Texto

A figura abaixo ilustra uma janela do Word 97, sendo utilizada em um ambiente Windows 95.

A partir do texto e com relação ao Word 97, assinale a opção correta.

De acordo com Eduardo Mourão Vasconcelos, a partir de meados do século XX, em países ocidentais, registra-se a tendência de reconsiderar a política de cuidado institucional para pessoas com algum problema permanente de comportamento, deficiências ou doenças. O desafio é como cuidar das pessoas recém-saídas dessas instituições. Os mais importantes princípios relativos aos direitos da clientela e à prática profissional incluem

I identificar e tentar superar as condições e dispositivos culturais, institucionais e ambientais que reproduzem o estigma e a desvalorização social dos usuários.

II criar oportunidades para prover as pessoas com chances e condições de vida o mais similares àquelas da maioria da população, rica em recursos sociais, estímulos e trocas.

III estimular o respeito às pessoas com deficiências e diferenças, abordando-as como parte das “imperfeições” e diferenças usuais de todo mundo.

IV desenvolver atitudes o menos paternalistas possível, com ênfase na liberdade de escolha e autodeterminação, sem negar o direito à dependência.

V desenvolver estratégias de empowerment, por meio do estímulo a iniciativas de auto-ajuda, defesa dos direitos e efetiva participação dos usuários em todas as instâncias do serviço.

Itens adaptados de Eduardo Mourão Vasconcelos. A proposta de empowerment e sua complexidade: uma revisão histórica na

perspectiva do serviço social e da saúde mental. In: Revista Social e Sociedade, n.º 65, mar./2001, p. 41-43 (com adaptações).

A quantidade de itens certos é igual a

Considerando as áreas de atuação do psicólogo jurídico e a legislação vigente, julgue os itens a seguir.

I A atuação como agente de intervenção ou de mudança, como na da psicologia clínica, não é papel do psicólogo na área jurídica, pois sua função se destaca como assessor do magistrado, pela aplicação da Psicologia Científica ao Direito Positivo, postulado nos códigos penais. É a obtenção da eficácia jurídica que justifica sua participação.

II A participação do psicólogo é apenas sugerida na lei, na medida em que esta menciona, de modo vago, que o estudo de caso deve ser “realizado por equipe técnica, sempre que possível” (Código de Menores, art. 4.º, III), ou no ECA (art. 151), que cita as competências da “equipe interprofissional”, sem se referir a especialidade alguma.

III Não existe determinação legal para a previsão de recursos orçamentários para a equipe interprofissional no ECA. Desse modo, não há respaldo legal que permita fundamentar uma reivindicação de segmentos profissionais para participação nessas equipes interdisciplinares.

IV O psicólogo deve poder atuar em casos de crise e estar preparado para prestar orientações, fazer acompanhamento e encaminhar a criança e a sua família a outros profissionais da equipe e a recursos comunitários.

V Uma das formas de atuação psicológica no âmbito da psicologia jurídica é oferecer apoio às famílias visando a sua reestruturação e a manutenção da criança no lar como medida preventiva da internação.

A quantidade de itens certos é igual a

Texto

O tema referente ao Poder Judiciário sempre fica em um plano secundário na discussão das reformas ou nas alterações da sociedade. A explicação deve-se ao caráter técnico dessa atividade, ao contrário dos outros poderes, em que o conteúdo político é da essência de suas estruturas.

Se o Poder Judiciário não estiver devidamente aparelhado para o século XXI, a sociedade brasileira está fadada ao colapso, porque um dos poderes estará anacrônico, ineficiente e inoperante. Por isso, a necessidade do delineamento de mudanças necessárias para o Poder Judiciário de um país com mais de 200 milhões de habitantes logo ao raiar do século e uma população economicamente mais ativa. Esta situação conduzirá (e está levando hoje) ao chamado demandismo, até por uma politização que torna mais claros os direitos fundamentais e dos indivíduos.

Para as pessoas alheias ao jargão jurídico ou forense, a Justiça confunde-se com a polícia e a demanda é relacionada com a Justiça. Procura-se, portanto, na demanda um direito por meio de instrumentos técnicos organizados no processo. Quando há demora ou dificuldade na obtenção desse desiderato, culpa-se o Poder Judiciário como instituição, em vez de se fazer uma crítica global e generalizada dos múltiplos aspectos a analisar nessa problemática. Sem dúvida, o moderno processo deve pensar no social, em um processo com dimensão social. Nossa Constituição (preâmbulo) tem a justiça como valor supremo da sociedade, e esse valor só pode ser exercido com o moderno processo.

Roberto Rosas. A sociedade e a justiça: processo e judiciário no século XXI.

In: Ives Gandra Martins (org.). Desafios do século XXI. Pioneira, p.113-4 (com adaptações).

Assinale a opção que respeita as idéias do texto e está gramaticalmente correta.

No atual quadro de crise por que passa a América Latina, é possível identificar algumas diferenças essenciais entre os diversos países.

Relativamente a esse cenário, assinale a opção incorreta.

Antônio, funcionário público, valendo-se dessa qualidade, durante o repouso noturno, entrou na repartição na qual trabalha e de lá subtraiu, em proveito próprio, um microcomputador.

Nessa situação hipotética, Antônio praticou o crime de

Julgue os itens que se seguem, com relação a habeas corpus.

I O habeas corpus pode ser liberatório ou preventivo.

II Não se admite habeas corpus para que o paciente se livre do pagamento das custas processuais.

III O habeas corpus, conforme vem entendendo o STF, é meio idôneo para impugnar pena de multa imposta em sentença penal condenatória, mesmo após a extinção do processo pelo respectivo pagamento.

IV Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo foi preso em flagrante delito de crime afiançável. A autoridade policial, sem justificar sua decisão, deixou de arbitrar fiança.

Nessa situação, não é cabível habeas corpus. Porém, o juiz, de ofício, ao receber o auto de prisão em flagrante, poderá arbitrar a fiança ou mesmo relaxar a prisão, se não se encontrarem presentes os pressupostos para a decretação da prisão preventiva.

Estão certos apenas os itens