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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Em relação às demonstrações financeiras do grupo de sociedades, avalie as afirmativas a seguir.
I. As companhias filiadas indicarão, em nota às suas demonstrações financeiras publicadas, o órgão que publicou a última demonstração consolidada do grupo a que pertencer.
II. As demonstrações consolidadas do grupo serão publicadas em até 30 (trinta) dias da publicação das demonstrações financeiras da sociedade de comando.
III. As demonstrações consolidadas de grupo de sociedades que inclua companhia aberta ou fechada serão obrigatoriamente auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários.
Está correto o que se afirma em
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
A Empresa Simples de Crédito (ESC) destina-se à realização de operações de empréstimo, de financiamento e de desconto de títulos de crédito, exclusivamente com recursos próprios, tendo como contrapartes microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 (Lei do Simples Nacional).
Nas operações de crédito realizadas pelas ESC,
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Determinada sociedade deseja ingressar no segmento aberto de previdência complementar e, para tanto, busca ajuda profissional de forma a compreender como será a constituição e funcionamento de uma Entidade Aberta de Previdência Complementar.
Diante do referido cenário hipotético, é correto afirmar que
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Considere a seguinte situação hipotética: determinada sociedade nacional, concessionária de serviço de radiofusão, planeja realizar distribuição de prêmios mediante sorteio para seus ouvintes.
De forma a agir nos estritos termos da lei, busca consulta a profissional especializado na área.
Entre as possíveis orientações a seguir, assinale a que está correta.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Em relação às operações de arrendamento mercantil, é correto afirmar que
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
No curso dos debates, surgiram discussões sobre a possibilidade, na perspectiva financeira, de determinado setor ser desonerado, o que ocorreria com a redução de certa contribuição social. Por tal razão, a referida Comissão entendeu que a matéria suscitada nas discussões era própria da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Sobre a hipótese narrada, à luz da sistemática estabelecida pelo Regimento Interno da Câmara dos Deputados, assinale a afirmativa correta.
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Ao fim de sua análise, João concluiu corretamente que
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Ao analisarem o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, os Deputados Federais que apoiavam a proposição concluíram corretamente que ela
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
À luz do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a referida tramitação indica que
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Disciplina: Legislação das Casas Legislativas
Banca: FGV
Orgão: Câm. Deputados
Ao adotar as providências administrativas necessárias à sua classificação, Ana, servidora do órgão competente da referida Casa Legislativa, observou, corretamente, à luz do Regimento Interno, que se trata de
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