uma empresa de construção civil foi devidamente licenciada para iniciar as obras de construção de uma vila nas proximidades da UERJ em um parque e, durante a execução dessas obras, ocorreram danos ambientais à localidade. Nessa situação hipotética, a empresa, independentemente de culpa, responderá pelos referidos danos, para cuja reparação o MP estará apto a intentar Ação Civil Pública