1357305 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: IF-PA
Orgão: IF-PA

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Assistente Social
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Lei 10.098/2000: Acessibilidade dos Portadores de Deficiência

Na Lei de acessibilidade (Lei Nº 10.098/2000) define-se no artigo 2º, inciso I: “acessibilidade – possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos transportes e dos sistemas e meios de comunicação, por pessoa de deficiência ou com mobilidade reduzida”. Nestes termos marque a alternativa CORRETA sobre as barreiras elencadas na Lei de acessibilidade:

A

As barreiras arquitetônicas urbanísticas são aquelas existentes nas vias públicas, privadas e em prédios e/ou instituições encontradas somente nos centros urbanísticos.

B

Definem-se as barreiras arquitetônicas na edificação aquelas que são existentes apenas no interior dos edifícios públicos.

C

As barreiras nas comunicações são aqueles entraves que dificultam ou impossibilitam a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação que são exclusivamente de massa.

D

Definem-se por barreiras arquitetônicas urbanísticas aquelas existentes exclusivamente nos logradouros urbanísticos privativos e/ou reservados.

E

As barreiras nas comunicações são qualquer entrave ou obstáculo que dificulte ou impossibilite a expressão ou o recebimento de mensagens por intermédio dos meios ou sistemas de comunicação, sejam ou não, de massa.

Questão Desatualizada

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579912 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PF

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Assistente Social
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Lei 7.853/1989: Lei dos Portadores de Deficiência

Considerando o disposto na Lei n.º 7.853/1989, julgue o próximo item, acerca do apoio às pessoas com deficiência.

Diferentemente das entidades da administração pública, cometerá crime punível unicamente por meio de pagamento de multa a empresa privada que negar, sem justa causa, emprego ou trabalho a alguém em razão de sua deficiência.

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2459995 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: NUCEPE
Orgão: PM-PI

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Soldado
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Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

A “Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão” foi anunciada ao público em 26 de agosto de 1789, na França, e está intimamente relacionada à Revolução Francesa. Com relação a essa Declaração, assinale a alternativa correta.

A

A liberdade consiste em poder fazer tudo que não prejudique o próximo. Assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem por limites senão aqueles que asseguram aos outros membros da sociedade o gozo dos mesmos direitos. Esses limites apenas podem ser determinados pela lei.

B

Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas. Os que solicitam, expedem, executam ou mandam executar ordens arbitrárias devem ser punidos; mas qualquer cidadão convocado ou detido em virtude da lei deve obedecer imediatamente, caso contrário torna-se culpado de resistência.

C

A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade, a segurança e a resistência à opressão.

D

A garantia dos direitos do homem e do cidadão necessita de uma força pública. Essa força é, pois, instituída para fruição por todos, e não para utilidade particular daqueles a quem é confiada.

E

O princípio de toda soberania reside, essencialmente, na nação. Nenhuma operação, nenhum indivíduo, pode exercer autoridade que dela não emane expressamente.

Questão Anulada e Desatualizada

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2274291 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Assistente Social
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Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos

A Declaração dos Direitos Humanos, promulgada em 10 de Dezembro de 1948, nasceu em um momento em que se exigia da humanidade a construção de novas bases de convivência, no contexto pós-nazismo. Os diversos pactos, tratados e convenções internacionais que a sucederam reforçaram os fundamentos basilares quanto à observância dos Direitos Humanos em todo o mundo. A comunidade internacional, na Conferencia de Viena, em 1930, atualizou a compreensão sobre elementos básicos dos Direitos Humanos. Assinale a alternativa que expressa elementos básicos dos Direitos Humanos reconhecidos em Viena:

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1487656 Ano: 2013
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: PM-SC
Orgão: PM-SC

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Cabo Policial Militar
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Conceitos, Histórico e Gerações dos Direitos Humanos

A finalidade básica dos direitos humanos é coibir o abuso:

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3095931 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

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Assistente Social
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A legislação estabeleceu a obrigatoriedade de as empresas com cem (100) ou mais empregados preencherem uma parcela de seus cargos com pessoas com deficiência. A reserva legal de cargos é também conhecida como Lei de Cotas.

Em empresas com um total de empregados acima de 1.001, esse percentual de vagas é de

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3095915 Ano: 2012
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDEP
Orgão: CEMIG

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Arquiteto
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Lei 10.098/2000: Acessibilidade dos Portadores de Deficiência

A Lei n. 10.098 estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. De acordo essa Lei, a construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo deverão ser executadas de modo que sejam ou se tornem acessíveis às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

Os seguintes requisitos de acessibilidade estão de acordo com o texto da Lei, EXCETO

A

nas áreas externas ou internas da edificação, destinadas a garagem e a estacionamento de uso público, deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas, para veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência com dificuldade de locomoção permanente.

B

pelo menos um dos acessos ao interior da edificação deverá estar livre de barreiras arquitetônicas e de obstáculos que impeçam ou dificultem a acessibilidade de pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.

C

pelo menos um dos itinerários que comuniquem horizontal e verticalmente todas as dependências e serviços do edifício, entre si e com o exterior, deverá cumprir os requisitos de acessibilidade de que trata a Lei n. 10.098.

D

os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível por pavimento, distribuindo-se seus equipamentos e acessórios de maneira que possam ser utilizados por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.