Prova Completa: Notário e Registrador - Remoção (TJ-MG - FUNDEP

( ) Cabe privativamente à União legislar sobre a criação, funcionamento e processo do juizado de pequenas causas.
( ) Cabe concorrentemente à União legislar sobre o trânsito e transporte.
( ) Cabe privativamente à União legislar sobre o sistema de consórcios e sorteios.
( ) Cabe concorrentemente à União legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência de letras CORRETA.

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345436 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Notário e Registrador - Remoção
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Analise as seguintes afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA.

A

É permitida a capitalização mensal de juros, nos créditos concedidos via Cédula de Crédito Bancário.

B

Os filhos são solidariamente responsáveis pela prestação de alimentos ao idoso, cabendo a ele a escolha de quem será o demandado.

C

O locatário que tiver interesse em renovar o aluguel comercial deve propor a ação renovatória no prazo mínimo de seis meses antes do término do contrato, sob pena de prescrição do direito.

D

Estando o imóvel sublocado em sua totalidade, o direito de preferência para a aquisição do imóvel caberá primeiro ao sublocatário e, somente depois, ao locatário.

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345301 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Da Revisão Criminal (arts. a 631 do CPP)

Contra sentença penal transitada em julgado, na qual o réu foi condenado, são legitimados para a interposição da revisão criminal, EXCETO

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345292 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Código PenalCrimes Contra a FamíliaContra o Casamento (arts. 235 ao 239)

Assinale a alternativa que corresponde a um delito em que a ação penal é privada personalíssima.

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342544 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Direito de Família

A respeito do casamento, assinale a alternativa CORRETA.

A

O homem e a mulher com 18 anos podem se casar, exigindo-se a autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais.

B

A eficácia da habilitação do casamento é de 90 dias a contar da data em que foi extraído o certificado.

C

Não podem se casar os irmãos, unilaterais e bilaterais e demais colaterais, até o 4º grau inclusive.

D

Os impedimentos podem ser opostos, até o momento da celebração do casamento, apenas pelas partes interessadas.

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575661 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas JuridicasDa Escrituração (arts. 114 ao 119)

São inscrições concernentes aos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas, EXCETO

A

os contratos, atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades civis, religiosas, pias, morais, científicas ou literárias, bem como o das fundações e das associações de utilidade pública.

B

as sociedades civis que se revestirem das formas estabelecidas nas leis comerciais.

C

os atos constitutivos e os estatutos dos partidos políticos.

D

o registro de jornais, periódicos, oficinas impressoras, empresas de radiodifusão e agências de noticias a que se refere o art. 8º da Lei n. 5.250/67.

Questão Anulada

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575622 Ano: 2011
Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Código CivilDo Registro (arts. 1150 a 1154 do CC)

NÃO se incluem entre os requisitos para o pedido de matrícula de jornais e outras publicações periódicas:

A

nome, idade, residência e prova da nacionalidade do diretor ou redator-chefe.

B

nome, idade, residência e prova da nacionalidade do proprietário.

C

se propriedade de pessoa jurídica, exemplar do respectivo estatuto ou contrato social, nome, idade e residência dos diretores da pessoa jurídica.

D

título do jornal ou periódico, sede da redação, administração e oficinas impressoras, esclarecendo, quanto a estas, se são próprias ou de terceiros, e indicando, nesse caso, os respectivos proprietários.

Questão Anulada

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575603 Ano: 2011
Disciplina: Direito Notarial e Registral
Banca: FUNDEP
Orgão: TJ-MG

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Lei 6.015/1973: Registros PúblicosRegistro Civil das Pessoas JuridicasDo Registro de Jornais, Oficinas Impressoras e Outros (arts. 122 ao 126)

Para se fazer o registro de matrícula de jornais ou de outras publicações periódicas, são necessários os seguintes dados / documentos:

A

título do jornal ou periódico, sede da redação, administração e oficinas impressoras, esclarecendo, quanto a estas, se são próprias ou de terceiros, e indicando, nesse caso, os respectivos proprietários.

B

nome, idade, residência e prova da nacionalidade do redator-chefe

C

nome, idade, residência e prova de nacionalidade do proprietário.

D

se propriedade de pessoa jurídica, exemplar do estatuto ou contrato social e nome, idade, residência e prova da nacionalidade dos diretores, gerentes e sócios da pessoa jurídica proprietária.

Questão Anulada