96, no que se refere à obrigatoriedade da educação básica gratuita.

Quanto à jornada escolar no ensino fundamental, a LDB nº 9.394/1996 estabelece que

Sobre a Base Nacional Comum Curricular – BNCC (2018), analise as alternativas a seguir.

I - As aprendizagens essenciais devem assegurar aos estudantes o desenvolvimento das 5 competências gerais;

II - O conceito competência é entendido como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), habilidades (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho;

III - O foco de uma base nacional comum curricular é a aprendizagem como estratégia para a melhoria da qualidade da educação em todas as etapas e modalidades.

IV - No Ensino Fundamental, a área de linguagens é composta pelos seguintes componentes curriculares: Língua Portuguesa, Língua Inglesa, Arte e Educação Física.

Estão CORRETAS as alternativas

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica, de modo que tenham assegurados seus direitos de aprendizagem e desenvolvimento.

Sobre o referido documento, assinale, a seguir, a alternativa CORRETA:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Nº 9.394/96) estabelece orientações gerais sobre o funcionamento e a oferta da educação no Brasil. A educação, no contexto da Lei, é compreendida como processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. A LDB disciplina a educação escolar, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias.

Considerando os princípios da LDB, a referida lei prevê em termos de atendimento educacional para estudantes de educação básica que, por motivo de internação, não podem frequentar a escola (Assinale a alternativa CORRETA):

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece, no Art. 24, a organização da educação básica nos níveis fundamental e médio, definindo sua organização de acordo com regras comuns, dentre elas, a carga horária mínima anual e o número de dias que deve constituir o ano letivo de efetivo trabalho escolar.

Analise os itens abaixo:

I - a carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio;

II - a carga horária mínima anual será de seiscentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio;

III - mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver;

IV - mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Assinale a alternativa que apresenta de forma CORRETA os critérios de classificação de estudantes previsto no Art. 24 da Lei 9.394/1996:

Julgue o item que se segue, a respeito da educação a distância (EAD), reconhecida formalmente, no Brasil, a partir da Lei n.º 9.394/1996 (LDB).

Ao promover a articulação entre os objetivos educacionais e os interesses de aprendizagem dos alunos, o professor na EAD assume o papel de um orientador que auxilia e cria situações de aprendizagem.