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José foi condenado a dez anos de reclusão pelo cometimento de crime de homicídio doloso. Após cumpridos dois anos da pena, surgiu prova, antes inexistente, em que restava evidente a inocência de José. Proposta a ação revisional, foi esta julgada procedente e José considerado inocente no processo penal.
Em face dessa situação hipotética e considerando as regras relativas à responsabilidade civil do Estado por ato judicial, assinale a opção correta.
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Texto
A figura a seguir apresenta a tela de um monitor de vídeo que, além de alguns ícones, contém a página inicial do site do TJPE na Internet, acessado por meio do Internet Explorer, cuja caixa de diálogo Opções da Internet encontra-se sobreposta à página do TJPE.
Com base na situação mostrada na figura do texto e nos programas a ela associados, julgue os itens abaixo.
I Um clique duplo sobre o ícone 
fará que o conteúdo do arquivo correspondente seja extraído e posto na área de trabalho do Windows 2000.
fará que o conteúdo do arquivo correspondente seja extraído e posto na área de trabalho do Windows 2000. II Embora o nome do ícone 
costume ser predefinido na instalação do Windows 2000, caso o usuário deseje, ele poderá alterá-lo para Nosso computador da seguinte forma: dar um clique sobre o ícone 
; dar um clique apenas sobre o nome 
; digitar o novo nome, Nosso computador; dar um clique fora do novo nome digitado.
costume ser predefinido na instalação do Windows 2000, caso o usuário deseje, ele poderá alterá-lo para Nosso computador da seguinte forma: dar um clique sobre o ícone ; dar um clique apenas sobre o nome ; digitar o novo nome, Nosso computador; dar um clique fora do novo nome digitado. III Um duplo clique sobre o ícone 
fará que a pasta Lixeira seja esvaziada.
fará que a pasta Lixeira seja esvaziada. IV A partir do desenho do ícone 
, é correto afirmar que a pasta Meus documentos contém pelo menos um documento. Caso contrário, o ícone exibiria o desenho de uma pasta totalmente vazia.
, é correto afirmar que a pasta Meus documentos contém pelo menos um documento. Caso contrário, o ícone exibiria o desenho de uma pasta totalmente vazia. A quantidade de itens certos é igual a
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Rubens e Antônio, imbuídos do desejo de matar Jonas, acertaram como tal tarefa seria feita. Rubens comprou um revólver e o entregou a Antônio para que procedesse à empreitada. Antônio efetuou um disparo contra Jonas, atingindo-o no peito. Descoberta a trama assassina, Rubens alegou que havia desistido antes de Antônio cometer o homicídio.
Diante dessa situação hipotética e considerando a doutrina jurisprudencial dominante, Rubens
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Texto
Tomates silvestres
Morador de um barraco na periferia de São Paulo e sem nenhum antecedente criminal, Donisete Borges da Silva estava desempregado há quase dois anos, quando sentiu na pele as conseqüências da exclusão social. Detido pela polícia no meio da tarde, enquanto catava tomates silvestres em um terreno baldio, ele acreditou que seria liberado a tempo de ir para a escola noturna, onde fazia o terceiro ano do segundo grau. Acusado de participar de um assalto a um supermercado, seguido de morte, Donisete só saiu da cadeia um ano e sete meses depois, após ser inocentado por um júri popular. “Se não fosse a persistência de meu irmão mais velho, que procurou ajudar por todos os lados, eu estaria na cadeia até hoje”, comentou Donisete. Tudo indica que ele foi vítima de uma acusação injusta. De qualquer forma, prender antes de julgar é uma medida que só se justifica em situações excepcionais. E isso não tem nada a ver com culpa nem com necessidade de punição.
Istoé, 11/4/2001, p. 43 (com adaptações).
No que se refere ao conteúdo do texto, assinale a opção incorreta.
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Nas opções a seguir, foram transcritos, com adaptações e alguns erros, fragmentos da Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Assinale a opção em que o fragmento transcrito está gramaticalmente correto.
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Para Platão, os seres humanos e a polis possuem a mesma estrutura. Os humanos são dotados de três almas ou três princípios de atividade: a alma concupiscente ou desejante (situada no ventre), que busca a satisfação dos apetites do corpo, tanto os necessários à sobrevivência quanto os que, simplesmente, causam prazer; a alma irascível ou colérica (situada no peito), que defende o corpo contra as agressões do ambiente e de outros humanos, reagindo à dor na proteção de nossa vida, e a alma racional ou intelectual (situada na cabeça), que se dedica ao conhecimento, tanto sob a forma de percepções e opiniões vindas da experiência, quanto sob a forma de idéias verdadeiras contempladas pelo puro pensamento.
Também a polis possui uma estrutura tripartite, formada por três classes sociais: a classe econômica dos proprietários de terra, artesãos e comerciantes, que garante a sobrevivência material da cidade; a classe militar dos guerreiros, responsável pela defesa da cidade, e a classe dos magistrados, que garante o governo da cidade sob as leis.
Um homem, diz Platão, é injusto quando a alma concupiscente é mais forte do que as outras duas, dominando-as. Também é injusto quando a alma irascível é mais poderosa do que a racional, dominando-a. O que é, pois, o homem justo? Aquele cuja alma racional é mais forte do que as outras duas almas, impondo à concupiscente a virtude da temperança ou moderação e à irascível, a virtude da coragem, que deve controlar a concupiscência. O homem justo é o homem virtuoso; a virtude, domínio racional sobre o desejo e a cólera. A justiça ética é a hierarquia das almas, a superior dominando as inferiores.
Idem, p. 381-2 (com adaptações).
Julgue a veracidade das relações abaixo, conforme as idéias expressas no texto.
I igualdade – corpo humano e corpo social
II supremacia – alma virtuosa perante a alma desejante e a colérica
III superioridade – cabeça perante o tronco e os membros
IV inferioridade – proprietários de terra perante magistrados
V justiça – predomínio da temperança e da coragem
A quantidade de itens certos é igual a
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Aos juízes federais compete processar e julgar
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Considere a situação de um cidadão que, cumpridor de seus deveres, julga ter sido lesado em um dos seus direitos. Ele pode dirigir-se individualmente a uma autoridade constituída, solicitando que lhe seja assegurado o gozo daquilo a que pensa fazer jus. Para tanto, vale-se de um documento específico, que tem um fecho padronizado.
Assinale a opção em que tanto a associação entre a escolha do expediente quanto o fechamento do texto, no documento anteriormente citado, está correta.
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Texto
A criação dos direitos
Quando a democracia foi inventada pelos atenienses, criou-se a tradição democrática como instituição de três direitos fundamentais que definiam o cidadão: igualdade, liberdade e participação no poder. Igualdade significava: perante a lei e os costumes da polis, todos os cidadãos possuem os mesmos direitos e devem ser tratados da mesma maneira. Por esse motivo, Aristóteles afirmava que a primeira tarefa da justiça era igualar os desiguais, seja pela redistribuição da riqueza social, seja pela garantia de participação no governo.
A mera declaração do direito à igualdade não faz existir os iguais, mas abre o campo para a criação da igualdade, por meio das exigências e demandas dos sujeitos sociais. Em outras palavras, declarado o direito à igualdade, a sociedade pode instituir formas de reivindicação para criá-lo como direito real.
É verdade que as lutas populares nos países de capitalismo avançado ampliaram os direitos e que a exploração dos trabalhadores diminuiu muito, sobretudo com o Estado do bem-estar social. No entanto, houve um preço a pagar: a exploração mais violenta do trabalho pelo capital recaiu sobre as costas dos trabalhadores nos países do Terceiro Mundo.
Houve uma divisão internacional do trabalho e da exploração que, ao melhorar a igualdade e a liberdade dos trabalhadores de uma parte do mundo, agravou as condições de vida e de trabalho da outra parte. E não foi por acaso que, enquanto nos países capitalistas avançados cresciam o Estado de bem-estar e a democracia social, no Terceiro Mundo eram implantadas ditaduras e regimes autoritários, com os quais os capitalistas desses países se aliavam aos das grandes potências econômicas.
Marilena Chaui. Convite à filosofia. São Paulo: Ática, 1997, p. 432-4 (com adaptações).
No que se refere às idéias do texto, assinale a opção incorreta.
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Uma indústria quer vender um de seus produtos ao preço unitário de R$ 10,00 e, em caso de produto defeituoso, o cliente deve ser reembolsado. Objetivando viabilizar esse procedimento, o setor de controle de qualidade da indústria, utilizando métodos estatísticos, constatou que se pode esperar 0,35% ± 0,17% de unidades defeituosas em cada lote de 100.000 unidades.
Com relação a essa situação, julgue os seguintes itens.
I Pode-se esperar que, em cada lote de produto, a quantidade de unidades defeituosas seja maior que 190 e menor que 530.
II O fabricante deve esperar, para cada lote, um gasto entre R$ 1.800,00 e R$ 5.200,00 com reembolsos.
III Para fins de planejamento, o menor valor que garantiria o reembolso de todas as peças defeituosas de um lote é inferior a R$ 6.000,00.
IV Do ponto de vista estatístico, para cada lote, a estimativa mais representativa para reembolsos é igual a R$ 3.500,00.
A quantidade de itens certos é igual a
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