Sobre os estudos de recuperação, o Art.24 da Lei nº 9.394/1996 dispõe que devam ser:

I. Disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.

II. Organizados de preferência paralelos ao período letivo.

III. Facultativos aos casos de rendimento escolar insuficiente.

Quais estão corretos?

Segundo a Lei nº 9.394/1996, a educação básica tem por finalidade:

I. Assegurar a formação comum indispensável para o exercício da cidadania.

II. Priorizar a capacitação técnica do estudante.

III. Capacitar o aluno para o mundo do trabalho informal.

Quais estão corretas?

A verificação do rendimento escolar, no ensino fundamental e no ensino médio, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, deverá observar os seguintes critérios:

I. Aproveitamento de estudos concluídos com êxito.

II. Avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

III. Possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar.

Quais estão corretos?

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, relata em seu artigo 1º que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e:

As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica (BRASIL, 2013) estão em consonância com a Carta Magna, que assegura a Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade. As políticas públicas para a educação no Brasil têm sido orientadas, entre outros subsídios, pelo Plano Nacional de Educação e pelas avaliações. São avaliações da Educação Básica as mencionadas a seguir, EXCETO:

O Referencial Curricular do Paraná constitui-se de uma proposta de implementação, a nível de estado, de qual documento normativo? (Assinale, dentre as alternativas a seguir, a que estiver CORRETA)

O Art. 4º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional define, entre outros aspectos, o corte etário do ensino obrigatório no Brasil e as etapas da educação básica relativas a esse atendimento. Dentre as alternativas a seguir, assinale a única que está CORRETA no que se refere ao dever do Estado na garantia da educação escolar pública.

Muito se discutiu em 2020 sobre o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais). Principal fonte de recursos da educação básica brasileira, o Fundo foi criado em 2006 e hoje representa, para a maioria dos municípios, cerca de 60% do orçamento disponível neste setor. O motivo de toda a atenção voltada ao FUNDEB se deve ao fato de que

NÃO corresponde a uma das diretrizes do Plano Municipal de Educação de Cariacica:

A LDB, com relação às estratégias de avaliação de crianças e adolescentes com deficiências e com transtornos do desenvolvimento, preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos uma série de adaptações, flexibilização e reconhecimento das suas especificidades. Das alternativas a seguir, uma delas NÃO CORRESPONDE a um critério para o Atendimento Educacional Especializado no ensino regular: