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1375757 Ano: 2001
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE

É competente para julgar, originariamente, conflito de competência entre um juiz federal e o Superior Tribunal Militar (STM) o

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1372814 Ano: 2001
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-PE
Os toxicômanos serão sempre considerados
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