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Art. 1º do Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011 estabelece que o dever do Estado com a educação das pessoas público alvo da educação especial será efetivado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. Garantia de um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades.

II. Aprendizado ao longo de toda a vida.

III. Não exclusão do sistema educacional geral sob alegação de deficiência.

IV. Adoção de medidas de apoio individualizadas e efetivas, em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social, de acordo com a meta de inclusão plena.

V. Apoio técnico e financeiro pelo poder publico as instituições privadas sem fins lucrativos, especializadas e com atuação exclusiva em educação especial.

Com base no decreto acima, é CORRETO afirmar:

 

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2089405 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: Pref. Londrina-PR
Orgão: Pref. Londrina-PR

Em acordo com a Lei de Diretrizes e Bases nº 9394/1996, julgue o item :

O ensino fundamental será presencial, sendo o ensino a distância utilizado como complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais.

 

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2088260 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: QUADRIX
Orgão: SEE-DF

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, julgue o item.

Aos estabelecimentos de ensino incumbe informar os pais, desde que conviventes com seus filhos, sobre o rendimento dos estudantes menores.

 

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Orientações pedagógicas da integração da educação
profissional com o ensino médio e a educação de jovens e
adultos

O cidadão pleno é aquele que consegue exercer, de forma integral, os direitos inerentes à sua condição. A cidadania plena passa a ser, desse modo, um ponto de referência para a permanente mobilização dos sujeitos sociais. Pensar sobre o papel que a educação cumpre na atualidade requer pensar sua função social, sua organização e o envolvimento dos sujeitos. Requer, sobretudo, pensar nas realidades que vivem e convivem no espaço escolar, considerando que as desigualdades e injustiças sociais expõem os equívocos de um modelo de desenvolvimento econômico e social que visa apenas ao lucro imediato de uma minoria e transforma as relações humanas em relações de mercado.

Internet: <http://forumeja.org.br>.

Com relação ao tema abordado no texto acima e à articulação entre educação profissional e educação de jovens e adultos, conforme o Decreto n.º 5.840/2006, julgue o item.

A educação básica exerce um papel fundamental na concepção científica da vida e contribui para o desenvolvimento de faculdades cognitivas e capacidades do indivíduo. A educação profissional tem seu foco em conhecimentos tecnológicos. Seu ensino é orientado, predominantemente, para a atividade de trabalho.

 

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Orientações pedagógicas da integração da educação
profissional com o ensino médio e a educação de jovens e
adultos

O cidadão pleno é aquele que consegue exercer, de forma integral, os direitos inerentes à sua condição. A cidadania plena passa a ser, desse modo, um ponto de referência para a permanente mobilização dos sujeitos sociais. Pensar sobre o papel que a educação cumpre na atualidade requer pensar sua função social, sua organização e o envolvimento dos sujeitos. Requer, sobretudo, pensar nas realidades que vivem e convivem no espaço escolar, considerando que as desigualdades e injustiças sociais expõem os equívocos de um modelo de desenvolvimento econômico e social que visa apenas ao lucro imediato de uma minoria e transforma as relações humanas em relações de mercado.

Internet: <http://forumeja.org.br>.

Com relação ao tema abordado no texto acima e à articulação entre educação profissional e educação de jovens e adultos, conforme o Decreto n.º 5.840/2006, julgue o item.

O Projeto Integrador do Ensino Médio visa a problematizar temas de fundamental importância na área do curso, como forma de descontextualizar o ambiente real de trabalho e articular as disciplinas, indo em direção à interdisciplinaridade.

 

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2088240 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Santos-SP
Provas:
Sobre a incumbência dos Municípios em matéria de serviço público de educação, é correto afirmar, com base na Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que
 

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Com base na Lei 12.772/12, a promoção para a Classe Titular ocorrerá observados o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível da Classe antecedente e, ainda, as seguintes condições:

I. possuir o título de doutor;

II. ser aprovado em defesa pública de tese inédita; e

III. lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou de defesa de tese acadêmica inédita.

Analise os itens acima e assinale

 

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Com base no que estipula a Seção IV da Lei 11.892/2008, poderão candidatar-se ao cargo de Diretor-Geral do campus os servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira docente ou de cargo efetivo de nível superior da carreira dos técnicoadministrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, desde que possuam o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica e que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações:

I. possuir o mínimo de 3 (três) anos de exercício em cargo ou função de gestão na instituição;

II. preencher os requisitos exigidos para a candidatura ao cargo de Reitor do Instituto Federal; ou

III. ter concluído, com aproveitamento, curso de formação para o exercício de cargo ou função de gestão em instituições da administração pública.

Analise os itens acima e assinale

 

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2085833 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cariacica-ES

Analise as seguintes assertivas relativas ao currículo do Espírito Santo:

I. O currículo do Espírito Santo vislumbra a escola como um território propício ao desenvolvimento da cidadania e à promoção da dignidade humana.

II. O currículo do Espírito Santo endossa uma educação humanizada, dinâmica, aberta às renovações científicas, culturais e geracionais, estabelecendo com prioridade a leitura e a escrita proficientes ao longo de toda a vida escolar.

III. Identidades diversas, educação pluricultural e pluriétnica são termos citados no currículo do Espírito Santo que considera os currículos como caminhos para o fortalecimento de diferentes identidades e culturas.

Quais afirmações acima podem ser relacionadas ou percebidas, de formas explícitas ou implícitas, com as Competências Específicas do Componente Curricular de Ensino Religioso para o Ensino Fundamental (BNCC), citadas, também, no próprio currículo capixaba?

 

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2085683 Ano: 2021
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cariacica-ES

Segundo a BNCC (Base Nacional Comum Curricular), a interculturalidade e a ética da alteridade constituem fundamentos teóricos e pedagógicos do Ensino Religioso porque

 

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